Embargos de Declaração Cível 8027228-27.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Afastamento do CargoParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

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Partes do Processo

ILHEUS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

JERBSON ALMEIDA MORAES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE ILHEUS

Autor

MAUIR LUCAS DE FREITAS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 13:59

Baixa Definitiva

30/10/2024, 13:59

Decorrido prazo de MAUIR LUCAS DE FREITAS LIMA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de Presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de ILHEUS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:29

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 08:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2024, 10:07

Conclusos #Não preenchido#

24/06/2024, 15:41

Decorrido prazo de MAUIR LUCAS DE FREITAS LIMA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:07

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 03:17

Juntada de Petição de contra-razões

13/06/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 19:05

Conclusos #Não preenchido#

03/06/2024, 18:54

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 13:59

Baixa Definitiva

30/10/2024, 13:59

Decorrido prazo de MAUIR LUCAS DE FREITAS LIMA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de Presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de ILHEUS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES em 17/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 11:24

Decisão

•24/09/2024, 10:07

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legal

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18/10/2024, 00:29

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 08:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2024, 10:07

Conclusos #Não preenchido#

24/06/2024, 15:41

Decorrido prazo de MAUIR LUCAS DE FREITAS LIMA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:07

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 03:17

Juntada de Petição de contra-razões

13/06/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 19:05

Conclusos #Não preenchido#

03/06/2024, 18:54

Distribuído por dependência

03/06/2024, 18:54

Documento Comprobatório

•13/06/2024, 14:22

Despacho

•11/06/2024, 19:06

Despacho

•11/06/2024, 19:05

Documento Comprobatório

•03/06/2024, 18:54