Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000019-48.2022.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª V da Infância e da Juventude e Exec. de Medidas Socioeducativas de Jequié

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA SOUZA PIRES

CPF

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MARIA DE FATIMA SOUZA PIRES

CPF

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

30/03/2026, 08:48

Juntada de Alvará

30/03/2026, 08:46

Expedido alvará de levantamento

19/03/2026, 11:40

Conclusos para decisão

19/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/03/2026, 10:39

Expedição de intimação.

02/03/2026, 14:11

Expedição de intimação.

02/03/2026, 14:11

Expedição de intimação.

02/03/2026, 14:11

Expedição de intimação.

23/02/2026, 11:17

Expedição de RPV.

23/02/2026, 11:17

Expedição de RPV.

11/02/2026, 17:14

Expedição de intimação.

11/02/2026, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 11:05

Todas as movimentações(218)

Expedição de intimação.

30/03/2026, 08:48

Juntada de Alvará

30/03/2026, 08:46

Expedido alvará de levantamento

19/03/2026, 11:40

Conclusos para decisão

19/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:39

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 11:40

Despacho

•12/11/2025, 09:22

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/03/2026, 10:39

Expedição de intimação.

02/03/2026, 14:11

Expedição de intimação.

02/03/2026, 14:11

Expedição de intimação.

02/03/2026, 14:11

Expedição de intimação.

23/02/2026, 11:17

Expedição de RPV.

23/02/2026, 11:17

Expedição de RPV.

11/02/2026, 17:14

Expedição de intimação.

11/02/2026, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 11:05

Expedição de intimação.

28/01/2026, 09:07

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:17

Expedição de intimação.

13/11/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 09:22

Conclusos para decisão

24/09/2025, 08:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/09/2025, 14:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUZA PIRES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/08/2025, 10:48

Conclusos para despacho

01/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 13:09

Expedição de intimação.

23/07/2025, 13:08

Expedição de intimação.

23/07/2025, 13:08

Expedição de intimação.

23/07/2025, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 16:50

Conclusos para decisão

17/07/2025, 14:37

Juntada de certidão

17/07/2025, 14:25

Recebidos os autos

17/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Maria De Fatima Souza Pires Embargante: Estado Da Bahia Embargado: E. G. S. P. D. J. Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8000019-48.2022.8.05.0141.1.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: MARIA DE FATIMA SOUZA PIRES e outros Advogado(s): ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM BENEFÍCIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO RESP 1.108.013/RJ, DO STJ, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO E SÚMULA N° 421, DO STJ. PRETENSÃO QUE SE RESTRINGE A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTA NO ART. 1.022, I E II, DO CPC. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar EMENTA 8000019-48.2022.8.05.0141 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os embargos de declaração na apelação nº 8000019-48.2022.8.05.0141.1 em que figuram, como embargante, ESTADO DA BAHIA, e, como embargada, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA. ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível, por unanimidade, em CONHECER e, no mérito, NÃO ACOLHER os embargos de declaração, pelas razões contidas no voto condutor.

30/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/10/2023, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/10/2023, 14:14

Juntada de informação

30/10/2023, 14:08

Expedição de intimação.

30/10/2023, 13:55

Expedição de intimação.

30/10/2023, 13:54

Expedição de intimação.

30/10/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 16:51

Expedição de intimação.

27/10/2023, 13:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/10/2023, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.

26/10/2023, 22:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 21/08/2023 23:59.

24/10/2023, 23:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2023 23:59.

24/10/2023, 23:57

Conclusos para despacho

24/10/2023, 22:40

Expedição de intimação.

24/10/2023, 22:40

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de contra-razões

01/08/2023, 16:43

Expedição de intimação.

24/07/2023, 08:52

Expedição de intimação.

21/07/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 16:15

Conclusos para despacho

20/07/2023, 09:52

Juntada de Petição de apelação

19/07/2023, 22:07

Expedição de intimação.

