Procedimento Comum Cível 0000967-71.2014.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2014

Valor da Causa

R$ 30.870,83

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 09:58

Decorrido prazo de HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 09:58

Decorrido prazo de RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 09:58

Publicado Intimação em 27/09/2024.

13/04/2026, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 07:18

Decorrido prazo de ULISSES CAMBUI LIMA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de ULISSES CAMBUI LIMA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:18

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de ULISSES CAMBUI LIMA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:19

Publicado Intimação em 05/03/2026.

06/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 00:13

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de contra-razões

04/03/2026, 16:06

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de petição

18/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 09:58

Decorrido prazo de HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 09:58

Decorrido prazo de RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 09:58

Publicado Intimação em 27/09/2024.

13/04/2026, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 07:18

Decorrido prazo de ULISSES CAMBUI LIMA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de ULISSES CAMBUI LIMA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:18

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de ULISSES CAMBUI LIMA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:19

Publicado Intimação em 05/03/2026.

06/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 00:13

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de contra-razões

04/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de contra-razões

04/03/2026, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 14:29

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 14:27

Expedição de intimação.

03/03/2026, 14:27

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:44

Decorrido prazo de ULISSES CAMBUI LIMA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de ULISSES CAMBUI LIMA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:30

Juntada de Petição de apelação

09/02/2026, 13:52

Mandado devolvido Positivamente

05/02/2026, 01:21

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 17:34

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 17:34

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 15:05

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 11:47

Expedição de intimação.

23/01/2026, 11:47

Julgado procedente o pedido

22/01/2026, 16:41

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Ulisses Cambui Lima Advogado: Helio Diogenes Cambui Alves (OAB:BA27583) Reu: Disal - Administrador De Consorcios Advogado: Carlos Eduardo Alves De Abreu (OAB:SP429267) Advogado: Rodrigo Luiz Alcale Alves De Abreu (OAB:SP420723) Reu: Alenito Sobrinho Souza Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 0000967-71.2014.8.05.0153 DECISÃO 1. Citado, o réu Alenito Sobrinho Souza Ribeiro não ofereceu contestação, razão pela qual declaro a sua revelia sem a produção dos efeitos materiais do instituto (art. 345, I, do CPC). 2. Intimem-se as partes para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias ou em dobro nas hipóteses legalmente previstas: 2.1) especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC). Acaso haja requerimento de produção de prova testemunhal, devem juntar o rol de testemunhas e indicar especificadamente os fatos a serem provados com a oitiva de cada uma delas. Requerimento de prova pericial deve ser acompanhado da especificação da área de atuação do perito, dos quesitos do requerente e de eventual indicação de assistentes técnicos, se houver. 2.2) apontarem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; e 2.3) caso a prova pretendida não possa ser produzida pela própria parte requerente, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC), verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicando que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3. No mesmo prazo supra, deverá a parte autora emendar a inicial para adequar o valor atribuído à causa ao proveito econômico visado (soma da quantia requerida a título de dano moral com a do débito a ser desconstituído). É rigorosamente necessário, sob pena de preclusão, que, no período da fase de especificação, as partes indiquem as provas que pretendam produzir, independentemente de já o terem feito em outro momento processual: “Não há cerceamento de defesa, quando, intimada a parte para especificar provas, esta se mantém silente, ocorrendo a preclusão. Com efeito, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória (art. 282, VI, do CPC/73); (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (art. 324 do CPC/73). Assim sendo, não obstante o requerimento tenha-se dado por ocasião da petição inicial ou da contestação, entende-se precluso o direito à prova, na hipótese de a parte omitir-se, quando intimada para a sua especificação” (STJ, AgInt no AREsp 840817 / RS, Rel. Min. Assusete Magalhães, j. 15/09/2016; AgRg no REsp 1.376.551/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 28/06/2013; STJ, AgRg nos EDcl no REsp 1.176.094/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 15/06/2012; STJ, AgRg no Ag 1.014.951/SP, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, DJe de 04/08/2008; EDcl no REsp 614.847/RS, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe de 02/06/2008). Intimem-se. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000967-71.2014.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

