Execução Contra a Fazenda Pública 8000385-38.2015.8.05.0269 - TJBA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Uruçuca

Partes do Processo

DERIVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE URUCUCA

Terceiro

URUCUCA PREFEITURA

Terceiro

URUCUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

NIVEAL PEREIRA DA SILVA

OAB/BA 56795·CPF·Representa: Autor

NATANAEL PEREIRA DA SILVA

OAB/BA 7084·CPF·Representa: Autor

DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA

OAB/BA 32811·CPF·Representa: Réu

VLADIMIR SOARES SANTOS

OAB/BA 40043·CPF·Representa: Réu

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS

OAB/BA 9465·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

DERIVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE URUCUCA

Terceiro

URUCUCA PREFEITURA

Terceiro

URUCUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MUNICIPIO DE URUCUCA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

NIVEAL PEREIRA DA SILVA

OAB/BA 56795·CPF·Representa: Autor

NATANAEL PEREIRA DA SILVA

OAB/BA 7084·CPF·Representa: Autor

DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA

OAB/BA 32811·CPF·Representa: Réu

VLADIMIR SOARES SANTOS

OAB/BA 40043·CPF·Representa: Réu

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS

OAB/BA 9465·CPF·Representa: Réu

VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA

OAB/BA 44523·CPF·Representa: Réu

MARINA REIS GANDA

OAB/BA 55558·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRO PORTELA SOARES

OAB/BA 48093·CPF·Representa: Réu

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de DERIVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de DERIVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:27

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 17:34

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 13:30

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 10:33

Todas as movimentações(370)

Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de DERIVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 27/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•28/02/2026, 08:36

Decisão

•28/02/2026, 08:36

28/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de DERIVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:27

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 17:34

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 13:30

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 10:33

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 08:36

Expedição de decisão.

28/02/2026, 08:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8064591-43.2025.8.05.0000

28/02/2026, 08:36

Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:26

Decorrido prazo de VLADIMIR SOARES SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:26

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:26

Decorrido prazo de ALEXANDRO PORTELA SOARES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:26

Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:26

Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:25

Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:25

Decorrido prazo de VLADIMIR SOARES SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:25

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:25

Decorrido prazo de ALEXANDRO PORTELA SOARES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:25

Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:37

Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:37

Decorrido prazo de VLADIMIR SOARES SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:37

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:37

Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:13

Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:12

Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:12

Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:12

Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:57

Juntada de Petição de pedido de suspensão

26/11/2025, 10:56

Juntada de Petição de pedido de suspensão

26/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

22/11/2025, 09:13

Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:28

Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:18

Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:07

Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:52

Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:48

Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:02

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 09:46

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 02:52

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 02:32

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 01:37

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 00:58

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 00:14

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 23:13

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

18/10/2025, 10:54

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

18/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

17/10/2025, 22:12

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

17/10/2025, 18:37

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

17/10/2025, 15:02

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

17/10/2025, 14:14

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

15/10/2025, 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 19:55

Não conhecidos os embargos de declaração

13/10/2025, 15:23

Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 22/11/2023 23:59.

12/10/2025, 00:39

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 10:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2025, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

01/10/2025, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2025, 12:59

Expedição de intimação.

18/09/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 21:42

Conclusos para decisão

11/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 19:04

Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

12/12/2024, 18:56

Publicado Intimação em 27/09/2024.