14/07/2023, 09:03

Expedição de intimação.

14/07/2023, 08:58

Expedição de intimação.

13/07/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 23:09

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 23:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.

09/07/2023, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2023 23:59.

06/07/2023, 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.

06/07/2023, 03:24

Conclusos para despacho

05/07/2023, 12:39

Expedição de intimação.

05/07/2023, 12:38

Expedição de intimação.

19/06/2023, 17:28

Expedição de intimação.

19/06/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 16:07

Conclusos para despacho

19/06/2023, 12:08

Conclusos para despacho

15/06/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 11:55

Publicado Intimação em 12/06/2023.

13/06/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 02:23

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUZA PIRES em 01/03/2023 23:59.

10/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2023, 13:26

Expedição de intimação.

07/06/2023, 13:26

Julgado procedente o pedido

07/06/2023, 12:26

Expedição de intimação.

07/06/2023, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 02/06/2023 23:59.

06/06/2023, 18:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 30/01/2023 23:59.

06/06/2023, 03:17

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 12:39

Expedição de intimação.

05/06/2023, 12:39

Expedição de intimação.

11/05/2023, 12:31

Expedição de intimação.

11/05/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 14:26

Expedição de intimação.

31/03/2023, 13:50

Expedição de intimação.

31/03/2023, 13:50

Expedição de intimação.

31/03/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 13:30

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:22

Expedição de intimação.

27/03/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 16:13

Expedição de intimação.

01/02/2023, 18:09

Expedição de intimação.

01/02/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 15:51

Expedição de intimação.

01/02/2023, 15:51

Conclusos para despacho

13/01/2023, 21:40

Juntada de Petição de petição

08/01/2023, 13:25

Juntada de alvará

02/12/2022, 13:22

Juntada de outros documentos

29/11/2022, 11:32

Expedição de intimação.

22/11/2022, 09:25

Expedido alvará de levantamento

22/11/2022, 08:50

Expedição de intimação.

22/11/2022, 08:50

Conclusos para despacho

18/11/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 08:28

Expedição de intimação.

08/11/2022, 11:40

Juntada de informação

08/11/2022, 11:39

Juntada de informação

01/11/2022, 11:07

Expedido alvará de levantamento

19/10/2022, 09:14

Expedição de intimação.

19/10/2022, 09:14

Expedição de intimação.

19/10/2022, 09:14

Expedição de intimação.

19/10/2022, 09:14

Conclusos para despacho

17/10/2022, 21:25

Juntada de Petição de petição

16/10/2022, 19:05

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUZA PIRES em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022, 09:54

Expedição de intimação.

02/09/2022, 07:03

Expedição de intimação.

02/09/2022, 07:03

Expedição de intimação.

02/09/2022, 07:03

Expedição de intimação.

01/09/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 13:28

Conclusos para despacho

24/08/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 15:38

Expedição de intimação.

16/08/2022, 17:28

Expedição de intimação.

16/08/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 10:47

Conclusos para despacho

10/08/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

07/08/2022, 14:17

Expedição de intimação.

03/08/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 10:20

Expedição de intimação.

03/08/2022, 10:20

Conclusos para despacho

01/08/2022, 07:35

Juntada de Petição de petição

30/07/2022, 21:21

Expedição de intimação.

21/07/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 09:18

Expedição de intimação.

21/07/2022, 09:18

Expedição de intimação.

21/07/2022, 09:18

Conclusos para despacho

18/07/2022, 11:09

Expedição de intimação.

18/07/2022, 11:09

Expedição de intimação.

18/07/2022, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 16/07/2022 01:20.

17/07/2022, 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2022 13:33.

16/07/2022, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 16:23

Expedição de intimação.

04/07/2022, 11:47

Expedição de intimação.

04/07/2022, 11:47

Expedição de intimação.

04/07/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 10:42

Conclusos para despacho

28/06/2022, 12:02

Expedição de intimação.

28/06/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 09:55

Expedição de intimação.

