Procedimento Comum Cível 0501957-97.2017.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 84.572,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relat. às Rel de Cons, Civeis, Com. e Acidentes de Trab de Simões Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 15:32

Decorrido prazo de AFFONSO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME em 19/02/2024 23:59.

26/04/2026, 19:10

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 19/02/2024 23:59.

26/04/2026, 19:10

Publicado Despacho em 23/01/2024.

26/04/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 18:32

Decorrido prazo de AFFONSO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME em 26/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de AFFONSO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME em 26/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:21

Decorrido prazo de AFFONSO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME em 26/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:17

Publicado Despacho em 05/07/2024.

21/04/2026, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 22:55

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/10/2024 23:59.

20/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de AFFONSO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME em 11/10/2024 23:59.

20/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/10/2024 23:59.

20/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de AFFONSO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME em 11/10/2024 23:59.

20/04/2026, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2024.

20/04/2026, 00:06

Todas as movimentações(140)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 15:32

Decorrido prazo de AFFONSO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME em 19/02/2024 23:59.

26/04/2026, 19:10

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 19/02/2024 23:59.

26/04/2026, 19:10

Publicado Despacho em 23/01/2024.

26/04/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 18:32

Decorrido prazo de AFFONSO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME em 26/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de AFFONSO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME em 26/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:21

Decorrido prazo de AFFONSO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME em 26/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:17

Publicado Despacho em 05/07/2024.

21/04/2026, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 22:55

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/10/2024 23:59.

20/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de AFFONSO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME em 11/10/2024 23:59.

20/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/10/2024 23:59.

20/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de AFFONSO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME em 11/10/2024 23:59.

20/04/2026, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2024.

20/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de AFFONSO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de AFFONSO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 12/05/2025 23:59.

03/03/2026, 13:05

Decorrido prazo de AFFONSO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME em 12/05/2025 23:59.

03/03/2026, 13:05

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2025.

03/03/2026, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

03/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/03/2025 23:59.

28/02/2026, 01:49

Decorrido prazo de AFFONSO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME em 27/03/2025 23:59.

28/02/2026, 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

27/02/2026, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2026, 23:17

Juntada de Petição de contra-razões

22/02/2026, 18:51

Juntada de Petição de apelação

20/02/2026, 14:21

Publicado Sentença em 05/02/2026.

06/02/2026, 22:37

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

06/02/2026, 22:37

Expedição de intimação.

03/02/2026, 14:56

Expedição de sentença.

03/02/2026, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 14:56

Julgado procedente em parte o pedido

02/02/2026, 11:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO FONSECA JUNIOR em 06/11/2024 23:59.

18/09/2025, 21:57

Conclusos para decisão

05/08/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 16:25

Juntada de laudo pericial

10/04/2025, 16:23

Desentranhado o documento

25/02/2025, 16:03

Cancelada a movimentação processual Juntada de informação

25/02/2025, 16:03

Juntada de informação

25/02/2025, 16:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de informação

25/02/2025, 16:00

Desentranhado o documento

25/02/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 20:25

Publicado Intimação em 30/10/2024.

24/11/2024, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

24/11/2024, 21:26

Mandado devolvido Negativamente

12/11/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Affonso Transportes E Turismo Eireli - Me Advogado: Danilo Jesus Da Cruz (OAB:BA32861) Advogado: Jose Carlos Da Anunciacao Fonseca Junior (OAB:BA51651) Advogado: Indiara Nascimento Da Cruz (OAB:BA78826) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501957-97.2017.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO AUTOR: AFFONSO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME Advogado(s): DANILO JESUS DA CRUZ (OAB:BA32861), JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO FONSECA JUNIOR (OAB:BA51651), INDIARA NASCIMENTO DA CRUZ (OAB:BA78826) REU: Banco do Brasil S/A Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB:BA26552), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO INTIMAÇÃO 0501957-97.2017.8.05.0250 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho Defiro os pedidos formulados pela perita na petição de ID 467529532 e determino: 1. A intimação do representante legal do réu BANCO DO BRASIL S/A, para que entregue a perita os documentos listados na petição retro. Prazo de 10 (dez) dias. 2. Com a entrega dos documentos acima, fica prorrogado o prazo para a entrega do laudo pericial por mais 15 (quinze) dias. SIMÕES FILHO/BA, 7 de outubro de 2024. Rogério Miguel Rossi Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Expedição de mandado.

