Execução Fiscal 0000329-21.1998.8.05.0146 - TJBA

Execução Fiscal 0000329-21.1998.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

05/11/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Coml E Dist De Utilidades Do Lar Rodrigues Ltda Executado: Valter Rodrigues De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DECISÃO Processo nº: 0000329-21.1998.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Obrigação Tributária] Polo Ativo: EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA Polo Passivo: EXECUTADO: COM DE UTILIDADES DO LAR RODRIGUES LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DECISÃO 0000329-21.1998.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... Decorrido o prazo para manifestação por edital in albis, certificada esta, fica desde já, decretada a sua revelia, ocasião em que, considerando as disposições do inciso II, Parágrafo Único do Art. 72, do CPC, designo a Defensoria Pública para exercer a curatela, nos termos da lei, a qual deverá ser intimada nos termos para apresentar a defesa/embargos no prazo de quinze (15) dias, em dobro. Súmula 196 do STJ. Fica facultado ao Executado/Acionado, desde já, que a qualquer momento, reunindo condições para tanto, contrate o(s) Advogado(s) que quiser, assumindo ele(s) o processo a partir do momento em que traga(m) a procuração aos autos. Nesse caso, roga-se ao(s) Advogado(s) contratado(s) que informe(m) o fato àquele(s) designado(s) inicialmente. Não preenchendo o(s) réu(s) os requisitos para ser considerado carente de recursos para contratar um Advogado, o Defensor Dativo nomeado deverá informar nos autos. P. I. Cumpra-se. Juazeiro, 6 de junho de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

30/09/2024, 00:00

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

25/09/2024, 12:58

Expedição de decisão.

25/09/2024, 12:58

Conclusos para decisão

25/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 11:01

Publicado Decisão em 13/09/2024.

14/09/2024, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

14/09/2024, 21:04

Expedição de decisão.

11/09/2024, 15:38

Expedição de ato ordinatório.

06/06/2024, 11:13

Nomeado curador

06/06/2024, 11:13

Conclusos para decisão

10/08/2023, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.

07/05/2023, 05:40

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 15:38

Documentos

Despacho

•25/09/2024, 12:58

Decisão

•11/09/2024, 15:38

—

Partes do Processo(78)

Arquivado Provisoriamente

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Nomeado curador

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

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