Procedimento Comum Cível 8089119-12.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8089119-12.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/04/2025, 12:59

Juntada de Petição de contra-razões

15/04/2025, 23:22

Ato ordinatório praticado

29/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 10:55

Juntada de Petição de apelação

14/02/2025, 11:11

Expedição de sentença.

10/02/2025, 10:19

Julgado procedente em parte o pedido

09/02/2025, 19:06

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Marlene Rodrigues Barbosa Reu: Claro S.a. Advogado: Jose Manuel Trigo Duran (OAB:BA14071) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8089119-12.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MARLENE RODRIGUES BARBOSA Advogado(s): REU: CLARO S.A. Advogado(s): JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA28679) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8089119-12.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Em observância ao quanto peticionado pela autora, representada pela Defensoria Pública, no ID 446826555, passo a análise do pedido de inversão do ônus da prova formulado pela referida parte. Tratando-se de causa consumerista, atendendo ao disposto no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor c/c art.381 do Código de Processo Civil, vislumbro serem verossímeis as alegações da autora, bem como sua hipossuficiência e vulnerabilidade, segundo as regras ordinárias de experiência. Destarte, inverto o ônus da prova em favor da requerente/consumidor. Proceda a secretaria do Cartório com a retificação da representação processual da parte ré, conforme requerido no ID 463421153. Considerando o princípio da vedação à decisão surpresa, intimem-se as partes, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da presente decisão, posto que já anunciado o julgamento antecipado da lide no despacho de ID 441765360. Após, retornem os autos conclusos para sentença. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 20 de setembro de 2024. Joséfison Silva Oliveira Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

25/09/2024, 19:44

Expedição de decisão.

25/09/2024, 06:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 13:52

Conclusos para decisão

02/09/2024, 16:14

Documentos

Ato Ordinatório

•29/03/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•29/03/2025, 16:21

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de apelação

Expedição de sentença.

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de decisão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

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