25/10/2024, 11:53

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de AFFONSO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0501957-97.2017.8.05.0250. Autor: Affonso Transportes E Turismo Eireli - Me Advogado: Danilo Jesus Da Cruz (OAB:BA32861) Advogado: Jose Carlos Da Anunciacao Fonseca Junior (OAB:BA51651) Advogado: Indiara Nascimento Da Cruz (OAB:BA78826) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 02ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DA COMARCA DE SIMÕES FILHO-BAHIA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho, Centro - CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0501957-97.2017.8.05.0250 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AFFONSO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME REU: BANCO DO BRASIL S/A Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam intimadas as partes, por meio de seus advogados constituídos, para tomarem ciência da juntada de ID 465688884 ( o Termo de Início da Perícia). Simões Filho-Ba, Quarta-feira, 25 de Setembro de 2024. Eu, APUANA AFONSO DE PAULA, o digitei. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO ATO ORDINATÓRIO 0501957-97.2017.8.05.0250 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho

18/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 22:10

Conclusos para despacho

07/10/2024, 14:46

Juntada de petição

07/10/2024, 14:46

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

07/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

07/10/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0501957-97.2017.8.05.0250. Autor: Affonso Transportes E Turismo Eireli - Me Advogado: Danilo Jesus Da Cruz (OAB:BA32861) Advogado: Jose Carlos Da Anunciacao Fonseca Junior (OAB:BA51651) Advogado: Indiara Nascimento Da Cruz (OAB:BA78826) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 02ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DA COMARCA DE SIMÕES FILHO-BAHIA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho, Centro - CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0501957-97.2017.8.05.0250 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AFFONSO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME REU: BANCO DO BRASIL S/A Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam intimadas as partes, por meio de seus advogados constituídos, para tomarem ciência da juntada de ID 465688884 ( o Termo de Início da Perícia). Simões Filho-Ba, Quarta-feira, 25 de Setembro de 2024. Eu, APUANA AFONSO DE PAULA, o digitei. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO ATO ORDINATÓRIO 0501957-97.2017.8.05.0250 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 16:04

Juntada de informação

25/09/2024, 15:57

Juntada de informação

11/09/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 09:35

Conclusos para despacho

08/05/2024, 09:26

Juntada de informação

08/05/2024, 09:26

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 23/04/2024 23:59.

26/04/2024, 21:38

Decorrido prazo de AFFONSO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME em 23/04/2024 23:59.

26/04/2024, 21:38

Publicado Despacho em 16/04/2024.

25/04/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

25/04/2024, 03:23

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 15:55

Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 09:15

Decorrido prazo de AFFONSO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME em 08/11/2023 23:59.

18/11/2023, 16:20

Decorrido prazo de AFFONSO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME em 08/11/2023 23:59.

18/11/2023, 16:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 08/11/2023 23:59.

17/11/2023, 20:41

Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 12:07

Juntada de informação

17/10/2023, 12:04

Publicado Despacho em 10/10/2023.

11/10/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 03:26

Juntada de informação

09/10/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 12:12

Decorrido prazo de AFFONSO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME em 02/06/2023 23:59.

08/07/2023, 08:43

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 02/06/2023 23:59.

08/07/2023, 08:43

Publicado Despacho em 25/05/2023.

05/07/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 10:45

Conclusos para despacho

04/07/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:13

Publicado Despacho em 25/05/2023.

02/06/2023, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 12:47

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:01

Juntada de informação

29/03/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/02/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/02/2023, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2022, 22:43

Expedição de petição.

12/12/2022, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 22:43

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 02:07

Conclusos para despacho

23/11/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2022, 20:05

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 14/10/2022 23:59.

19/10/2022, 14:10

Decorrido prazo de AFFONSO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME em 14/10/2022 23:59.

19/10/2022, 14:10

Publicado Despacho em 05/10/2022.

19/10/2022, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 14:14

Conclusos para despacho

13/05/2022, 12:12

Juntada de petição

13/05/2022, 12:05

Decorrido prazo de AFFONSO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 05:00

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 05:00

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2021.

13/12/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/12/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 16:44

Juntada de intimação

10/12/2021, 16:40

Publicação

29/11/2018, 00:00

Mero expediente

20/11/2018, 00:00

Petição

18/11/2018, 00:00

Publicação

20/10/2018, 00:00

Mero expediente

08/10/2018, 00:00

Petição

14/03/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Petição

22/02/2018, 00:00

Documento

19/01/2018, 00:00

Publicação

23/11/2017, 00:00

Mero expediente

21/11/2017, 00:00

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 14:56

Sentença

•02/02/2026, 11:47

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:59

Despacho

•14/10/2024, 22:10

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 13:02

Despacho

•03/07/2024, 10:27

Despacho

•03/06/2024, 09:35

Despacho

•12/04/2024, 09:43

Despacho

•01/04/2024, 14:19

Despacho

•18/01/2024, 12:40

Despacho

•01/12/2023, 09:15

Despacho

•09/10/2023, 12:22

Despacho

•01/08/2023, 12:12

Todos os documentos(25)

Sentença

•03/02/2026, 14:56

Sentença

•02/02/2026, 11:47

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:25

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•14/10/2024, 22:10

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•25/09/2024, 16:04

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•11/09/2024, 13:02

Despacho

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•03/06/2024, 09:35

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•12/04/2024, 09:43

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•01/04/2024, 14:19

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•18/01/2024, 12:40

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•01/12/2023, 09:15

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•09/10/2023, 12:22

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•01/08/2023, 12:12

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•24/05/2023, 08:10

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•02/05/2023, 12:47

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•27/02/2023, 08:48

Despacho

•12/12/2022, 22:43

Despacho

•04/10/2022, 10:32

Despacho

•01/06/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 16:44

Despacho

•20/11/2018, 20:37

Despacho

•08/10/2018, 17:17

Despacho

•21/11/2017, 10:21