19/10/2024, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

19/10/2024, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Derivaldo Nascimento Dos Santos Advogado: Niveal Pereira Da Silva (OAB:BA56795) Executado: Urucuca Prefeitura Advogado: Vladimir Soares Santos (OAB:BA40043) Advogado: Alvaro Luiz Ferreira Santos (OAB:BA9465) Advogado: Vandervelde De Aguiar Oliveira (OAB:BA44523) Advogado: Marina Reis Ganda (OAB:BA55558) Advogado: Alexandro Portela Soares (OAB:BA48093) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS COMARCA DE URUÇUCA/BA AUTOS N.º: 8000385-38.2015.8.05.0269 Parte Autora: Nome: DERIVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS Endereço: RUA "t", 37, CASA, IRMA DULCE, URUçUCA - BA - CEP: 45680-000 Parte Ré: Nome: URUCUCA PREFEITURA Endereço: RUA VITAL SOARES, 100, PREDIO, CENTRO, URUçUCA - BA - CEP: 45680-000 DECISÃO Em razão da decisão prolatada nos autos n.º SLS nº 3292 / BA (2023/0202220-2), que tramitou no STJ, determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado dos autos n.º 0000148-19.2010.8.05.0269. P.I.C. Uruçuca, 8 de maio de 2024. Daniel A Ramos Juiz de Direito Diomedes O Carvalho Assessor de Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8000385-38.2015.8.05.0269 Execução Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Uruçuca

30/09/2024, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000148-19.2010.8.05.0269

08/05/2024, 10:11

Conclusos para decisão

06/05/2024, 14:50

Juntada de Petição de 8000385_38.2015_manifestação_FP_concurso

03/05/2024, 14:05

Expedição de intimação.

25/04/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:04

Publicado Intimação em 25/10/2023.

20/11/2023, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 11:23

Expedição de citação.

23/10/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 14:58

Conclusos para despacho

02/08/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 12:51

Juntada de Petição de citação

03/07/2023, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 14:08

Expedição de citação.

18/05/2023, 13:58

Outras Decisões

12/05/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 09:25

Juntada de Petição de certidão

15/02/2023, 10:20

Juntada de informação

09/06/2022, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2022, 13:29

Juntada de Petição de citação

02/06/2022, 13:29

Conclusos para decisão

25/04/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

23/04/2022, 13:09

Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 07:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/04/2022, 18:59

Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 18/03/2022 23:59.

20/03/2022, 02:59

Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 18/03/2022 23:59.

20/03/2022, 02:59

Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 18/03/2022 23:59.

20/03/2022, 02:59

Decorrido prazo de VLADIMIR SOARES SANTOS em 18/03/2022 23:59.

20/03/2022, 02:59

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 18/03/2022 23:59.

20/03/2022, 02:58

Decorrido prazo de ALEXANDRO PORTELA SOARES em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 06:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2022, 12:18

Juntada de Petição de citação

15/03/2022, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 18:00

Publicado Intimação em 21/02/2022.

22/02/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 07:50

Publicado Intimação em 21/02/2022.

22/02/2022, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 07:50

Publicado Intimação em 21/02/2022.

22/02/2022, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 07:50

Publicado Intimação em 21/02/2022.

22/02/2022, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 07:50

Publicado Intimação em 21/02/2022.

22/02/2022, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 07:49

Publicado Intimação em 21/02/2022.

22/02/2022, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 07:49

Juntada de Petição de Petição

18/02/2022, 10:00

Expedição de citação.

18/02/2022, 07:47

Desentranhado o documento

18/02/2022, 07:44

Cancelada a movimentação processual

18/02/2022, 07:44

Expedição de intimação.

17/02/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/02/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/02/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/02/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/02/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/02/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/02/2022, 20:13

Expedição de citação.

15/02/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 08:24

Juntada de Petição de substabelecimento

11/01/2022, 11:45

Conclusos para despacho

22/11/2021, 08:00

Juntada de Petição de petição

21/11/2021, 19:22

Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 03:17

Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 20/08/2021 23:59.

29/10/2021, 16:54

Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 20/08/2021 23:59.

29/10/2021, 16:54

Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 29/07/2021 23:59.

29/10/2021, 16:54

Decorrido prazo de VLADIMIR SOARES SANTOS em 20/08/2021 23:59.

29/10/2021, 16:54

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 20/08/2021 23:59.

29/10/2021, 16:54

Decorrido prazo de ALEXANDRO PORTELA SOARES em 20/08/2021 23:59.

