Interdição/Curatela 8003482-48.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

1ª V de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos de Itabuna

Partes do Processo

ISABEL BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON AMARAL DE DEUS

OAB/BA 31912·CPF·Representa: Autor

MARIELLE COSTA DE ANDRADE

OAB/BA 60089·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

ISABEL BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JOADSON BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 13:44

Baixa Definitiva

13/05/2026, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:42

Expedição de intimação.

13/05/2026, 13:42

Expedição de intimação.

13/05/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:40

Expedição de intimação.

13/05/2026, 13:40

Expedição de intimação.

13/05/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 07:54

Decorrido prazo de RAMON AMARAL DE DEUS em 09/05/2023 23:59.

05/05/2026, 16:29

Decorrido prazo de RAMON AMARAL DE DEUS em 09/05/2023 23:59.

05/05/2026, 14:27

Decorrido prazo de RAMON AMARAL DE DEUS em 09/05/2023 23:59.

05/05/2026, 14:21

Publicado Intimação em 02/05/2023.

05/05/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 14:06

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 13:44

Baixa Definitiva

13/05/2026, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:42

Expedição de intimação.

13/05/2026, 13:42

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 07:54

Parecer do Ministerio Público

•18/03/2026, 12:04

Expedição de intimação.

13/05/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:40

Expedição de intimação.

13/05/2026, 13:40

Expedição de intimação.

13/05/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 07:54

Decorrido prazo de RAMON AMARAL DE DEUS em 09/05/2023 23:59.

05/05/2026, 16:29

Decorrido prazo de RAMON AMARAL DE DEUS em 09/05/2023 23:59.

05/05/2026, 14:27

Decorrido prazo de RAMON AMARAL DE DEUS em 09/05/2023 23:59.

05/05/2026, 14:21

Publicado Intimação em 02/05/2023.

05/05/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 14:06

Decorrido prazo de JOADSON BATISTA DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de RAMON AMARAL DE DEUS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:35

Publicado Intimação em 18/03/2026.

19/03/2026, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 23:02

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/03/2026, 12:04

Expedição de intimação.

16/03/2026, 10:23

Expedição de intimação.

16/03/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 10:23

Expedição de intimação.

13/03/2026, 17:00

Julgado procedente o pedido

13/03/2026, 17:00

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 07:42

Juntada de Petição de 8003482_48.2023.8.05.0113_parecer final curatela

23/02/2026, 18:39

Expedição de intimação.

19/02/2026, 13:38

Decorrido prazo de MARIELLE COSTA DE ANDRADE em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 02:37

Decorrido prazo de RAMON AMARAL DE DEUS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 02:37

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 09:07

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 08:41

Expedição de mandado.

31/10/2025, 08:41

Decorrido prazo de MARIELLE COSTA DE ANDRADE em 18/03/2024 23:59.

23/10/2025, 11:06

Decorrido prazo de MARIELLE COSTA DE ANDRADE em 11/03/2024 23:59.

23/10/2025, 11:06

Decorrido prazo de MARIELLE COSTA DE ANDRADE em 19/03/2024 23:59.

23/10/2025, 10:58

Decorrido prazo de RAMON AMARAL DE DEUS em 19/03/2024 23:59.

23/10/2025, 10:58

Decorrido prazo de MARIELLE COSTA DE ANDRADE em 18/03/2024 23:59.

23/10/2025, 09:17

Decorrido prazo de MARIELLE COSTA DE ANDRADE em 11/03/2024 23:59.

23/10/2025, 09:17

Decorrido prazo de MARIELLE COSTA DE ANDRADE em 19/03/2024 23:59.

23/10/2025, 09:13

Decorrido prazo de RAMON AMARAL DE DEUS em 19/03/2024 23:59.

23/10/2025, 09:13

Decorrido prazo de MARIELLE COSTA DE ANDRADE em 18/03/2024 23:59.

23/10/2025, 08:58

Decorrido prazo de MARIELLE COSTA DE ANDRADE em 11/03/2024 23:59.

23/10/2025, 08:58

Decorrido prazo de RAMON AMARAL DE DEUS em 19/03/2024 23:59.

23/10/2025, 08:55

Decorrido prazo de MARIELLE COSTA DE ANDRADE em 19/03/2024 23:59.

23/10/2025, 08:55

Decorrido prazo de MARIELLE COSTA DE ANDRADE em 18/03/2024 23:59.

