Usucapião 0000011-46.2016.8.05.0101 - TJBA

Usucapião 0000011-46.2016.8.05.0101 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELINÊ REIS DA SILVA em 15/03/2023 23:59.

10/05/2026, 22:04

Decorrido prazo de ELINÊ REIS DA SILVA em 15/03/2023 23:59.

10/05/2026, 21:17

Publicado Despacho em 15/02/2023.

10/05/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 20:22

Confirmada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: José Augusto Pereira Da Silva Terceiro Interessado: Adalberto Neves Fernandes Terceiro Interessado: João Devaldo Pereira Da Silva Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Autor: Eline Reis Da Silva Advogado: Daniel Magalhaes De Brito (OAB:BA43459) Reu: Niulca Lina Alves Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IGAPORÃ - BAHIA - JURISDIÇÃO PLENA Fórum Orozimbo Ribeiro, Rua Leônidas Fernandes Leão, 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 - e-mail - [email protected] Autos n. 0000011-46.2016.8.05.0101 USUCAPIÃO (49) AUTOR: ELINÊ REIS DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO: NILÇA LINA ALVES TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 26 de junho de 2024, às 11h00min, foi realizada Audiência de Instrução e Julgamento de modo presencial no Fórum Local. Encontravam-se presentes na Sala de Audiências desta Comarca, o Excelentíssimo Senhor Doutor Edson Nascimento Campos, Juiz de Direito desta Comarca, comigo, Zarly Neves Ribeiro, Assistente de Cartório. Pela Escrivã Designada foram apresentados os autos em epígrafe. Aberta a audiência e apregoada a parte, presente: a parte autora, Elinê Reis da Silva, CPF n. 657.249.925-15, acompanhada de sua advogada, Dra. Maria Joaquina de Araújo Silva, inscrita na OAB/BA sob o n. 80.936. Presentes as testemunhas Viviane Maria Dantas Souza, CPF n. 092.010.155-00; Lucinalva Delfina de Oliveira Vieira, CPF n. 036.653.315-01; Luciene Fernandes da Silva, CPF n. 809.116.175-15, arroladas pela parte autora. Presente o acadêmico de Direito Gabriel de Souza Saraiva, CPF: 867.540.885-40. Iniciada a audiência, em instrução, o MM. Juiz procedeu ao depoimento pessoal da autora, Elinê Reis da Silva e, na sequência, procedeu à inquirição das testemunhas Lucinalva Delfina de Oliveira Vieira, Luciene Fernandes da Silva e Viviane Maria Dantas Souza. Referidas parte e testemunhas, estas compromissadas a dizerem a verdade na forma da lei, prestaram seus depoimentos, que foram gravados. Encerrada a instrução processual, na fase oportunizada pelo magistrado, a parte não requereu diligências, nem apresentou nulidade ou questão de ordem. Manifestou-se a advogada da parte autora pela procedência da ação e o julgamento da lide, nos termos da gravação. A presente audiência fora gravada na íntegra e a gravação será devidamente inserida no PJE Mídias. Os advogados acessarão o sistema através de nome de usuário e a senha já utilizados no Sistema Escritório Digital (CNJ); a Defensoria Pública e o Ministério Público acessarão através do sistema de controle de acesso ao CNJ-SNA, através do departamento de tecnologia destas instituições, nos termos do Decreto Judiciário N. 423, de 29 de julho de 2020. Em seguida, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: "Vistos, etc. ELINÊ REIS DA SILVA, já devidamente qualificada nos autos, ingressou perante este Juízo com a presente ação de usucapião, com o fim de lhe ser reconhecido o domínio do imóvel urbano, situado na Av. Silêncio Fernandes, 120, Cidade Nova, neste Município de Igaporã/BA, descrito na inicial de ID. 20268784. Os autos foram instruídos com documentos, entre eles, recibo de compra e venda, memorial descritivo, além de outros aptos a afirmar o exercício da posse do autor sobre a coisa. Foi determinada a citação da ré, dos confinantes, da Fazenda Pública e de eventuais interessados. Até o presente momento ninguém contestou a presente ação. Os confinantes deixaram escoar “in albis” o prazo de resposta. Promoveu-se a citação editalícia de eventuais interessados, da mesma forma não houve impugnação. Decisão de saneamento e organização do feito e determinação de inclusão em pauta de audiência de instrução. Audiência de instrução realizada nesta data, com oitiva da parte autora e de 03 testemunhas. É o relato dos autos. Decido. De início, concedo, em definitivo, a gratuidade de justiça ao autor, vez que presentes os pressupostos para seu deferimento (art. 98 do CPC). Quanto ao mérito, a ação deve ser julgada procedente. A conduta da ré (alienante imediata) e confinantes em não apresentarem contestação leva à presunção de veracidade dos fatos narrados pelo requerente, diante da atração dos efeitos materiais da revelia, consoante disposição do artigo 344 do Código de Processo Civil. A prova colhida na fase instrutória e em audiência de instrução, confirmaram, de modo satisfatório, que a posse do imóvel foi exercida de forma contínua, pacífica, e por lapso temporal suficiente à verificação do atendimento de todos os requisitos da usucapião pretendida. Por outro lado, foram satisfeitas todas exigências legais e processuais, inclusive com a cientificação dos entes públicos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ INTIMAÇÃO 0000011-46.2016.8.05.0101 Usucapião Jurisdição: Igaporã Terceiro Ante o exposto, estando suficientemente comprovada a posse mansa, pacífica e ininterrupta e sem oposição de quaisquer interessados, no lapso temporal assinalado para este fim, por parte da autora em relação ao imóvel usucapiendo, com fundamento no art. 1.242 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE a ação para reconhecer o domínio da requerente em relação ao imóvel descrito na inicial, melhor discriminado no memorial descritivo de ID. 27629239 – Págs. 01 e 02 e, por conseguinte, determino a transcrição desta sentença no Registro de Imóveis desta Comarca. Em razão do Princípio da Causalidade, condeno a parte autora ao pagamento de custas, ficando a obrigação decorrente, sob condição suspensiva de exigibilidade, ante a gratuidade de justiça da qual é beneficiária, nos moldes do art. 98, §3º, do CPC). Sem honorários de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, serve esta sentença como mandado ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, nos termos dos arts. 167 e 176, da Lei nº 6.015/1973, para abertura de matrícula e registro nos termos da lei. Por ocasião do ato deve o Sr. Oficial/Tabelião de Registro observar a assistência judiciária gratuita em favor dos autores. Ultimadas as providências supra, arquivem-se os presentes autos, observadas que sejam as formalidades legais. Diligencie no que for necessário. A parte autora já sai intimada em audiência.” Empós, determinou o MM. Juiz que se encerrasse o presente termo. Nada mais havendo, encerrou-se a audiência. Lido e achado conforme. Termo digitado por mim, Zarly Neves Ribeiro, e digitalmente assinado pelo Magistrado. EDSON NASCIMENTO CAMPOS Juiz de Direito

