Embargos de Declaração Cível 8000019-48.2022.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V da Infância e da Juventude e Exec. de Medidas Socioeducativas de Jequié 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(52)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ENZO GABRIEL SOUZA PINHEIRO

Terceiro

ENZO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA SOUZA PIRES

CPF

Reu

ENZO GABRIEL SOUZA PINHEIRO

Reu

ENZO GABRIEL SOUZA PINHEIRO DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 17:34

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 12:59

Baixa Definitiva

04/10/2024, 12:59

Juntada de certidão

04/10/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 02:05

Publicado Ementa em 27/09/2024.

27/09/2024, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 06:31

Juntada de certidão

26/09/2024, 09:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2024, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2024, 14:01

Juntada de Petição de certidão

24/09/2024, 18:11

Deliberado em sessão - julgado

24/09/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 01:53

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 17:34

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 12:59

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•25/09/2024, 14:01

Despacho

•29/04/2024, 15:29

04/10/2024, 12:59

Juntada de certidão

04/10/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 02:05

Publicado Ementa em 27/09/2024.

27/09/2024, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 06:31

Juntada de certidão

26/09/2024, 09:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2024, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2024, 14:01

Juntada de Petição de certidão

24/09/2024, 18:11

Deliberado em sessão - julgado

24/09/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 01:53

Juntada de Petição de petição

01/09/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 18:17

Incluído em pauta para 17/09/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

29/08/2024, 18:02

Solicitado dia de julgamento

28/08/2024, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:03

Conclusos #Não preenchido#

09/05/2024, 17:03

Juntada de certidão

09/05/2024, 17:02

Juntada de Petição de contra-razões

09/05/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 02:10

Publicado Despacho em 02/05/2024.

01/05/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:21

Juntada de certidão

30/04/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 10:44

Conclusos #Não preenchido#

22/04/2024, 17:55

Distribuído por dependência

22/04/2024, 17:55

Despacho

•26/04/2024, 10:44

Petição

•22/04/2024, 17:55