23/10/2025, 08:54

Decorrido prazo de MARIELLE COSTA DE ANDRADE em 11/03/2024 23:59.

23/10/2025, 08:54

Decorrido prazo de MARIELLE COSTA DE ANDRADE em 18/03/2024 23:59.

23/10/2025, 08:54

Decorrido prazo de MARIELLE COSTA DE ANDRADE em 11/03/2024 23:59.

23/10/2025, 08:54

Decorrido prazo de MARIELLE COSTA DE ANDRADE em 18/03/2024 23:59.

23/10/2025, 08:54

Decorrido prazo de MARIELLE COSTA DE ANDRADE em 11/03/2024 23:59.

23/10/2025, 08:54

Decorrido prazo de RAMON AMARAL DE DEUS em 19/03/2024 23:59.

23/10/2025, 08:51

Decorrido prazo de MARIELLE COSTA DE ANDRADE em 19/03/2024 23:59.

23/10/2025, 08:51

Decorrido prazo de MARIELLE COSTA DE ANDRADE em 19/03/2024 23:59.

23/10/2025, 08:51

Decorrido prazo de RAMON AMARAL DE DEUS em 19/03/2024 23:59.

23/10/2025, 08:51

Decorrido prazo de RAMON AMARAL DE DEUS em 19/03/2024 23:59.

23/10/2025, 08:51

Decorrido prazo de MARIELLE COSTA DE ANDRADE em 19/03/2024 23:59.

23/10/2025, 08:51

Decorrido prazo de JOADSON BATISTA DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:23

Decorrido prazo de JOADSON BATISTA DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.

23/10/2025, 06:56

Decorrido prazo de JOADSON BATISTA DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.

23/10/2025, 06:49

Decorrido prazo de JOADSON BATISTA DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.

23/10/2025, 06:37

Decorrido prazo de RAMON AMARAL DE DEUS em 08/03/2024 23:59.

02/10/2025, 18:29

Juntada de Petição de contestação

29/09/2025, 16:18

Decorrido prazo de RAMON AMARAL DE DEUS em 11/11/2024 23:59.

23/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de RAMON AMARAL DE DEUS em 11/11/2024 23:59.

23/09/2025, 01:22

Mandado devolvido Positivamente

22/07/2025, 01:16

Expedição de mandado.

15/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:32

Expedição de intimação.

17/01/2025, 14:20

Decorrido prazo de RAMON AMARAL DE DEUS em 14/08/2024 23:59.

03/01/2025, 18:55

Publicado Intimação em 27/09/2024.

07/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

07/10/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8003482-48.2023.8.05.0113 Interdição/curatela Jurisdição: Itabuna Advogado: Ramon Amaral De Deus (OAB:BA31912) Advogado: Marielle Costa De Andrade (OAB:BA60089) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA ID do Documento No PJE: 450853081 Processo N°: 8003482-48.2023.8.05.0113 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA RAMON AMARAL DE DEUS registrado(a) civilmente como RAMON AMARAL DE DEUS (OAB:BA31912), MARIELLE COSTA DE ANDRADE (OAB:BA60089) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24062708455058800000435007205 Salvador/BA, 25 de setembro de 2024.

30/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2024.

01/07/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

01/07/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 08:45

Juntada de laudo pericial

19/04/2024, 14:14

Publicado Intimação em 12/03/2024.

13/04/2024, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

13/04/2024, 23:18

Publicado Intimação em 12/03/2024.

13/04/2024, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

13/04/2024, 23:18

Publicado Intimação em 04/03/2024.

19/03/2024, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

19/03/2024, 22:52

Expedição de intimação.

29/02/2024, 09:38

Expedição de Carta.

29/02/2024, 09:36

Publicado Intimação em 22/01/2024.

04/02/2024, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

04/02/2024, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 18:05

Expedição de mandado.

17/12/2023, 18:05

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:04

Mandado devolvido Positivamente

03/08/2023, 01:16

Juntada de laudo pericial

27/07/2023, 17:34

Expedição de mandado.

26/07/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2023, 17:38

Concedida a Medida Liminar

27/04/2023, 16:09

Inclusão no Juízo 100% Digital

26/04/2023, 21:49

Conclusos para decisão

26/04/2023, 21:49

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 21:49

Sentença

•13/03/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 09:36

Despacho

•17/12/2023, 18:05

Decisão

•27/04/2023, 16:09