Agravo em Recurso Especial 0000274-76.2016.8.05.0134 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Ituaçu 1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE ITUACU

Autor

JOSE ALBERTO SOUSA PESSOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS FERNANDES PEREIRA

OAB/BA 31930·CPF·Representa: Autor

DEBORA BRITO MORAES

OAB/BA 37173·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LEAL NETO

OAB/BA 19828·CPF·Representa: Autor

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO

OAB/BA 22936·CPF·Representa: Réu

FERNANDO SOARES GIL

OAB/BA 48444·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

10/04/2026, 17:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

10/04/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2026, 09:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2026, 09:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:05

Determinada a distribuição do feito

31/03/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/03/2026, 11:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/02/2026, 16:49

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/03/2026, 19:30

Juízo de Retratação

•25/02/2026, 16:48

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/02/2026, 16:48

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•25/02/2026, 16:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/02/2026, 16:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/02/2026, 16:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/02/2026, 16:48

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 16:48

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 16:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 16:48

-

•25/02/2026, 16:47

-

•25/02/2026, 16:47

-

•25/02/2026, 16:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 16:47

-

•25/02/2026, 16:47

Todos os documentos(16)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/03/2026, 19:30

Juízo de Retratação

•25/02/2026, 16:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/02/2026, 16:48

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•25/02/2026, 16:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/02/2026, 16:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/02/2026, 16:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/02/2026, 16:48

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 16:48

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 16:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 16:48

-

•25/02/2026, 16:47

-

•25/02/2026, 16:47

-

•25/02/2026, 16:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 16:47

-

•25/02/2026, 16:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 16:47