Procedimento Comum Cível 0301158-05.2014.8.05.0004 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0301158-05.2014.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Jamille De Castro Strappa Advogado: Jose Marcos Reis Do Carmo (OAB:BA13370-A) Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Advogado: Adelar Donato Salvador (OAB:PA24501) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0301158-05.2014.8.05.0004 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: JAMILLE DE CASTRO STRAPPA Advogado(s): JOSE MARCOS REIS DO CARMO (OAB:BA13370-A) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): ADELAR DONATO SALVADOR (OAB:PA24501) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP). Salvador/BA, 26 de novembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva ATO ORDINATÓRIO 0301158-05.2014.8.05.0004 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jamille De Castro Strappa Advogado: Jose Marcos Reis Do Carmo (OAB:BA13370-A) Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0301158-05.2014.8.05.0004 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: JAMILLE DE CASTRO STRAPPA Advogado(s): JOSE MARCOS REIS DO CARMO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. INCONFORMISMO DA SEGURADA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INCAPACIDADE PARA O LABO. DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA. NEXO CAUSAL EVIDENCIADO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA PARA A INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA PARA AS FUNÇÕES HABITUAIS. REFORMA DA SENTENÇA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APELO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1 - O âmago da questão envolve a existência de incapacidade laboral temporária da segurada para sua atividade habitual de labor e dos pressupostos autorizadores para concessão do benefício de auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez. 2 - Laudo que conclui pela existência de incapacidade da segurada para o labor. Conjunto probatório que demonstra incapacidade parcial e temporária da segurada para exercer função habitual que lhe garanta a subsistência. 3 - APELO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. Sentença reformada para conceder o auxílio-doença à segurada. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva EMENTA 0301158-05.2014.8.05.0004 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0301158-05.2014.8.05.0004, em que figuram como apelante JAMILLE DE CASTRO STRAPPA e como apelada INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer E DAR PROVIMENTO ao presente recurso, nos termos do voto do relator.

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jamille De Castro Strappa Advogado: Jose Marcos Reis Do Carmo (OAB:BA13370-A) Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0301158-05.2014.8.05.0004 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 0301158-05.2014.8.05.0004 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

25/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

16/03/2022, 05:31

Expedição de intimação.

08/11/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 16:51

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/10/2021, 00:00

Mero expediente

21/09/2021, 00:00

Petição

13/01/2020, 00:00

Petição

07/12/2016, 00:00

Documento

29/11/2016, 00:00

Publicação

25/11/2016, 00:00

Improcedência

21/11/2016, 00:00

Documento

07/06/2016, 00:00

Petição

22/09/2015, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:33

—

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

Expedição de intimação.

Expedição de Outros documentos.

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Mero expediente

Petição

Petição

Documento

Publicação

Improcedência

Documento

Petição

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