03/06/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 15:47

Expedição de intimação.

02/06/2022, 15:47

Conclusos para despacho

01/06/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 13/04/2022 23:59.

15/04/2022, 05:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 05:00

Expedição de intimação.

03/03/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 17:25

Conclusos para despacho

03/03/2022, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 07:48

Expedição de intimação.

24/02/2022, 09:14

Expedição de intimação.

24/02/2022, 07:50

Expedição de intimação.

24/02/2022, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 07:50

Juntada de Petição de contestação

23/02/2022, 19:00

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 07:47

Expedição de intimação.

15/02/2022, 08:00

Expedição de intimação.

15/02/2022, 08:00

Expedição de intimação.

14/02/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 04:10

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 05:33

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 17:14

Expedição de intimação.

09/02/2022, 10:22

Expedição de intimação.

09/02/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 10:14

Conclusos para despacho

08/02/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 20:40

Expedição de intimação.

03/02/2022, 09:07

Expedição de intimação.

02/02/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 15:39

Conclusos para despacho

02/02/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 23:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 02:00

Expedição de intimação.

26/01/2022, 14:13

Expedição de intimação.

26/01/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026) para PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706)

26/01/2022, 10:42

Conclusos para despacho

26/01/2022, 10:17

Expedição de intimação.

26/01/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 09:10

Juntada de informação

10/01/2022, 15:46

Juntada de informação

10/01/2022, 15:28

Juntada de informação

10/01/2022, 15:22

Expedição de intimação.

10/01/2022, 15:08

Expedição de citação.

10/01/2022, 15:02

Expedição de intimação.

10/01/2022, 14:58

Concedida a Antecipação de tutela

07/01/2022, 18:02

Conclusos para decisão

07/01/2022, 11:59

Distribuído por sorteio

07/01/2022, 11:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/08/2025, 10:48

Decisão

•22/07/2025, 16:50

CERTIDÃO

•12/05/2025, 14:15

Acórdão

•29/04/2025, 14:55

Decisão

•25/11/2024, 11:15

Decisão

•23/11/2024, 14:59

Acórdão

•12/04/2024, 14:05

Despacho

•07/03/2024, 09:09

Despacho

•06/03/2024, 18:15

Decisão

•27/10/2023, 13:28

Despacho

•21/07/2023, 16:15

Despacho

•13/07/2023, 15:50

Despacho

•19/06/2023, 16:07

Todos os documentos(34)

Despacho

•19/03/2026, 11:40

Despacho

•12/11/2025, 09:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/08/2025, 10:48

Decisão

•22/07/2025, 16:50

CERTIDÃO

•12/05/2025, 14:15

Acórdão

•29/04/2025, 14:55

Decisão

•25/11/2024, 11:15

Decisão

•23/11/2024, 14:59

Acórdão

•12/04/2024, 14:05

Despacho

•07/03/2024, 09:09

Despacho

•06/03/2024, 18:15

Decisão

•27/10/2023, 13:28

Despacho

•21/07/2023, 16:15

Despacho

•13/07/2023, 15:50

Despacho

•19/06/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 14:28

Sentença

•07/06/2023, 12:26

Despacho

•31/03/2023, 13:30

Despacho

•01/02/2023, 15:51

Despacho

•22/11/2022, 08:50

Despacho

•19/10/2022, 09:14

Despacho

•01/09/2022, 13:28

Despacho

•16/08/2022, 10:25

Despacho

•03/08/2022, 10:20

Despacho

•21/07/2022, 09:18

Despacho

•04/07/2022, 10:42

Despacho

•02/06/2022, 15:47

Despacho

•03/03/2022, 17:25

Despacho

•24/02/2022, 07:50

Despacho

•14/02/2022, 16:43

Despacho

•09/02/2022, 10:14

Despacho

•02/02/2022, 15:39

Despacho

•26/01/2022, 13:12

Decisão

•07/01/2022, 18:02