Reintegração / Manutenção de Posse 8003491-86.2024.8.05.0044 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8003491-86.2024.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8003491-86.2024.8.05.0044. Autora: Josilda Das Neves Lima Goncalves Advogado: Ana Maria De Araujo (OAB:BA68433) Advogado: Joel Roque Do Nascimento (OAB:BA9219) Parte Autora: Fabian Pereira Goncalves Advogado: Ana Maria De Araujo (OAB:BA68433) Advogado: Joel Roque Do Nascimento (OAB:BA9219) Reu: Marcia Barreto De Menezes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Processo: 8003491-86.2024.8.05.0044 AUTOR(a)(es): JOSILDA DAS NEVES LIMA GONÇALVES e MARIA BARRETO DE MENEZES REQUERIDO(a)(s): MARCIA BAREETO DE MENEZES CARTA DE INTIMAÇÃO CARTA DE INTIMAÇÃO expedido nos autos do processo nº 8003491-86.2024.8.05.0044, em tramitação neste Juízo e Cartório dos Feitos Cíveis, que se cumpre na forma abaixo: De ordem da DRa. ANA BÁRBARA BARBUDA FERREIRA MOTTA, Juíza de Direito Titular desta Vara Cível da Comarca de Candeias, Estado Federado da Bahia, no exercício de suas funções legais, na forma da lei, FAZ conforme Decisão do MM Juiz(a) de Direito (ID 465414783) INTIMAR o(a)(s) PARTE(S) AUTOR(a)(es): JOSILDA DAS NEVES LIMA GONÇALVES e MARIA BARRETO DE MENEZES, residentes e domiciliadas na Rua Bahia, nº. 15, Bairro: Nova Candeias, CEP: 43.815-200, Candeias - Bahia, para audiência de conciliação designada, na modalidade virtual, por videoconferência (Lifesize), para o dia 10/02/2024 ás 11h00m Caso o réu não tenha interesse na realização da audiência de conciliação, deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://guest.lifesizecloud.com/7749220. Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é 7749220. Devendo as partes estarem acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (Art. 334, §9º, CPC), podendo comparecer pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir (Art. 334, §10º, CPC), e estar em local com sinal de internet adequado. FICA as partes que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Cumpra-se, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Candeias/BA, em 03 de dezembro de 2024.Eu, Sandra Maria dos Santos Almeida, Técnica Judiciária, digitei, assinei por ordem da autoridade acima. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS INTIMAÇÃO 8003491-86.2024.8.05.0044 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Candeias Parte

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Josilda Das Neves Lima Goncalves Advogado: Ana Maria De Araujo (OAB:BA68433) Advogado: Joel Roque Do Nascimento (OAB:BA9219) Parte Autora: Fabian Pereira Goncalves Advogado: Ana Maria De Araujo (OAB:BA68433) Advogado: Joel Roque Do Nascimento (OAB:BA9219) Reu: Marcia Barreto De Menezes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Autos nº: 8003491-86.2024.8.05.0044 Nome: JOSILDA DAS NEVES LIMA GONCALVES Endereço: Rua Bahia, 15, Nova Candeias, CANDEIAS - BA - CEP: 43815-200 Nome: FABIAN PEREIRA GONCALVES Endereço: Rua Bahia, 15, Nova Candeias, CANDEIAS - BA - CEP: 43815-200 Nome: MARCIA BARRETO DE MENEZES Endereço: Rua Nazaré, 17, Nova Candeias, CANDEIAS - BA - CEP: 43815-180 DECISÃO Primeiramente, observo que o eventual esbulho teria ocorrido, segundo narra a parte autora há mais de ano e dia. Desta forma, cumpre registrar que, decorrido ano e dia da data do esbulho, a posse será de força velha, razão pela qual esta Ação de Reintegração de posse tramitará pelo procedimento comum, conforme disposição do artigo 558 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 558. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da Seção II deste Capítulo quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial. Parágrafo único. Passado o prazo referido no caput, será comum o procedimento, não perdendo, contudo, o caráter possessório. Dessarte, nos termos do artigo 558 do CPC, chamo o feito à ordem e ATRIBUO à presente ação o procedimento comum e não o previsto nos artigos 560 e ss do CPC. Não obstante a impossibilidade da concessão de liminar no caso de posse velha, não há óbices para que o juízo possessório conceda a tutela de urgência desde que demonstrados os requisitos para medida cautelar requestadas, nos termos do art. 300 do CPC/2015. