Execução Fiscal 8090921-50.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 33.056,71

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDEMIR JOSE HENRIQUE

OAB/SP 71237·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A. em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:14

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A. em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:12

Publicado Decisão em 27/09/2024.

11/04/2026, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 19:23

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 13:39

Baixa Definitiva

05/03/2026, 13:39

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 13:39

Ato ordinatório praticado

04/01/2026, 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:29

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 06:19

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A. em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A. em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:13

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A. em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:31

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A. em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:14

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A. em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:12

Publicado Decisão em 27/09/2024.

11/04/2026, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 19:23

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 09:16

Sentença

•18/09/2025, 09:16

05/03/2026, 13:39

Baixa Definitiva

05/03/2026, 13:39

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 13:39

Ato ordinatório praticado

04/01/2026, 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:29

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 06:19

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A. em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A. em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:13

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A. em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:31

Publicado Sentença em 22/09/2025.

20/09/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

20/09/2025, 02:22

Comunicação eletrônica

18/09/2025, 09:16

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

18/09/2025, 09:16

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

18/09/2025, 09:16

Comunicação eletrônica

18/09/2025, 09:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/09/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 20:32

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

17/09/2025, 20:32

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 20:32

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 11:09

Expedição de decisão.

16/06/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 11:09

Conclusos para decisão

11/02/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

10/11/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Companhia Siderurgica Do Espirito Santo S.a. Advogado: Valdemir Jose Henrique (OAB:SP71237) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 8090921-50.2020.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A. Certifique-se sobre o andamento da ação ordinária/cautelar/embargos a execução correspondente(s) à presente execução, bem como se foi ou não concedida medida liminar/conferido efeito suspensivo ou antecipada a penhora por meio de garantia, judicialmente reconhecida. Em caso positivo, fica, de logo, determinada a suspensão desta execução, mediante registro no sistema, até o julgamento da ação ordinária/cautelar/embargos a execução, cuja cópia da sentença deverá ser juntada nestes autos. Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins. Salvador, 7 de maio de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8090921-50.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/09/2024, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.

01/09/2024, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 22:32

Expedição de ato ordinatório.

26/07/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 09:55

Expedição de carta via ar digital.

07/05/2024, 08:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2024, 08:11

Conclusos para decisão

17/04/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 12:58

Expedição de carta via ar digital.

15/03/2023, 14:06

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

11/09/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 17:14

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 13:34

Conclusos para despacho

08/09/2020, 13:34

Sentença

•18/09/2025, 09:16

Despacho

•16/06/2025, 11:09

Decisão

•25/09/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 09:55

Decisão

•07/05/2024, 08:11

Despacho de citação por AR Digital

•11/09/2020, 17:13