Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8168314-51.2020.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8168314-51.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE NUNES DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE NUNES DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:18

Publicado Intimação em 23/10/2024.

09/04/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:21

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 19:52

Juntada de Petição de petição

19/07/2025, 19:38

Conclusos para decisão

28/01/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

12/01/2025, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

12/01/2025, 23:52

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/12/2024, 14:51

Expedição de intimação.

25/10/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Fernando Jorge Nunes Dos Santos Advogado: Anna Lorena Ferreira Santana Neiva (OAB:BA48282) Advogado: Lucas Fernandes Dos Santos (OAB:BA46455) Requerido: Municipio De Camacari Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8168314-51.2020.8.05.0001 REQUERENTE: FERNANDO JORGE NUNES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] 1. ID 466108984: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8168314-51.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, especificar o valor total da multa que entende devida, formulando requerimento atendendo aos ditames do art. 534 do C.P.C., sabidamente acostando aos autos planilha de cálculo do valor a ser executado. 2. Cumpra-se. Camaçari (BA), 18 de outubro de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 15:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/12/2024, 14:51

—

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE NUNES DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE NUNES DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

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