Decorrido prazo de DANIEL MAGALHAES DE BRITO em 09/09/2024 23:59.

25/09/2024, 22:35

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 17:30

Baixa Definitiva

25/09/2024, 17:30

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 17:29

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:54

Publicado Intimação em 19/08/2024.

29/08/2024, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

29/08/2024, 17:24

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

14/08/2024, 19:32

Documentos

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 14:58

Despacho

•02/04/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: José Augusto Pereira Da Silva Terceiro Interessado: Adalberto Neves Fernandes Terceiro Interessado: João Devaldo Pereira Da Silva Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Autor: Eline Reis Da Silva Advogado: Daniel Magalhaes De Brito (OAB:BA43459) Reu: Niulca Lina Alves Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IGAPORÃ - BAHIA - JURISDIÇÃO PLENA Fórum Orozimbo Ribeiro, Rua Leônidas Fernandes Leão, 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 - e-mail - [email protected] Autos n. 0000011-46.2016.8.05.0101 USUCAPIÃO (49) AUTOR: ELINÊ REIS DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO: NILÇA LINA ALVES TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 26 de junho de 2024, às 11h00min, foi realizada Audiência de Instrução e Julgamento de modo presencial no Fórum Local. Encontravam-se presentes na Sala de Audiências desta Comarca, o Excelentíssimo Senhor Doutor Edson Nascimento Campos, Juiz de Direito desta Comarca, comigo, Zarly Neves Ribeiro, Assistente de Cartório. Pela Escrivã Designada foram apresentados os autos em epígrafe. Aberta a audiência e apregoada a parte, presente: a parte autora, Elinê Reis da Silva, CPF n. 657.249.925-15, acompanhada de sua advogada, Dra. Maria Joaquina de Araújo Silva, inscrita na OAB/BA sob o n. 80.936. Presentes as testemunhas Viviane Maria Dantas Souza, CPF n. 092.010.155-00; Lucinalva Delfina de Oliveira Vieira, CPF n. 036.653.315-01; Luciene Fernandes da Silva, CPF n. 809.116.175-15, arroladas pela parte autora. Presente o acadêmico de Direito Gabriel de Souza Saraiva, CPF: 867.540.885-40. Iniciada a audiência, em instrução, o MM. Juiz procedeu ao depoimento pessoal da autora, Elinê Reis da Silva e, na sequência, procedeu à inquirição das testemunhas Lucinalva Delfina de Oliveira Vieira, Luciene Fernandes da Silva e Viviane Maria Dantas Souza. Referidas parte e testemunhas, estas compromissadas a dizerem a verdade na forma da lei, prestaram seus depoimentos, que foram gravados. Encerrada a instrução processual, na fase oportunizada pelo magistrado, a parte não requereu diligências, nem apresentou nulidade ou questão de ordem. Manifestou-se a advogada da parte autora pela procedência da ação e o julgamento da lide, nos termos da gravação. A presente audiência fora gravada na íntegra e a gravação será devidamente inserida no PJE Mídias. Os advogados acessarão o sistema através de nome de usuário e a senha já utilizados no Sistema Escritório Digital (CNJ); a Defensoria Pública e o Ministério Público acessarão através do sistema de controle de acesso ao CNJ-SNA, através do departamento de tecnologia destas instituições, nos termos do Decreto Judiciário N. 423, de 29 de julho de 2020. Em seguida, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: "Vistos, etc. ELINÊ REIS DA SILVA, já devidamente qualificada nos autos, ingressou perante este Juízo com a presente ação de usucapião, com o fim de lhe ser reconhecido o domínio do imóvel urbano, situado na Av. Silêncio Fernandes, 120, Cidade Nova, neste Município de Igaporã/BA, descrito na inicial de ID. 20268784. Os autos foram instruídos com documentos, entre eles, recibo