29/10/2021, 08:14

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2021, 10:35

Juntada de Petição de citação

08/10/2021, 10:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/10/2021, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 11:41

Expedição de citação.

27/09/2021, 09:38

Expedição de intimação.

22/09/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2021, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2021, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 17:13

Conclusos para despacho

25/08/2021, 19:51

Juntada de Petição de petição

22/08/2021, 17:24

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 20:29

Juntada de despacho inspeção

16/08/2021, 20:28

Publicado Intimação em 07/07/2021.

15/07/2021, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 18:59

Publicado Intimação em 07/07/2021.

15/07/2021, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 18:59

Publicado Intimação em 07/07/2021.

15/07/2021, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 18:59

Publicado Intimação em 07/07/2021.

15/07/2021, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 18:59

Publicado Intimação em 07/07/2021.

15/07/2021, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 18:59

Publicado Intimação em 07/07/2021.

15/07/2021, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 18:58

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 22:26

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 18:21

Expedição de intimação.

06/07/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2021, 08:51

Expedição de intimação.

05/07/2021, 18:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/07/2021, 18:23

Conclusos para despacho

04/05/2021, 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2021, 18:27

Juntada de Petição de certidão

14/04/2021, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2021, 11:26

Expedição de intimação.

22/03/2021, 08:41

Expedição de intimação.

18/03/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 15:44

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/05/2020 23:59:59.

22/09/2020, 14:41

Conclusos para despacho

04/09/2020, 11:57

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 10:50

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 05/03/2020 23:59:59.

03/04/2020, 00:13

Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DA SILVA em 05/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 00:38

Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 05/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 00:38

Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 05/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 00:38

Publicado Intimação em 06/02/2020.

09/02/2020, 17:25

Publicado Intimação em 06/02/2020.

09/02/2020, 17:25

Publicado Intimação em 06/02/2020.

09/02/2020, 17:25

Publicado Intimação em 06/02/2020.

09/02/2020, 17:24

Expedição de intimação via Sistema.

05/02/2020, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 10:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/01/2020, 18:33

Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DA SILVA em 11/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:22

Conclusos para despacho

21/10/2019, 10:26

Publicado Intimação em 11/10/2019.

21/10/2019, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 05:28

Expedição de intimação.

10/10/2019, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 15:24

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 23:24

Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:00

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:00

Decorrido prazo de VLADIMIR SOARES SANTOS em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:00

Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:00

Decorrido prazo de ALEXANDRO PORTELA SOARES em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/08/2019, 18:40

Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DA SILVA em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:29

Publicado Intimação em 11/07/2019.

11/07/2019, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 01:22

Publicado Intimação em 11/07/2019.

11/07/2019, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 01:22

Publicado Intimação em 11/07/2019.

11/07/2019, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 01:22

Publicado Intimação em 11/07/2019.

11/07/2019, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 01:21

Publicado Intimação em 11/07/2019.

11/07/2019, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 01:21

Publicado Intimação em 11/07/2019.

11/07/2019, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 01:21

Conclusos para despacho

09/07/2019, 10:41

Expedição de intimação.

09/07/2019, 10:40

Expedição de intimação.

09/07/2019, 10:40

Expedição de intimação.

09/07/2019, 10:40

Expedição de intimação.

09/07/2019, 10:40

Expedição de intimação.

09/07/2019, 10:40

Expedição de intimação.

09/07/2019, 10:40

Expedição de intimação.

09/07/2019, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 09:00

Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 06/11/2018 23:59:59.

22/03/2019, 01:02

Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DA SILVA em 05/10/2018 23:59:59.

22/03/2019, 01:02

Decorrido prazo de VLADIMIR SOARES SANTOS em 06/11/2018 23:59:59.

22/03/2019, 01:02

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 06/11/2018 23:59:59.

22/03/2019, 01:02

Decorrido prazo de ALEXANDRO PORTELA SOARES em 06/11/2018 23:59:59.

