Cumprimento de sentença 0405396-55.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2012

Valor da Causa

R$ 22.400,00

Órgão julgador

7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VALDELICIO FERREIRA DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:25

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 06:06

Juntada de entregue (ecarta)

10/04/2026, 06:06

Expedição de E-Carta.

05/03/2026, 14:01

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:54

Expedição de decisão.

05/03/2026, 13:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 12:51

Expedição de decisão.

19/08/2025, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 17:48

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 17:48

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 11:48

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de VALDELICIO FERREIRA DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:25

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 06:06

Juntada de entregue (ecarta)

10/04/2026, 06:06

Expedição de E-Carta.

05/03/2026, 14:01

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:54

Expedição de decisão.

05/03/2026, 13:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 12:51

Expedição de decisão.

19/08/2025, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 17:48

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 17:48

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 11:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 21:28

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:11

Expedição de ato ordinatório.

21/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0405396-55.2012.8.05.0001. Exequente: Valdelicio Ferreira Dos Santos Executado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0405396-55.2012.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [] Autor: VALDELICIO FERREIRA DOS SANTOS Réu: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0405396-55.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte executada, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito observando-se o demonstrativo atualizado apresentado pelo credor, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) sobre aquele valor(artigo 523 do CPC), ou, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação nos termos do artigo 525 do CPC, com o devido recolhimento das custas, sob pena de não conhecimento. Salvador, 26 de novembro de 2024. HELICA HELENA OLIVEIRA NOVAES Diretor de Secretaria

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:22

Decorrido prazo de VALDELICIO FERREIRA DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:30

Decorrido prazo de VALDELICIO FERREIRA DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.

14/10/2024, 01:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/10/2024 23:59.

08/10/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0405396-55.2012.8.05.0001. Apelante: Valdelicio Ferreira Dos Santos Apelado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0405396-55.2012.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Indenização por Dano Material, Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Liminar, Dano ao Erário] Autor: VALDELICIO FERREIRA DOS SANTOS Réu: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos, a fim de que requeiram no prazo de 05 (cinco) dias o que entenderem de direito. Salvador, 25 de setembro de 2024. JOSÉ MATHEUS DE ALMEIDA BAHIA SENA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0405396-55.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

28/09/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 05:29

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 12:28

Juntada de certidão

25/09/2024, 08:36

Recebidos os autos

25/09/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/02/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de contra-razões

02/02/2024, 15:22

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

31/01/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 12:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 15:28

Publicado Sentença em 20/11/2023.

07/01/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024

07/01/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 09:15

Expedição de sentença.

17/11/2023, 09:15

Julgado procedente o pedido

13/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

08/04/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 20:55

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Concluso para Sentença

22/07/2022, 00:00

Petição

21/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

01/04/2022, 00:00

Publicação

26/01/2022, 00:00

Expedição de Carta

26/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/01/2022, 00:00

Mero expediente

22/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/04/2017, 00:00

Petição

22/03/2017, 00:00

Publicação

18/02/2017, 00:00

Expedição de Certidão

17/02/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

16/02/2017, 00:00

Expedição de documento

16/02/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

16/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2015, 00:00

Petição

07/01/2015, 00:00

Recebimento

25/11/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

19/11/2014, 00:00

Mandado

17/11/2014, 00:00

Publicação

20/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2014, 00:00

Audiência Designada

14/10/2014, 00:00

Publicação

12/04/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/04/2013, 00:00

Petição

02/04/2013, 00:00

Petição

11/03/2013, 00:00

Mandado

06/03/2013, 00:00

Expedição de Ofício

19/02/2013, 00:00

Recebimento

14/02/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

23/01/2013, 00:00

Recebimento

06/12/2012, 00:00

Publicação

05/12/2012, 00:00

Recebimento

05/12/2012, 00:00

Concluso para Despacho

05/12/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/12/2012, 00:00

Concluso para Despacho

30/11/2012, 00:00

Remessa

29/11/2012, 00:00

Recebimento

29/11/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/11/2012, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:54

Decisão

•19/08/2025, 12:51

Decisão

•13/08/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:28

Petição

•09/08/2024, 13:21

Petição

•07/08/2024, 11:17

Acórdão

•11/07/2024, 10:28

Despacho

•20/03/2024, 18:03

Despacho

•20/03/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 12:54

Sentença

•17/11/2023, 09:15

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:54

Decisão

•19/08/2025, 12:51

Decisão

•13/08/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:28

Petição

•09/08/2024, 13:21

Petição

•07/08/2024, 11:17

Acórdão

•11/07/2024, 10:28

Despacho

•20/03/2024, 18:03

Despacho

•20/03/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 12:54

Sentença

•17/11/2023, 09:15

Sentença

•13/11/2023, 16:23

Despacho

•22/01/2022, 23:56

Ato Ordinatório

•16/02/2017, 13:57

Ato Ordinatório

•16/02/2017, 13:50

Ato Ordinatório

•16/02/2017, 13:50

Ato Ordinatório

•16/02/2017, 13:50

Ato Ordinatório

•16/02/2017, 13:50