Agravo Interno Cível 8035776-55.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 43.372,23

Órgão julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V de Fazenda Publica de Camaçari 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

SANSIM SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 17:04

Baixa Definitiva

22/09/2025, 17:04

Juntada de certidão

22/09/2025, 17:03

Cancelada a movimentação processual

22/09/2025, 17:03

Desentranhado o documento

22/09/2025, 17:03

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (ESPÓLIO)

29/08/2025, 16:56

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (ESPÓLIO)

29/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de certidão

25/08/2025, 17:02

Deliberado em sessão - julgado

25/08/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:12

Incluído em pauta para 18/08/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

28/07/2025, 15:56

Solicitado dia de julgamento

25/07/2025, 14:43

Conclusos #Não preenchido#

08/05/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 15:54

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:20

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 17:04

Baixa Definitiva

22/09/2025, 17:04

Juntada de certidão

22/09/2025, 17:03

Cancelada a movimentação processual

22/09/2025, 17:03

Desentranhado o documento

22/09/2025, 17:03

Documentos

Acórdão

•29/08/2025, 16:55

Despacho

•31/03/2025, 16:16

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (ESPÓLIO)

29/08/2025, 16:56

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (ESPÓLIO)

29/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de certidão

25/08/2025, 17:02

Deliberado em sessão - julgado

25/08/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:12

Incluído em pauta para 18/08/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

28/07/2025, 15:56

Solicitado dia de julgamento

25/07/2025, 14:43

Conclusos #Não preenchido#

08/05/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 15:54

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/03/2025, 15:55

Conclusos #Não preenchido#

28/11/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 21:06

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 01:22

Publicado Despacho em 29/10/2024.

26/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/10/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 01:42

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 02:13

Conclusos #Não preenchido#

10/06/2024, 07:44

Juntada de certidão

10/06/2024, 07:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/06/2024, 09:32

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 01:50

Publicado Despacho em 17/01/2024.

19/01/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 09:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/01/2024, 21:19

Conclusos #Não preenchido#

01/09/2023, 10:59

Juntada de Petição de contra-razões

31/08/2023, 15:49

Publicado Despacho em 14/08/2023.

15/08/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2023, 16:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/08/2023, 15:23

Conclusos #Não preenchido#

04/08/2023, 22:03

Distribuído por dependência

04/08/2023, 22:03

Despacho

•31/03/2025, 15:55

Despacho

•24/10/2024, 10:23

Despacho

•24/10/2024, 10:17

Despacho

•07/06/2024, 16:34

Despacho

•07/06/2024, 09:32

Despacho

•16/01/2024, 09:25

Despacho

•15/01/2024, 21:19

Despacho

•10/08/2023, 16:27

Despacho

•10/08/2023, 15:23

Outros documentos

•04/08/2023, 22:03