Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0023296-17.2015.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

MARIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/08/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 09/08/2024

09/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 554985/2024

01/07/2024, 10:21

Protocolizada Petição 554985/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2024

01/07/2024, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2024

18/06/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2024, 18:18

Conhecido o recurso de MARIO PEREIRA DOS SANTOS e não-provido

14/06/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2024

14/06/2024, 18:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

13/11/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/11/2023, 16:10

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1115606/2023

13/11/2023, 16:01

Protocolizada Petição 1115606/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/11/2023

13/11/2023, 15:53

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/10/2023, 13:09

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

04/10/2023, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

02/10/2023, 14:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/06/2024, 18:51

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•02/10/2023, 14:42

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•02/10/2023, 14:40

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•02/10/2023, 14:40