Cumprimento de sentença 8001024-42.2023.8.05.0183 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.260,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Olindina

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA LIMA DE JESUS

CPF

Autor

PSERV

Terceiro

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR DE AZEVEDO CARDOSO

OAB/BA 27006·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO

OAB/BA 29556·CPF·Representa: Autor

PEDRO BARRETO PAES LOMES

OAB/BA 38941·CPF·Representa: Autor

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP 130291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 09:31

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:56

Decorrido prazo de VITOR DE AZEVEDO CARDOSO em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:56

Decorrido prazo de ANA RITA DOS REIS PETRAROLI em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:56

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO PAES LOMES em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:56

Decorrido prazo de ANA RITA DOS REIS PETRAROLI em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:21

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:21

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO PAES LOMES em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:21

Decorrido prazo de VITOR DE AZEVEDO CARDOSO em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:21

Decorrido prazo de ANA RITA DOS REIS PETRAROLI em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:21

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:21

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO PAES LOMES em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:21

Decorrido prazo de VITOR DE AZEVEDO CARDOSO em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:21

Publicado Intimação em 27/09/2024.

11/04/2026, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 05:12

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 09:31

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:56

Decorrido prazo de VITOR DE AZEVEDO CARDOSO em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:56

Decorrido prazo de ANA RITA DOS REIS PETRAROLI em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:56

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO PAES LOMES em 18/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 09:08

Despacho

•13/08/2025, 15:31

11/04/2026, 06:56

Decorrido prazo de ANA RITA DOS REIS PETRAROLI em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:21

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:21

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO PAES LOMES em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:21

Decorrido prazo de VITOR DE AZEVEDO CARDOSO em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:21

Decorrido prazo de ANA RITA DOS REIS PETRAROLI em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:21

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:21

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO PAES LOMES em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:21

Decorrido prazo de VITOR DE AZEVEDO CARDOSO em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:21

Publicado Intimação em 27/09/2024.

11/04/2026, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 05:12

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de ANA RITA DOS REIS PETRAROLI em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO PAES LOMES em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de VITOR DE AZEVEDO CARDOSO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:56

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 20:58

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 14:03

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 11:28

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 12:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/03/2026, 09:08

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 16:58

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO em 15/09/2025 23:59.

19/01/2026, 01:51

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO em 15/09/2025 23:59.

19/01/2026, 01:22

Publicado Intimação em 25/08/2025.

14/01/2026, 01:54

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

14/01/2026, 01:54

Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:24

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO em 09/09/2024 23:59.

23/09/2025, 02:46

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO em 09/09/2024 23:59.

23/09/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 15:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/06/2025, 11:09

Conclusos para decisão

10/10/2024, 10:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/10/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001024-42.2023.8.05.0183. Recorrente: Maria Lima De Jesus Advogado: Vitor De Azevedo Cardoso (OAB:BA27006) Advogado: Claudio Manoel Rodrigues Vieira De Brito (OAB:BA29556) Advogado: Pedro Barreto Paes Lomes (OAB:BA38941) Recorrido: Paulista - Servicos De Recebimentos E Pagamentos Ltda Advogado: Ana Rita Dos Reis Petraroli (OAB:SP130291) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA PROCESSO: 8001024-42.2023.8.05.0183 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): RECORRENTE: MARIA LIMA DE JESUS REQUERIDO(A): RECORRIDO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em observância ao quanto disposto no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais independentemente de despacho, considerando o disposto do art. 523, do CPC, fica a parte Executada INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da dívida exequenda, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), previstos no parágrafo 1º do referido artigo, advertindo-o(a) que, transcorrido tal prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, querendo impugnação, nos termos do art. 525 do mesmo diploma legal. Olindina/BA, data e assinatura registradas eletronicamente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA INTIMAÇÃO 8001024-42.2023.8.05.0183 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Olindina

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001024-42.2023.8.05.0183. Recorrente: Maria Lima De Jesus Advogado: Vitor De Azevedo Cardoso (OAB:BA27006) Advogado: Claudio Manoel Rodrigues Vieira De Brito (OAB:BA29556) Advogado: Pedro Barreto Paes Lomes (OAB:BA38941) Recorrido: Paulista - Servicos De Recebimentos E Pagamentos Ltda Advogado: Ana Rita Dos Reis Petraroli (OAB:SP130291) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA PROCESSO: 8001024-42.2023.8.05.0183 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): RECORRENTE: MARIA LIMA DE JESUS REQUERIDO(A): RECORRIDO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em observância ao quanto disposto no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais independentemente de despacho, considerando o disposto do art. 523, do CPC, fica a parte Executada INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da dívida exequenda, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), previstos no parágrafo 1º do referido artigo, advertindo-o(a) que, transcorrido tal prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, querendo impugnação, nos termos do art. 525 do mesmo diploma legal. Olindina/BA, data e assinatura registradas eletronicamente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA INTIMAÇÃO 8001024-42.2023.8.05.0183 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Olindina

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 09:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 10:23

Publicado Intimação em 19/08/2024.

18/08/2024, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

18/08/2024, 23:51

Publicado Intimação em 19/08/2024.

18/08/2024, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

18/08/2024, 23:50

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:18

Juntada de decisão

15/08/2024, 13:15

Recebidos os autos

15/08/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/06/2024, 21:01

Juntada de Petição de contra-razões

11/04/2024, 17:34

Publicado Intimação em 04/04/2024.

06/04/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

06/04/2024, 16:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/04/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de recurso inominado

16/02/2024, 15:36

Publicado Intimação em 06/02/2024.

09/02/2024, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

09/02/2024, 21:55

Expedição de intimação.

02/02/2024, 11:03

Julgado procedente em parte o pedido

02/02/2024, 07:53

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 10:29

Audiência Conciliação realizada para 15/09/2023 08:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA.

15/09/2023, 08:48

Juntada de certidão

15/08/2023, 12:43

Concedida a Medida Liminar

13/08/2023, 22:24

Publicado Intimação em 10/08/2023.

12/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023

12/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 17:28

Audiência Conciliação redesignada para 15/09/2023 08:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA.

09/08/2023, 17:24

Inclusão no Juízo 100% Digital

02/08/2023, 10:36

Conclusos para decisão

02/08/2023, 10:36

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 10:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/10/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 09:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/09/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 14:18

Decisão

•21/07/2024, 11:19

Decisão

•21/07/2024, 11:19

Decisão

•21/07/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 15:31

Sentença

•02/02/2024, 07:53

Decisão

•13/08/2023, 22:24

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 17:28