Procedimento Comum Cível 0000059-69.2012.8.05.0028 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2012

Valor da Causa

R$ 54.322,09

Órgão julgador

1.ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Macaúbas

Partes do Processo

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

JORGE FIGUEIREDO SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

HELOÍSA CARLA SANTOS DA CUNHA

OAB/BA 30353·CPF·Representa: Autor

KAMILA DUTRA PENA

OAB/BA 40670·CPF·Representa: Autor

OSEIAS SILVA MOREIRA

OAB/BA 81826·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de OSEIAS SILVA MOREIRA em 16/04/2025 23:59.

18/02/2026, 06:27

Decorrido prazo de HELOÍSA CARLA SANTOS DA CUNHA em 16/04/2025 23:59.

18/02/2026, 06:27

Publicado Intimação em 26/03/2025.

18/02/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

18/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de KAMILA DUTRA PENA em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 18:42

Publicado Intimação em 09/07/2025.

14/07/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

14/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.

09/07/2025, 00:42

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 15:28

Baixa Definitiva

07/07/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 15:25

Expedição de intimação.

07/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 15:19

Expedição de intimação.

07/07/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:19

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de OSEIAS SILVA MOREIRA em 16/04/2025 23:59.

18/02/2026, 06:27

Decorrido prazo de HELOÍSA CARLA SANTOS DA CUNHA em 16/04/2025 23:59.

18/02/2026, 06:27

Publicado Intimação em 26/03/2025.

18/02/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

18/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de KAMILA DUTRA PENA em 30/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•14/03/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 14:31

01/08/2025, 18:42

Publicado Intimação em 09/07/2025.

14/07/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

14/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.

09/07/2025, 00:42

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 15:28

Baixa Definitiva

07/07/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 15:25

Expedição de intimação.

07/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 15:19

Expedição de intimação.

07/07/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/06/2025, 22:12

Expedição de intimação.

24/03/2025, 09:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2025, 10:36

Decorrido prazo de KAMILA DUTRA PENA em 04/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:35

Decorrido prazo de HELOÍSA CARLA SANTOS DA CUNHA em 04/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:35

Publicado Intimação em 27/09/2024.

19/10/2024, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

19/10/2024, 12:39

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 12:49

Juntada de Petição de contra-razões

02/10/2024, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Jorge Figueiredo Silva Advogado: Heloísa Carla Santos Da Cunha (OAB:BA30353) Advogado: Kamila Dutra Pena (OAB:BA40670) Autor: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS COMARCA DE MACAÚBAS-BAHIA Processo nº 0000059-69.2012.8.05.0028 ATO ORDINATÓRIO – Portaria nº 006/2016 De ordem do MM. Juiz Substituto da 1ª Vara Cível desta Comarca, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 0000059-69.2012.8.05.0028 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macaúbas intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os embargos de declaração opostos. Macaúbas, 25 de setembro de 2024. JOAO LULA DA SILVA Analista Judiciário

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 14:31

Expedição de intimação.

25/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:27

Expedição de intimação.

17/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição

23/04/2024, 21:00

Expedição de intimação.

18/03/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/01/2024, 10:29

Conclusos para julgamento

11/03/2021, 15:10

Juntada de Petição de contra-razões

11/05/2020, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020, 09:17

Expedição de intimação via Sistema.

20/03/2020, 09:17

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 09:17

Decorrido prazo de KAMILA DUTRA PENA em 11/02/2019 23:59:59.

29/04/2019, 00:02

Decorrido prazo de HELOÍSA CARLA SANTOS DA CUNHA em 11/02/2019 23:59:59.

29/04/2019, 00:02

Publicado Intimação em 21/01/2019.

04/02/2019, 00:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2019, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2018, 00:13

Expedição de intimação.

19/12/2018, 12:06

Expedição de intimação.

19/12/2018, 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2018, 23:18

Julgado procedente o pedido

12/12/2018, 23:18

Juntada de Petição de petição

12/12/2018, 11:38

Decorrido prazo de KAMILA DUTRA PENA em 14/06/2018 23:59:59.

11/07/2018, 12:37

Publicado Intimação em 22/05/2018.

11/07/2018, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2018, 12:28

Decorrido prazo de HELOÍSA CARLA SANTOS DA CUNHA em 18/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 03:59

Decorrido prazo de HELOÍSA CARLA SANTOS DA CUNHA em 18/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 01:30

Decorrido prazo de HELOÍSA CARLA SANTOS DA CUNHA em 18/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 01:30

Conclusos para despacho

18/05/2018, 11:59

Juntada de petição inicial

18/05/2018, 11:54

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

18/05/2018, 10:17

RECEBIMENTO

20/04/2018, 11:26

REMESSA

22/09/2017, 08:19

RECEBIMENTO

18/07/2017, 12:31

ENTREGA EM CARGA/VISTA

09/06/2017, 10:36

REATIVAÇÃO

13/01/2016, 09:22

Baixa Definitiva

31/12/2015, 02:12

DEFINITIVO

31/12/2015, 02:12

CONCLUSÃO

25/06/2015, 12:02

PETIÇÃO

25/06/2015, 11:56

CONCLUSÃO

17/10/2014, 13:34

REMESSA

08/10/2014, 10:46

RECEBIMENTO

25/08/2014, 11:07

ENTREGA EM CARGA/VISTA

19/08/2014, 14:31

CONCLUSÃO

14/05/2012, 12:40

PETIÇÃO

14/05/2012, 12:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

14/05/2012, 12:39

PETIÇÃO

14/05/2012, 12:38

RECEBIMENTO

14/05/2012, 12:14

REMESSA

16/04/2012, 10:43

DOCUMENTO

13/04/2012, 09:55

RECEBIMENTO

09/04/2012, 09:00

ENTREGA EM CARGA/VISTA

04/04/2012, 13:02

CONCLUSÃO

04/04/2012, 12:47

PETIÇÃO

04/04/2012, 12:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

26/03/2012, 12:03

CONCLUSÃO

02/03/2012, 12:37

DISTRIBUIÇÃO

02/03/2012, 12:23

Sentença

•22/01/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 09:17

Sentença

•12/12/2018, 23:18

Despacho

•18/05/2018, 11:54

Decisão

•18/05/2018, 11:54