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE E DESERÇÃO AFASTADAS. DEFERIMENTO LIMINAR. REQUISITOS DO ART. 561 COMPROVADOS. OCUPAÇÃO DE BEM PÚBLICO. DECISÃO CONFIRMADA. 1. (...). 3. Nos termos dos arts. 558 c/c 561 e 562 do CPC, se a ação for proposta dentro de ano e dia do esbulho e o autor provar a posse, o esbulho, a data de sua ocorrência e a perda da posse, será deferida liminarmente a medida. Caso contrário, o processo seguirá o procedimento comum, com a possibilidade de concessão da tutela de urgência desde que comprovados os requisitos do art. 300 do CPC. 4. A jurisprudência do STJ entende que para deferir a liminar de reintegração de posse nos casos da ocupação ou uso de bem público é irrelevante a diferenciação entre posse nova e posse velha, pois o que se tem é sempre mera detenção. 5. (…) AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 523XXXX-32.2023.8.09.0144, Rel. Des (a). DESEMBARGADOR MARCUS DA COSTA FERREIRA, 5ª Câmara Cível, julgado em 26/06/2023, DJe de 26/06/2023) Portanto, não há que se falar, in casu, na possibilidade de audiência de justificação prévia. A propósito, colaciono entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FORÇA VELHA. MAIS DE ANO E DIA. IMPOSSIBILIDADE DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ART. 273, II, CPC. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Se a posse datar de mais de ano e dia (posse de força velha), a ação tem curso pelo rito comum ordinário, desde a distribuição da petição inicial, não havendo em se falar em designação de audiência de justificação prévia. 2. Em ação de reintegração de posse de forca velha, a antecipação dos efeitos da tutela possessória deve ser precedida da verificação dos requisitos previstos no artigo 273, I e II, do CPC. 3. Todavia, não restando evidenciados os pressupostos de permissibilidade de antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o fundado receio de dano irreparável, há de ser mantida a decisão que negou antecipação pleiteada. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 257197-54.2010.8.09.0000, Rel. DES. CAMARGO NETO, 6A CÂMARA CIVEL, julgado em 28/09/2010, DJe 679 de 13/10/2010). Desta maneira, embora possível a concessão da tutela provisória de urgência, à luz do artigo 300, do CPC, isso demanda a presença segura dos requisitos previstos em tal dispositivo normativo, motivo pelo qual passo a examiná-los. O instrumento de antecipação dos efeitos da tutela, enquanto espécie das chamadas tutelas de urgência, prestigia a eficiência da prestação jurisdicional e deve ocorrer em um juízo de cognição sumária, relativamente à matéria posta sub judice, como forma de conferir à parte litigante um meio, ainda que provisório, de satisfação de seu interesse, a fim de evitar o esvaziamento da eficácia de eventual tutela definitiva em virtude do decurso do tempo. Para tanto, prevê o artigo 300, do CPC a observância de certos requisitos, sem os quais não é possível a antecipação dos efeitos da tutela em caráter antecedente ou incidente. Confira-se: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme ocaso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”. Exige a lei processual, assim, daquele que pretende ser beneficiado com a tutela de urgência: a) a demonstração de elementos de informação que conduzam à verossimilhança de suas alegações; b) o risco de dano irreparável ou de difícil reparação decorrente da demora na prestação jurisdicional; c) a reversibilidade dos efeitos antecipados. Por outro lado, não é necessária a apresentação de prova capaz de formar juízo de certeza, basta que o interessado apresente elementos de informação consistentes, robustos, aptos a proporcionar ao julgador o necessário à formação de um juízo de real probabilidade a respeito do direito alegado. Pois bem. Vejo que o autor pleiteou, liminarmente, para que seja reintegrado à posse do imóvel em comento. Da análise dos autos, denoto que o fumus boni iuris não restou evidenciado, tendo em vista que não há sequer início de prova de que o autor deteve a posse do imóvel, bem como não há nenhuma prova do esbulho praticado, seja por registros fotográficos, vídeos, boletim de ocorrência, tampouco notificação extrajudicial, de maneira que não restou caracterizada a probabilidade do direito invocado. Igualmente, não verifico periculum in mora que justifique a concessão excepcional da tutela pretendida, pois, considerando o suposto esbulho praticado há mais de ano e dia, revela-se um estado de inércia da parte autora por longo período, a justificar, pelo menos até que seja amadurecido o contraditório e a ampla defesa, a situação fática constituída ao longo de todo esse marco temporal. Nesse diapasão, trago à baila jurisprudências desta Corte de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE FORÇA VELHA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. 