07/03/2019, 08:26

Juntada de Petição de petição

22/01/2019, 13:37

Juntada de Petição de petição

30/10/2018, 14:47

Conclusos para despacho

29/10/2018, 13:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/10/2018, 16:41

Publicado Intimação em 14/09/2018.

21/09/2018, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2018, 01:54

Publicado Intimação em 14/09/2018.

21/09/2018, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2018, 01:54

Publicado Intimação em 14/09/2018.

21/09/2018, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2018, 01:54

Publicado Intimação em 14/09/2018.

21/09/2018, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2018, 01:54

Publicado Intimação em 14/09/2018.

21/09/2018, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2018, 01:54

Publicado Intimação em 14/09/2018.

21/09/2018, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2018, 01:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2018, 10:35

Juntada de Petição de certidão

20/09/2018, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2018, 10:36

Expedição de intimação.

12/09/2018, 13:13

Expedição de intimação.

12/09/2018, 13:13

Expedição de intimação.

12/09/2018, 13:13

Expedição de intimação.

12/09/2018, 13:13

Expedição de intimação.

12/09/2018, 13:13

Expedição de intimação.

12/09/2018, 13:13

Expedição de intimação.

12/09/2018, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 12:20

Juntada de Petição de petição

25/08/2018, 17:58

Juntada de Petição de petição

10/07/2018, 12:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/07/2018, 15:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/07/2018, 15:05

Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DA SILVA em 14/05/2018 23:59:59.

05/07/2018, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2018, 00:07

Publicado Intimação em 19/04/2018.

05/07/2018, 00:07

Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 27/04/2018 23:59:59.

27/06/2018, 22:01

Juntada de Petição de petição

22/06/2018, 20:12

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 17:16

Conclusos para despacho

25/04/2018, 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2018, 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2018, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2018, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2018, 09:09

Juntada de Petição de comunicações

18/04/2018, 12:39

Expedição de intimação.

17/04/2018, 09:56

Expedição de intimação.

17/04/2018, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 09:19

Conclusos para despacho

16/04/2018, 09:57

Juntada de Petição de petição

14/04/2018, 12:05

Juntada de Petição de petição

02/03/2018, 16:22

Juntada de decisão

27/02/2018, 13:18

Juntada de Petição de petição

15/12/2017, 12:09

Juntada de Petição de petição

15/12/2017, 12:09

Juntada de Petição de petição inicial

15/12/2017, 12:06

Juntada de Petição de petição inicial

15/12/2017, 12:06

Juntada de Petição de petição

15/12/2017, 12:04

Juntada de Petição de petição

22/11/2017, 19:26

Juntada de Petição de outros documentos

22/11/2017, 19:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/01/2017, 11:45

Juntada de outros documentos

22/07/2016, 11:48

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

07/07/2016, 13:48

Expedição de intimação.

20/06/2016, 10:24

Juntada de Petição de contra-razões

16/06/2016, 14:41

Expedição de intimação.

09/06/2016, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2016, 15:17

Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DA SILVA em 20/04/2016 23:59:59.

21/04/2016, 00:19

Conclusos para despacho

12/04/2016, 14:06

Juntada de ofício

12/04/2016, 14:04

Juntada de Petição de apelação

30/03/2016, 23:30

Expedição de intimação.

29/03/2016, 13:04

Julgado improcedente o pedido

28/03/2016, 14:13

Conclusos para julgamento

28/03/2016, 09:44

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

24/03/2016, 16:42

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

24/03/2016, 15:49

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

23/03/2016, 17:03

Expedição de intimação.

23/03/2016, 11:50

Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DA SILVA em 14/03/2016 23:59:59.

15/03/2016, 00:31

Expedição de intimação.

02/03/2016, 13:58

Expedição de intimação.

02/03/2016, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2016, 14:12

Conclusos para despacho

29/01/2016, 13:42

Juntada de ofício

29/01/2016, 13:40

Juntada de ofício

29/01/2016, 13:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/12/2015 23:59:59.

