Exceção de Incompetência 0362714-85.2012.8.05.0001 - TJBA

Exceção de Incompetência 0362714-85.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 10:10

Baixa Definitiva

14/01/2025, 10:10

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de DACIO QUEIROZ PEREIRA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:18

Publicado Sentença em 27/09/2024.

06/10/2024, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

06/10/2024, 23:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0362714-85.2012.8.05.0001 Exceção De Incompetência Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Excipiente: Dacio Queiroz Pereira Advogado: Jose Elidio Oliveira (OAB:BA27095) Excepto: Banco Psa Finance Brasil S/a. Advogado: Alexandre Jatoba Gomes (OAB:BA32481) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.º: 0362714-85.2012.8.05.0001 Assunto: [Exceção de Incompetência Territorial] EXCIPIENTE: DACIO QUEIROZ PEREIRA EXCEPTO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. Vistos etc. DACIO QUEIROZ PEREIRA (Excipiente) ingressou com a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, em face de BANCO PSE FINANCE BRASIL S/A (Excepto), devidamente qualificados no caderno procedimental, aduzindo os fatos constantes da Peça Preambular. Compulsando os autos da Ação Principal de nº 0341782-76.2012.8.05.0001 da Ação de Busca e Apreensão, constata-se que a mesma fora extinta em razão da Homologação da Desistência, em 03.05.2015Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto Relatório, no essencial. DECIDO. Pelo que se percebe, transitado o julgamento a Ação Principal, não há mais que se cogitar da viabilidade da Exceção aforada, por evidente PERDA DO OBJETO. Ante o exposto, considerando o mencionado pleito formulado pelo Acionante/Excipiente, EXTINGO O PROCESSO, POR SENTENÇA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com lastro no art. 485, IV e VI do CPC. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE, sem custas. Salvador (BA), 20 de setembro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 13:20

Conclusos para despacho

26/04/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:18

Remetido ao PJE

16/01/2024, 00:00

Petição

04/12/2012, 00:00

Petição

04/12/2012, 00:00

Recebimento

15/08/2012, 00:00

Documentos

Sentença

•25/09/2024, 16:43

Sentença

•20/09/2024, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0362714-85.2012.8.05.0001 Exceção De Incompetência Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Excipiente: Dacio Queiroz Pereira Advogado: Jose Elidio Oliveira (OAB:BA27095) Excepto: Banco Psa Finance Brasil S/a. Advogado: Alexandre Jatoba Gomes (OAB:BA32481) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0362714-85.2012.8.05.0001 Assunto: [Exceção de Incompetência Territorial] EXCIPIENTE: DACIO QUEIROZ PEREIRA EXCEPTO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos etc. DACIO QUEIROZ PEREIRA (Excipiente) ingressou com a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, em face de BANCO PSE FINANCE BRASIL S/A (Excepto), devidamente qualificados no caderno procedimental, aduzindo os fatos constantes da Peça Preambular. Compulsando os autos da Ação Principal de nº 0341782-76.2012.8.05.0001 da Ação de Busca e Apreensão, constata-se que a mesma fora extinta em razão da Homologação da Desistência, em 03.05.2015Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto Relatório, no essencial. DECIDO. Pelo que se percebe, transitado o julgamento a Ação Principal, não há mais que se cogitar da viabilidade da Exceção aforada, por evidente PERDA DO OBJETO. Ante o exposto, considerando o mencionado pleito formulado pelo Acionante/Excipiente, EXTINGO O PROCESSO, POR SENTENÇA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com lastro no art. 485, IV e VI do CPC. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE, sem custas. Salvador (BA), 20 de setembro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular

30/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DACIO QUEIROZ PEREIRA em 18/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Petição

Petição

Recebimento

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