Execução Fiscal 8002385-96.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 13.349,65

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA SILVA LOPES

OAB/BA 21392·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MAURICIO TAHIRA

CPF

Reu

JULIANA RANGEL SILVA TAHIRA

CPF

Reu

OFICINA DO SORRISO - ODONTOLOGIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/10/2023 23:59.

26/04/2026, 20:19

Publicado Decisão em 23/08/2023.

26/04/2026, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de MAURICIO TAHIRA em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:41

Decorrido prazo de OFICINA DO SORRISO - ODONTOLOGIA LTDA - ME em 11/11/2024 23:59.

11/04/2026, 22:41

Decorrido prazo de JULIANA RANGEL SILVA TAHIRA em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:41

Decorrido prazo de MAURICIO TAHIRA em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:25

Decorrido prazo de JULIANA RANGEL SILVA TAHIRA em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:25

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

11/04/2026, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de JULIANA RANGEL SILVA TAHIRA em 29/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:29

Decorrido prazo de OFICINA DO SORRISO - ODONTOLOGIA LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:29

Decorrido prazo de MAURICIO TAHIRA em 29/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:29

Decorrido prazo de MAURICIO TAHIRA em 29/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:19

Decorrido prazo de OFICINA DO SORRISO - ODONTOLOGIA LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:19

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/10/2023 23:59.

26/04/2026, 20:19

Publicado Decisão em 23/08/2023.

26/04/2026, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de MAURICIO TAHIRA em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:41

Decorrido prazo de OFICINA DO SORRISO - ODONTOLOGIA LTDA - ME em 11/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 08:56

Despacho

•01/04/2025, 08:56

11/04/2026, 22:41

Decorrido prazo de JULIANA RANGEL SILVA TAHIRA em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:41

Decorrido prazo de MAURICIO TAHIRA em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:25

Decorrido prazo de JULIANA RANGEL SILVA TAHIRA em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:25

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

11/04/2026, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de JULIANA RANGEL SILVA TAHIRA em 29/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:29

Decorrido prazo de OFICINA DO SORRISO - ODONTOLOGIA LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:29

Decorrido prazo de MAURICIO TAHIRA em 29/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:29

Decorrido prazo de MAURICIO TAHIRA em 29/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:19

Decorrido prazo de OFICINA DO SORRISO - ODONTOLOGIA LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:19

Decorrido prazo de JULIANA RANGEL SILVA TAHIRA em 29/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:16

Publicado Despacho em 03/04/2025.

17/02/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

17/02/2026, 19:32

Conclusos para decisão

09/05/2025, 18:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/05/2025, 10:02

Expedição de despacho.

01/04/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 08:56

Conclusos para decisão

27/11/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 10:21

Expedição de ato ordinatório.

29/10/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Oficina Do Sorriso - Odontologia Ltda - Me Advogado: Carla Silva Lopes (OAB:BA21392) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Mauricio Tahira Advogado: Carla Silva Lopes (OAB:BA21392) Executado: Juliana Rangel Silva Tahira Advogado: Carla Silva Lopes (OAB:BA21392) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8002385-96.2023.8.05.0150 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: OFICINA DO SORRISO - ODONTOLOGIA LTDA - ME, MAURICIO TAHIRA, JULIANA RANGEL SILVA TAHIRA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8002385-96.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o embargante para regularizar o feito, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo aos pressupostos processuais para oferecimento de embargos, quais sejam autuação em apartado, recolhimento de custas e garantia do juízo. Lauro de Freitas, 25 de setembro de 2024 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:00

Expedição de carta via ar digital.

28/08/2024, 13:51

Expedição de carta via ar digital.

28/08/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 22:52

Expedição de carta via ar digital.

14/06/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 10:16

Expedição de ato ordinatório.

22/05/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:10

Decorrido prazo de OFICINA DO SORRISO - ODONTOLOGIA LTDA - ME em 21/03/2024 23:59.

02/04/2024, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 13:00

Juntada de Petição de contestação

12/03/2024, 13:00

Publicado Decisão em 29/02/2024.

10/03/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

10/03/2024, 01:54

Expedição de Edital.

28/02/2024, 09:26

Expedição de carta via ar digital.

27/02/2024, 16:35

Expedição de carta via ar digital.

27/02/2024, 16:35

Expedição de decisão.

27/02/2024, 16:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/02/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 05:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:55

Expedição de decisão.

21/08/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/08/2023, 10:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2023, 10:41

Conclusos para decisão

18/08/2023, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:42

Expedição de ato ordinatório.

20/06/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 17:33

Expedição de carta via ar digital.

14/03/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 09:42

Conclusos para despacho

24/01/2023, 22:52

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 22:52

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 14:10

Decisão

•27/02/2024, 16:25

Decisão

•27/02/2024, 14:56

Decisão

•21/08/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 17:33

Todos os documentos(16)

Despacho

•01/04/2025, 08:56

Despacho

•01/04/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 14:10

Decisão

•27/02/2024, 16:25

Decisão

•27/02/2024, 14:56

Decisão

•21/08/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 17:33

Despacho de citação por AR Digital

•01/02/2023, 09:42