Petição Cível 8002020-12.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 17.891,73

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 12

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 12

Partes do Processo

LUIZ MAGNO DA SILVA NETO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO

OAB/BA 52520·CPF·Representa: Autor

MARIANA AMARAL NASCIMENTO SANTOS

OAB/BA 62923·CPF·Representa: Autor

STIVIE CUNHA BARRETO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LUIZ MAGNO DA SILVA NETO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:45

Baixa Definitiva

30/06/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 13/05/2025

02/06/2025, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ MAGNO DA SILVA NETO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:07

Publicado Decisão em 13/03/2025.

13/03/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 03:11

Declarada incompetência

10/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

16/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:22

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2025, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 16:14

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:45

Baixa Definitiva

30/06/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 13/05/2025

02/06/2025, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:08

Documentos

Decisão

•10/03/2025, 18:29

Decisão

•10/03/2025, 10:20

Decorrido prazo de LUIZ MAGNO DA SILVA NETO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:07

Publicado Decisão em 13/03/2025.

13/03/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 03:11

Declarada incompetência

10/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

16/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:22

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2025, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Luiz Magno Da Silva Neto Advogado: Mariana Amaral Nascimento Santos (OAB:BA62923-A) Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:BA52520-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002020-12.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: LUIZ MAGNO DA SILVA NETO Advogado(s): RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO (OAB:BA52520-A), MARIANA AMARAL NASCIMENTO SANTOS (OAB:BA62923-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista o conteúdo da petição de ID 58492644, manifeste-se a Belª Mariana Amaral Santos - OAB/BA 62.923, no prazo de 10 dias. Após, retornem conclusos. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. Andrea Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º Grau - Relatora. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DESPACHO 8002020-12.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

30/09/2024, 00:00

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 05:51

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 01:26

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 11:18

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 15:13

Conclusos #Não preenchido#

26/10/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 17:01

Expedição de Alvará.

18/10/2023, 16:41

Expedição de Alvará.

18/10/2023, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de LUIZ MAGNO DA SILVA NETO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 00:04

Publicado Despacho em 30/08/2023.

31/08/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 10:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/08/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:33

Conclusos #Não preenchido#

21/07/2023, 15:03

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Juiz Substituto - ANDRÉA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDA

21/07/2023, 15:03

Conclusos #Não preenchido#

14/04/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 15:17

Expedição de Ofício.

10/02/2023, 17:43

Expedição de Ofício.

10/02/2023, 17:43

Processo Reativado

10/02/2023, 10:39

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/08/2022, 22:11

Baixa Definitiva

29/06/2022, 14:49

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 14:49

Juntada de certidão

21/06/2022, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2022 23:59.

31/03/2022, 05:03

Decorrido prazo de LUIZ MAGNO DA SILVA NETO em 04/03/2022 23:59.

08/03/2022, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2022 23:59.

08/03/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 16:42

Publicado Despacho em 07/02/2022.

07/02/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

07/02/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/02/2022, 14:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/02/2022, 10:43

Conclusos #Não preenchido#

14/12/2021, 13:19

Decorrido prazo de LUIZ MAGNO DA SILVA NETO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 10:08

Publicado Decisão em 26/08/2021.

26/08/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 10:11

Conclusos #Não preenchido#

04/08/2021, 09:52

Juntada de certidão

04/08/2021, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:19

Decorrido prazo de LUIZ MAGNO DA SILVA NETO em 29/12/2020 23:59:59.

29/01/2021, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/12/2020 23:59:59.

27/01/2021, 01:02

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 12:50

Publicado Ementa em 04/12/2020.

07/12/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 16:23

Conhecido o recurso de LUIZ MAGNO DA SILVA NETO - CPF: 352.374.145-91 (PARTE AUTORA) e ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (PARTE RÉ) e provido em parte

30/11/2020, 12:36

Deliberado em sessão - julgado

26/11/2020, 22:59

Incluído em pauta para 26/11/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

16/11/2020, 15:29

Solicitado dia de julgamento

10/11/2020, 20:35

Conclusos #Não preenchido#

18/08/2020, 13:43

Decorrido prazo de LUIZ MAGNO DA SILVA NETO em 06/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:06

Juntada de Petição de contra-razões

30/07/2020, 19:35

Publicado Decisão em 15/07/2020.

16/07/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:31

Decorrido prazo de LUIZ MAGNO DA SILVA NETO em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 00:17

Conclusos #Não preenchido#

12/05/2020, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 17:06

Publicado Despacho em 07/05/2020.

09/05/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 15:20

Conclusos #Não preenchido#

04/02/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 09:55

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 09:01

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 00:03

Despacho

•25/09/2024, 14:37

Despacho

•25/09/2024, 13:54

Despacho

•21/02/2024, 15:23

Despacho

•21/02/2024, 15:13

Despacho

•29/08/2023, 10:30

Despacho

•29/08/2023, 00:38

Despacho

•04/02/2022, 14:18

Despacho

•04/02/2022, 10:43

Decisão

•25/08/2021, 15:16

Decisão

•25/08/2021, 10:11

Acórdão

•30/11/2020, 11:16

Documento Comprobatório

•30/07/2020, 19:35

Decisão

•14/07/2020, 15:25

Todos os documentos(17)

Decisão

•10/03/2025, 18:29

Decisão

•10/03/2025, 10:20

Despacho

•25/09/2024, 14:37

Despacho

•25/09/2024, 13:54

Despacho

•21/02/2024, 15:23

Despacho

•21/02/2024, 15:13

Despacho

•29/08/2023, 10:30

Despacho

•29/08/2023, 00:38

Despacho

•04/02/2022, 14:18

Despacho

•04/02/2022, 10:43

Decisão

•25/08/2021, 15:16

Decisão

•25/08/2021, 10:11

Acórdão

•30/11/2020, 11:16

Documento Comprobatório

•30/07/2020, 19:35

Decisão

•14/07/2020, 15:25

Despacho

•06/05/2020, 15:20

Documento de Comprovação

•03/02/2020, 00:03