Execução de Título Extrajudicial 8060742-36.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8060742-36.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Bruno Mascarenhas Cunha Advogado: Herbert Santos Araujo (OAB:BA62683) Advogado: Tiago Vilan Monteiro (OAB:BA28729) Advogado: Diego Luiz Lima De Castro (OAB:BA20116) Executado: Surpresa Comercio De Generos Alimenticios Ltda Advogado: Luciene Valeria De Souza Dantas (OAB:BA25069) Advogado: Valeria Cristina Mainart Donati (OAB:BA39319) Executado: Marlon Menezes De Araujo Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 8060742-36.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Mútuo] EXEQUENTE: BRUNO MASCARENHAS CUNHA EXECUTADO: SURPRESA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, MARLON MENEZES DE ARAUJO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8060742-36.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BRUNO MASCARENHAS CUNHA em face de SURPRESA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. Indeferida a gratuidade ao Id. 181371576. No Id. 294666832 a 1.ª Executada informa a oposição de Embargos à Execução (n.º 8165950-38.2022.8.05.0001) e pugna pela habilitação de sua patrona aos autos. No Id. 415217007, o exequente apresenta manifestação pugnando pelo prosseguimento do feito, com realização de penhora online, via sistema Sisbajud e citação por edital do 2.º executado. Deferida a penhora on line ao Id. 445622883. Manifestação da 1.ª Executada, pugnando seja sustada a ordem de bloqueio, tendo em vista a existência de apuração criminal acerca dos fatos que deram origem ao título exequendo, dentre outros argumentos (Id. 446243663). No Id. 446521519 foi proferido despacho determinando a reunião da presente execução a outros feitos envolvendo a mesma matéria fática. No Id. 448367903 a executada informa a prolação de sentença de procedência nos Embargos à Execução em apenso e pugna pela extinção da execução. No Id. 449040147 o exequente apresenta manifestação reiterando o pedido de citação por edital do 2.º executado. No Id. 451555114, nova manifestação do exequente e no Id. 456582206 nova manifestação da executada. Analisados os autos. Decido. Com efeito, da leitura dos autos é possível inferir que tramitam perante este Juízo diversas ações, cujo fato gerador é o mesmo, existência de instrumento de confissão de dívida firmado pelo Sr. Marlon, na qualidade de representante da embargante, cuja reunião já foi determinada nos termos da decisão de Id. 446521519. Outrossim, segundo preconiza o art. 315 do CPC "se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal". No caso dos autos, este Juízo poderia considerar a validade dos Títulos e o Juízo Criminal apresentar outra conclusão. Há, portanto, situação de decisões conflitantes, circunstância atentatória ao princípio da segurança jurídica. Por isso, entendo pela necessidade de suspensão da presente demanda. Nesse sentido, destaco: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO - REJEITADA - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - APURAÇÃO CRIMINAL PENDENTE - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - CABIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. As decisões interlocutórias, os despachos e as sentenças podem ser exteriorizados por meio de fundamentação concisa, breve, sucinta, sendo certo que concisão e brevidade não significam ausência de fundamentação. Nos termos do art. 315, do CPC, "se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal". Encontrando-se pendente de apuração na esfera criminal a prática de agiotagem que envolve o título ora executado, mostra-se cabível a suspensão da execução.” (TJ-MG - AI: 13838054920228130000, Relator: Des.(a) Estevão Lucchesi, Data de Julgamento: 02/02/2023, 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/02/2023) Diante do exposto, determino a suspensão da presente demanda, pelo prazo de 01 (um) ano, a teor do art. 313, inciso V, combinado com o §4º, deste mesmo dispositivo legal. Proceda-se a anotação necessária no Sistema PJE. Decorrido este prazo, dê-se vistas as partes para que informem o andamento do mencionado inquérito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos para a apreciação dos demais pedidos. P.I.C. Salvador, 24 de setembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicado Decisão em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8060742-36.2020.8.05.0001

Decorrido prazo de MARLON MENEZES DE ARAUJO em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de SURPRESA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO MASCARENHAS CUNHA em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de SURPRESA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARLON MENEZES DE ARAUJO em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO MASCARENHAS CUNHA em 10/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 07/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARLON MENEZES DE ARAUJO em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SURPRESA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO MASCARENHAS CUNHA em 18/10/2024 23:59.

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