Execução Fiscal 8002398-42.2020.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 147.811,19

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte 2° Grau · TJBA · Apelação / Remessa Necessária · Desa. Gardênia Pereira Duarte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRANGABA

CNPJ

Autor

MIRANGABA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MIRANGABA

Reu

DIRCEU MENDES RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE

OAB/BA 11131·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MOURA CARVALHO

OAB/BA 36764·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MOURA CARVALHO

OAB/BA 36764·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE

OAB/BA 11131·CPF·Representa: Réu

KELLE VIVIAN GOUVEIA AMARAL

OAB/BA 65789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 15:57

Baixa Definitiva

03/07/2024, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 26/06/2024 23:59.

28/06/2024, 18:41

Decorrido prazo de DIRCEU MENDES RIBEIRO em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:24

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.

21/04/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

21/04/2024, 09:15

Expedição de ato ordinatório.

15/04/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:58

Juntada de certidão

15/04/2024, 09:09

Recebidos os autos

15/04/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Dirceu Mendes Ribeiro Apelante: Municipio De Mirangaba Advogado: Rafael De Medeiros Chaves Mattos (OAB:BA16035-A) Advogado: Tamara Costa Medina Da Silva (OAB:BA15776-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA n. 8002398-42 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte DESPACHO 8002398-42.2020.8.05.0137 Apelação / Remessa Necessária Jurisdição: Tribunal De Justiça

25/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/02/2023, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/02/2023, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 15/12/2022 23:59.

27/01/2023, 22:30

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 15:57

Baixa Definitiva

03/07/2024, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 26/06/2024 23:59.

28/06/2024, 18:41

Decorrido prazo de DIRCEU MENDES RIBEIRO em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:24

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:58

21/04/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

21/04/2024, 09:15

Expedição de ato ordinatório.

15/04/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:58

Juntada de certidão

15/04/2024, 09:09

Recebidos os autos

15/04/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Dirceu Mendes Ribeiro Apelante: Municipio De Mirangaba Advogado: Rafael De Medeiros Chaves Mattos (OAB:BA16035-A) Advogado: Tamara Costa Medina Da Silva (OAB:BA15776-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA n. 8002398-42 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte DESPACHO 8002398-42.2020.8.05.0137 Apelação / Remessa Necessária Jurisdição: Tribunal De Justiça

25/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/02/2023, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/02/2023, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 15/12/2022 23:59.

27/01/2023, 22:30

Decorrido prazo de DIRCEU MENDES RIBEIRO em 16/11/2022 23:59.

08/12/2022, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 16:49

Publicado Sentença em 11/10/2022.

30/10/2022, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2022

30/10/2022, 18:48

Juntada de Petição de apelação

18/10/2022, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2022, 16:42

Expedição de sentença.

10/10/2022, 16:42

Expedição de ato ordinatório.

10/10/2022, 16:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/10/2022, 16:16

Conclusos para decisão

23/11/2021, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 16/11/2021 23:59.

18/11/2021, 05:25

Expedição de ato ordinatório.

28/10/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 14:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

09/09/2021, 18:45

Mandado devolvido Positivamente

01/09/2021, 21:02

Expedição de citação.

26/08/2021, 11:12

Citação

26/08/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 10:04

Conclusos para despacho

17/11/2020, 17:21

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 17:21

Despacho

•21/03/2024, 19:49

Despacho

•21/03/2024, 18:02

Despacho

•22/11/2023, 08:44

Despacho

•21/11/2023, 19:40

Acórdão

•08/08/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 16:49

Sentença

•10/10/2022, 16:42

Sentença

•10/10/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 14:47

Despacho

•28/06/2021, 10:04