Execução Fiscal 0001465-30.2009.8.05.0223 - TJBA

Execução Fiscal 0001465-30.2009.8.05.0223 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VALDIVINO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de VALDIVINO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 28/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:32

Decorrido prazo de VALDIVINO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 28/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:29

Publicado Intimação em 07/08/2024.

17/04/2026, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 20:27

Decorrido prazo de VALDIVINO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:16

Publicado Sentença em 27/09/2024.

11/04/2026, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 20:19

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 22:03

Baixa Definitiva

30/01/2025, 22:03

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 16:50

Baixa Definitiva

17/12/2024, 16:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/12/2024, 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Valdivino Rodrigues Do Nascimento Exequente: Municipio De Sao Felix Do Coribe Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001465-30.2009.8.05.0223 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE Advogado(s): EXECUTADO: VALDIVINO RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA SENTENÇA 0001465-30.2009.8.05.0223 Execução Fiscal Jurisdição: Santa Maria Da Vitória Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

30/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•25/09/2024, 08:56

Sentença

•25/09/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Valdivino Rodrigues Do Nascimento Exequente: Municipio De Sao Felix Do Coribe Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001465-30.2009.8.05.0223 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE Advogado(s): EXECUTADO: VALDIVINO RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA SENTENÇA 0001465-30.2009.8.05.0223 Execução Fiscal Jurisdição: Santa Maria Da Vitória Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de VALDIVINO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 28/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDIVINO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 28/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDIVINO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 28/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de VALDIVINO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 18/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE em 21/11/2024 23:59.

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