de compra e venda, memorial descritivo, além de outros aptos a afirmar o exercício da posse do autor sobre a coisa. Foi determinada a citação da ré, dos confinantes, da Fazenda Pública e de eventuais interessados. Até o presente momento ninguém contestou a presente ação. Os confinantes deixaram escoar “in albis” o prazo de resposta. Promoveu-se a citação editalícia de eventuais interessados, da mesma forma não houve impugnação. Decisão de saneamento e organização do feito e determinação de inclusão em pauta de audiência de instrução. Audiência de instrução realizada nesta data, com oitiva da parte autora e de 03 testemunhas. É o relato dos autos. Decido. De início, concedo, em definitivo, a gratuidade de justiça ao autor, vez que presentes os pressupostos para seu deferimento (art. 98 do CPC). Quanto ao mérito, a ação deve ser julgada procedente. A conduta da ré (alienante imediata) e confinantes em não apresentarem contestação leva à presunção de veracidade dos fatos narrados pelo requerente, diante da atração dos efeitos materiais da revelia, consoante disposição do artigo 344 do Código de Processo Civil. A prova colhida na fase instrutória e em audiência de instrução, confirmaram, de modo satisfatório, que a posse do imóvel foi exercida de forma contínua, pacífica, e por lapso temporal suficiente à verificação do atendimento de todos os requisitos da usucapião pretendida. Por outro lado, foram satisfeitas todas exigências legais e processuais, inclusive com a cientificação dos entes públicos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ INTIMAÇÃO 0000011-46.2016.8.05.0101 Usucapião Jurisdição: Igaporã Terceiro Ante o exposto, estando suficientemente comprovada a posse mansa, pacífica e ininterrupta e sem oposição de quaisquer interessados, no lapso temporal assinalado para este fim, por parte da autora em relação ao imóvel usucapiendo, com fundamento no art. 1.242 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE a ação para reconhecer o domínio da requerente em relação ao imóvel descrito na inicial, melhor discriminado no memorial descritivo de ID. 27629239 – Págs. 01 e 02 e, por conseguinte, determino a transcrição desta sentença no Registro de Imóveis desta Comarca. Em razão do Princípio da Causalidade, condeno a parte autora ao pagamento de custas, ficando a obrigação decorrente, sob condição suspensiva de exigibilidade, ante a gratuidade de justiça da qual é beneficiária, nos moldes do art. 98, §3º, do CPC). Sem honorários de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, serve esta sentença como mandado ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, nos termos dos arts. 167 e 176, da Lei nº 6.015/1973, para abertura de matrícula e registro nos termos da lei. Por ocasião do ato deve o Sr. Oficial/Tabelião de Registro observar a assistência judiciária gratuita em favor dos autores. Ultimadas as providências supra, arquivem-se os presentes autos, observadas que sejam as formalidades legais. Diligencie no que for necessário. A parte autora já sai intimada em audiência.” Empós, determinou o MM. Juiz que se encerrasse o presente termo. Nada mais havendo, encerrou-se a audiência. Lido e achado conforme. Termo digitado por mim, Zarly Neves Ribeiro, e digitalmente assinado pelo Magistrado. EDSON NASCIMENTO CAMPOS Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(81)

Decorrido prazo de ELINÊ REIS DA SILVA em 15/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELINÊ REIS DA SILVA em 15/03/2023 23:59.

Publicado Despacho em 15/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Confirmada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de DANIEL MAGALHAES DE BRITO em 09/09/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 19/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(115)