05/12/2015, 00:13

Juntada de Petição de contestação

03/12/2015, 15:13

Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DA SILVA em 24/11/2015 23:59:59.

25/11/2015, 00:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/11/2015, 23:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/11/2015, 23:21

Expedição de intimação.

09/11/2015, 09:36

Expedição de intimação.

09/11/2015, 09:36

Não Concedida a Medida Liminar

04/11/2015, 13:09

Conclusos para despacho

03/11/2015, 10:07

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

29/10/2015, 09:23

Expedição de intimação.

26/10/2015, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2015, 14:42

Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 20/10/2015 23:59:59.

22/10/2015, 00:12

Juntada de Petição de petição

21/10/2015, 11:06

Conclusos para despacho

20/10/2015, 11:15

Juntada de Petição de petição

19/10/2015, 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2015, 10:09

Juntada de citação

08/10/2015, 12:48

Expedição de citação.

08/10/2015, 12:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/10/2015, 15:09

Conclusos para decisão

05/10/2015, 17:18

Distribuído por sorteio

05/10/2015, 17:18

Documento de Comprovação

•26/11/2025, 10:56

Documento de Comprovação

•26/11/2025, 10:54

Decisão

•13/10/2025, 15:23

Despacho

•17/09/2025, 21:42

Documento de Comprovação

•26/08/2025, 19:04

Decisão

•08/05/2024, 10:11

Despacho

•23/10/2023, 14:58

Outros documentos

•11/07/2023, 12:39

Decisão

•12/05/2023, 09:25

Certidão

•15/02/2023, 10:20

Decisão

•09/06/2022, 12:57

Petição

•23/04/2022, 13:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/04/2022, 18:59

Todos os documentos(46)

Decisão

•28/02/2026, 08:36

Decisão

•28/02/2026, 08:36

Documento de Comprovação

•26/11/2025, 10:56

Documento de Comprovação

•26/11/2025, 10:54

Decisão

•13/10/2025, 15:23

Despacho

•17/09/2025, 21:42

Documento de Comprovação

•26/08/2025, 19:04

Decisão

•08/05/2024, 10:11

Despacho

•23/10/2023, 14:58

Outros documentos

•11/07/2023, 12:39

Decisão

•12/05/2023, 09:25

Certidão

•15/02/2023, 10:20

Decisão

•09/06/2022, 12:57

Petição

•23/04/2022, 13:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/04/2022, 18:59

Petição

•11/04/2022, 18:59

Despacho

•15/02/2022, 08:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/10/2021, 11:04

Despacho

•22/09/2021, 17:13

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/08/2021, 17:24

Sentença

•05/07/2021, 18:23

Despacho

•18/03/2021, 15:44

Decisão

•27/01/2020, 18:33

Despacho

•09/10/2019, 15:24

Despacho

•28/06/2019, 09:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/10/2018, 16:41

Despacho

•12/09/2018, 12:20

Documento de Comprovação

•10/07/2018, 12:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/07/2018, 15:05

Despacho

•17/04/2018, 09:19

Decisão

•27/02/2018, 13:18

Decisão

•27/02/2018, 13:18

Documento de Comprovação

•22/11/2017, 19:14

Despacho

•20/05/2016, 15:17

Sentença

•28/03/2016, 14:13

Despacho

•29/01/2016, 14:12

Outros documentos

•03/12/2015, 15:13

Decisão

•04/11/2015, 13:09

Despacho

•23/10/2015, 14:42

Outros documentos

•19/10/2015, 19:05

Despacho

•07/10/2015, 15:09

Documento de Comprovação

•05/10/2015, 17:18

Documento de Comprovação

•05/10/2015, 17:18

Documento de Comprovação

•05/10/2015, 17:18

Documento de Comprovação

•05/10/2015, 17:18

Documento de Comprovação

•05/10/2015, 17:18