Procedimento Comum Cível 8178538-43.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelReajuste contratualPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 34.703,40

Órgão julgador

15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara de Relacoes de Consumo 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Jorge Barreto da Silva 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des José Jorge Lopes Barreto da Silva

Partes do Processo

VERA LUCIA CONDE NOVAES

CPF

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Terceiro

UNIMED

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUISA SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/BA 77767·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/BA 55666·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP 273843·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

VERA LUCIA CONDE NOVAES

CPF

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Terceiro

UNIMED

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 14:03

Baixa Definitiva

17/10/2025, 14:03

Juntada de certidão

17/10/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 13:21

Juntada de certidão dd2g

26/09/2025, 13:21

Recebidos os autos

26/09/2025, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de contra-razões

25/03/2025, 07:35

Juntada de Petição de contra-razões

12/03/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de apelação

29/01/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 18:14

Julgado improcedente o pedido

15/12/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 13:24

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 14:03

Baixa Definitiva

17/10/2025, 14:03

Juntada de certidão

17/10/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 13:21

Juntada de certidão dd2g

26/09/2025, 13:21

Documentos

Acórdão

•02/09/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:21

Recebidos os autos

26/09/2025, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de contra-razões

25/03/2025, 07:35

Juntada de Petição de contra-razões

12/03/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de apelação

29/01/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 18:14

Julgado improcedente o pedido

15/12/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Vera Lucia Conde Novaes Advogado: Ana Luisa Souza De Oliveira (OAB:BA77767) Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843) Reu: Qualicorp Administradora De Beneficios S.a. Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB:BA55666-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8178538-43.2023.8.05.0001 Parte Autora: VERA LUCIA CONDE NOVAES Parte Ré: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e outros Com razão a executada. O pedido feito na inicial,nos itens "c" e "e", voltou-se para afastar o reajuste praticado em 2023,sem nenhum pedido voltado a reajustes futuros. Dessa forma, a incidência de novos reajustes desborda dos limites objetivos da lide e não pode representar descumprimento da tutela de urgência. Observando-se que as partes não manifestaram o interesse na realização de audiência de conciliação por videoconferência e tratando-se de matéria cuja prova é meramente documental, anuncio o julgamento antecipado da lide. Considerando o princípio da vedação à decisão surpresa, intimem-se as partes, para, no prazo comum de dez dias, manifestarem-se acerca do presente despacho. Após, não havendo manifestação das partes, inclua-se o processo na fila "concluso para sentença", observada a ordem cronológica. Salvador, 25 de setembro de 2024 Daniela Pereira Pazos Garrido Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8178538-43.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 10:19

Conclusos para decisão

24/09/2024, 10:16

Decorrido prazo de VERA LUCIA CONDE NOVAES em 12/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 20:53

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 18:50

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 02/09/2024 23:59.

05/09/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 10:17

Conclusos para decisão

05/09/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 01:54

Publicado Despacho em 19/08/2024.

17/08/2024, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 12:34

Expedição de despacho.

15/08/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 08:16

Conclusos para decisão

15/08/2024, 06:58

Expedição de despacho.

15/08/2024, 06:58

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

14/08/2024, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:46

Conclusos para decisão

14/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de certidão

15/07/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 15:22

Decorrido prazo de VERA LUCIA CONDE NOVAES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 20:28

Decorrido prazo de VERA LUCIA CONDE NOVAES em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 18:18

Decorrido prazo de VERA LUCIA CONDE NOVAES em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 18:18

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2024.

07/05/2024, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

07/05/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:48

Expedição de ato ordinatório.

26/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 18:34

Decorrido prazo de VERA LUCIA CONDE NOVAES em 16/02/2024 23:59.

21/02/2024, 21:30

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 16/02/2024 23:59.

21/02/2024, 21:30

Juntada de Petição de contestação

15/02/2024, 17:43

Juntada de certidão

26/01/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 08:54

Juntada de Petição de contestação

10/01/2024, 09:53

Publicado Decisão em 20/12/2023.

28/12/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 02:40

Mandado devolvido Positivamente

19/12/2023, 19:00

Mandado devolvido Positivamente

19/12/2023, 17:00

Expedição de mandado.

18/12/2023, 22:05

Expedição de mandado.

18/12/2023, 22:01

Juntada de certidão

18/12/2023, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 21:51

Expedição de decisão.

18/12/2023, 21:51

Concedida a gratuidade da justiça a VERA LUCIA CONDE NOVAES - CPF: 381.784.945-15 (AUTOR).

18/12/2023, 18:34

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

18/12/2023, 18:34

Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:56

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:21

Acórdão

•08/07/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:15

Sentença

•16/12/2024, 08:27

Sentença

•15/12/2024, 10:34

Despacho

•25/09/2024, 14:51

Despacho

•25/09/2024, 10:18

Despacho

•06/09/2024, 07:18

Despacho

•06/09/2024, 07:12

Despacho

•05/09/2024, 10:17

Despacho

•15/08/2024, 13:35

Despacho

•15/08/2024, 08:16

Todos os documentos(22)

Acórdão

•02/09/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:21

Acórdão

•08/07/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:15

Sentença

•16/12/2024, 08:27

Sentença

•15/12/2024, 10:34

Despacho

•25/09/2024, 14:51

Despacho

•25/09/2024, 10:18

Despacho

•06/09/2024, 07:18

Despacho

•06/09/2024, 07:12

Despacho

•05/09/2024, 10:17

Despacho

•15/08/2024, 13:35

Despacho

•15/08/2024, 08:16

Despacho

•15/08/2024, 06:58

Despacho

•14/08/2024, 15:46

Certidão

•15/07/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 13:48

Decisão

•26/01/2024, 09:36

Decisão

•18/12/2023, 21:51

Decisão

•18/12/2023, 18:34