1- Convém salientar que, em caso de ação de força velha, isto é, em que passados mais de ano e dia da turbação ou esbulho possessório, será comum o procedimento, não perdendo, contudo, o caráter possessório (art. 558, parágrafo único, do CPC). 2 - A decisão concessiva da tutela provisória, nas ações possessórias de força velha, deverá estar alicerçada não apenas nos elementos previstos no art. 561, do CPC, como o fez o juízo a quo, mas, também, deverá atender aos requisitos catalogados no artigo 300, caput, do CPC, que estabelece a necessidade de comprovação, ainda que em decorrência do exercício de uma cognição apenas sumária, da probabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). No caso vertente, ademais, encontra-se ausente o requisito relacionado à urgência, posto que, conforme afirmado pelos agravantes, os agravados teriam praticado o mencionado esbulho há mais de 15 (quinze) anos 3 - (...). AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 524XXXX-66.2022.8.09.0093, Rel. Des (a). DESEMBARGADOR REINALDO ALVES FERREIRA, 2ª Câmara Cível, julgado em 10/08/2022, DJe de 10/08/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELOS ARTIGOS 300 E 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDEFERIMENTO. 1. (...) 3. No caso vertente, tratando-se de situação em que não restou evidenciado o perigo de dano irreparável, tendo em vista a ausência de comprovação de posse anterior da parte autora/agravada, mostra-se inviável o deferimento da tutela de urgência postulada (reintegração de posse), merecendo reforma a decisão objurgada. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 547XXXX-98.2021.8.09.0100, Rel. Des (a). José Proto de Oliveira, 5ª Câmara Cível, julgado em 07/06/2022, DJe de 07/06/2022) (Negritei) Logo, sem que haja prova robusta da presença dos requisitos autorizadores da liminar pretendida, e considerando-se a cautela necessária aos atos decisórios nas ações possessórias, impõe-se o indeferimento da tutela de urgência pleitada, até que o mérito possa ser debatido e analisado com base na instrução do feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS INTIMAÇÃO 8003491-86.2024.8.05.0044 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Candeias Parte Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar para que a requerida desocupe o imóvel descrito na inicial. Ademais, a fim de dar prosseguimento ao feito, tomo as seguintes providências: 1- DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita ao autor. 2- INCLUA-SE em pauta de audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. 3- A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado. 4- CITE-SE O RÉU para comparecer à audiência de conciliação. Caso o réu não tenha interesse na realização da audiência de conciliação, deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. 5- ADVIRTA as partes que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. 6- As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. 7- A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. 8- ADVIRTA O RÉU que réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer a parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu. 9- CASO o réu não conteste a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial, bem como fluirão os prazos da data de publicação dos atos decisórios no órgão oficial. Atribuo força de mandado/ofício à presente decisão. Candeias/BA, datado e assinado eletronicamente. Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de contra-razões

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 24/04/2026.

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