Agravo em Recurso Especial 8157811-97.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 167.941,08

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 5ª V Cível e Comercial de Salvador 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ROBERTO GAUI FILHO

CPF

Autor

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIG ALMEIDA MOTA

OAB/RJ 183486·CPF·Representa: Autor

NAYANA CRUZ RIBEIRO

OAB/PI 4403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/06/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:39

Não conhecido o recurso de ROBERTO GAUI FILHO

27/05/2025, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

27/05/2025, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

08/05/2025, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/04/2025 e término em 06/05/2025, para ROBERTO GAUI FILHO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/05/2025, 20:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 25/04/2025

25/04/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501236915. Publicação prevista para 25/04/2025)

23/04/2025, 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/04/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

08/04/2025, 09:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 23:20

-

•08/04/2025, 09:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2025, 09:42

-

•08/04/2025, 09:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/04/2025, 09:42

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•08/04/2025, 09:42

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•08/04/2025, 09:42

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•08/04/2025, 09:42

Todos os documentos(41)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 23:20

-

•08/04/2025, 09:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2025, 09:42

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•08/04/2025, 09:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/04/2025, 09:42

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