Execução de Título Extrajudicial 8000808-46.2023.8.05.0130 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000808-46.2023.8.05.0130 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000808-46.2023.8.05.0130. Executado: Maria De Souza Meira Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE ITARANTIM PROCESSO: 8000808-46.2023.8.05.0130 REQUERENTE: Nome: Banco do Nordeste do Brasil S/A Endereço: A Pedro Ramalho, Avenida Pedro Ramalho 5700, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-902 REQUERIDO: Nome: MARIA DE SOUZA MEIRA Endereço: Avenida Nossa Senhora da Ajuda, s/n, Casa, Anedilia de Carvalho, ITARANTIM - BA - CEP: 45780-000 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 8000808-46.2023.8.05.0130 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itarantim Trata-se de execução por quantia certa embasada em título executivo extrajudicial (CPC, art. 784) em que se busca a expropriação de bens do devedor para a satisfação de alegado crédito decorrente de obrigação certa, líquida e exigível na forma do artigo 783 do Código de Processo Civil. 1 – Desse modo, preenchidos os pressupostos legais, CITE-SE por mandado a parte executada para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, contados da efetivação da citação (CPC, art. 829). 2 – ARBITRO, desde já, os honorários advocatícios a serem pagos pela parte executada em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ressaltando que, no caso de pagamento integral da dívida no prazo assinalado (03 dias) a verba será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, CPC). 3 – Não havendo pagamento da dívida ou arresto na forma autorizada nos itens anteriores, tendo em vista a ordem preferencial de penhora descrita no artigo 835 do CPC, INTIME-SE a parte exequente para requerer as providências que entender necessárias no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 4 – CUMPRA-SE, expedindo o necessário. 5 – ATRIBUO força de mandado/ofício à presente decisão/despacho em homenagem aos postulados da celeridade e eficiência processual (CPC, art. 8º). Itarantim – BA, data da assinatura eletrônica. MURILLO DAVID BRITO Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 20/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

Todas as movimentações(60)