Execução Fiscal 0000859-33.2013.8.05.0038 - TJBA

Execução Fiscal 0000859-33.2013.8.05.0038 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 14:20

Baixa Definitiva

31/10/2024, 14:20

Juntada de certidão

31/10/2024, 14:20

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de M. A. BRANDÃO COMÉRCIO DE CIMENTO LTDA - ME em 30/09/2024 06:05.

14/10/2024, 01:31

Publicado Intimação em 27/09/2024.

07/10/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

07/10/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: M. A. Brandão Comércio De Cimento Ltda - Me Advogado: Fabio Rogerio De Souza (OAB:SP129403) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL E ANEXOS DA COMARCA DE CAMACAN/BA Autos: 0000859-33.2013.8.05.0038 Autor(a)(s): UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Réu(s): M. A. BRANDÃO COMÉRCIO DE CIMENTO LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN INTIMAÇÃO 0000859-33.2013.8.05.0038 Execução Fiscal Jurisdição: Camacan Trata-se de Execução Fiscal em que é exequente UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL e executado(a) M. A. BRANDÃO COMÉRCIO DE CIMENTO LTDA - ME. Após regular trâmite processual, sobreveio manifestação do exequente postulando a extinção do processo, uma vez que houve a prescrição do crédito tributário (id 460343169). Os autos vieram conclusos para sentença. Eis o breve relato. DECIDO. No caso em tela, conforme se infere dos autos, o crédito tributário foi extinto pela prescrição intercorrente (art. 156, V, do CTN). Com efeito, a extinção da execução é a medida que se impõe. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso V, do CPC/2015, JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO FISCAL. Sem custas processuais ou honorários advocatícios (art. 921, § 5º, do CPC). Promovi a baixa de todas as restrições realizadas no sistema RENAJUD (protocolo anexo). Com fundamento no art. 1.000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se, com as anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caso necessário, o(a) executado(a) poderá ser intimado(a) por meio de edital, com prazo de 20 (vinte) dias, acerca da sentença. Camacan/BA, datado eletronicamente. RODRIGO ALVES RODRIGUES Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

25/09/2024, 15:42

Juntada de certidão

22/09/2024, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2024, 18:30

Conclusos para julgamento

22/09/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 09:08

Processo Desarquivado

26/08/2024, 16:00

Documentos

Sentença

•22/09/2024, 18:30

Despacho

•20/08/2024, 22:15

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de M. A. BRANDÃO COMÉRCIO DE CIMENTO LTDA - ME em 30/09/2024 06:05.

Publicado Intimação em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Expedição de intimação.

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Processo Desarquivado

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