Embargos de Declaração Cível 8022508-43.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 19

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 1ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Titularidade em Provimento 19

Partes do Processo

SP SOCIEDADES DE PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SP SOCIEDADES DE PARTICIPACAO LTDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de SP SOCIEDADES DE PARTICIPACAO LTDA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:36

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 16:18

Baixa Definitiva

03/10/2024, 16:18

Juntada de Petição de outros documentos

03/10/2024, 10:43

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 08:33

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 06:25

Embargos de declaração não acolhidos

13/09/2024, 11:57

Conclusos #Não preenchido#

23/08/2024, 14:05

Juntada de certidão

23/08/2024, 14:04

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de SP SOCIEDADES DE PARTICIPACAO LTDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:08

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo de SP SOCIEDADES DE PARTICIPACAO LTDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de SP SOCIEDADES DE PARTICIPACAO LTDA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:36

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 16:18

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•13/09/2024, 14:31

Decisão

•13/09/2024, 11:57

03/10/2024, 16:18

Juntada de Petição de outros documentos

03/10/2024, 10:43

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 08:33

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 06:25

Embargos de declaração não acolhidos

13/09/2024, 11:57

Conclusos #Não preenchido#

23/08/2024, 14:05

Juntada de certidão

23/08/2024, 14:04

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de SP SOCIEDADES DE PARTICIPACAO LTDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:08

Publicado Despacho em 23/05/2024.

23/05/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 05:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 21:24

Conclusos #Não preenchido#

11/04/2024, 15:47

Distribuído por dependência

11/04/2024, 15:47

Despacho

•21/05/2024, 13:20

Despacho

•20/05/2024, 21:24