Conclusos para decisão

12/11/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Ulisses Cambui Lima Advogado: Helio Diogenes Cambui Alves (OAB:BA27583) Reu: Disal - Administrador De Consorcios Advogado: Carlos Eduardo Alves De Abreu (OAB:SP429267) Advogado: Rodrigo Luiz Alcale Alves De Abreu (OAB:SP420723) Reu: Alenito Sobrinho Souza Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 0000967-71.2014.8.05.0153 DECISÃO 1. Citado, o réu Alenito Sobrinho Souza Ribeiro não ofereceu contestação, razão pela qual declaro a sua revelia sem a produção dos efeitos materiais do instituto (art. 345, I, do CPC). 2. Intimem-se as partes para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias ou em dobro nas hipóteses legalmente previstas: 2.1) especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC). Acaso haja requerimento de produção de prova testemunhal, devem juntar o rol de testemunhas e indicar especificadamente os fatos a serem provados com a oitiva de cada uma delas. Requerimento de prova pericial deve ser acompanhado da especificação da área de atuação do perito, dos quesitos do requerente e de eventual indicação de assistentes técnicos, se houver. 2.2) apontarem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; e 2.3) caso a prova pretendida não possa ser produzida pela própria parte requerente, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC), verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicando que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3. No mesmo prazo supra, deverá a parte autora emendar a inicial para adequar o valor atribuído à causa ao proveito econômico visado (soma da quantia requerida a título de dano moral com a do débito a ser desconstituído). É rigorosamente necessário, sob pena de preclusão, que, no período da fase de especificação, as partes indiquem as provas que pretendam produzir, independentemente de já o terem feito em outro momento processual: “Não há cerceamento de defesa, quando, intimada a parte para especificar provas, esta se mantém silente, ocorrendo a preclusão. Com efeito, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória (art. 282, VI, do CPC/73); (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (art. 324 do CPC/73). Assim sendo, não obstante o requerimento tenha-se dado por ocasião da petição inicial ou da contestação, entende-se precluso o direito à prova, na hipótese de a parte omitir-se, quando intimada para a sua especificação” (STJ, AgInt no AREsp 840817 / RS, Rel. Min. Assusete Magalhães, j. 15/09/2016; AgRg no REsp 1.376.551/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 28/06/2013; STJ, AgRg nos EDcl no REsp 1.176.094/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 15/06/2012; STJ, AgRg no Ag 1.014.951/SP, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, DJe de 04/08/2008; EDcl no REsp 614.847/RS, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe de 02/06/2008). Intimem-se. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000967-71.2014.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

Decretada a revelia

24/09/2024, 15:48

Determinada a emenda à inicial

24/09/2024, 15:48

Expedição de intimação.

24/09/2024, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 15:48

Conclusos para despacho

13/06/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

02/05/2024, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2024, 16:49

Expedição de intimação.

11/03/2024, 10:34

Expedição de citação.

23/02/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 17:41

Conclusos para despacho

26/04/2021, 09:07

Juntada de certidão

26/04/2021, 09:04

Decorrido prazo de ALENITO SOBRINHO SOUZA RIBEIRO em 04/11/2020 23:59:59.

08/11/2020, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2020, 18:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/10/2020, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2020, 11:39

Expedição de citação via Central de Mandados.

07/04/2020, 13:15

Juntada de outros documentos

07/02/2020, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 16:05

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 14:43

Conclusos para decisão

12/11/2019, 16:32

Devolvidos os autos

27/08/2019, 18:56

CONCLUSÃO

03/11/2015, 13:21

DOCUMENTO

22/09/2015, 13:34

MANDADO

22/09/2015, 09:05

MANDADO

22/09/2015, 09:03

MANDADO

21/09/2015, 17:13

RECEBIMENTO

02/09/2015, 15:36

RECEBIMENTO

02/09/2015, 15:36

ENTREGA EM CARGAVISTA

27/07/2015, 10:48

PETIÇÃO

30/03/2015, 16:17

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

30/03/2015, 16:14

RECEBIMENTO

30/03/2015, 16:08

ENTREGA EM CARGAVISTA

19/03/2015, 10:07

DOCUMENTO

21/10/2014, 17:12

DOCUMENTO

21/10/2014, 10:05

PETIÇÃO

14/10/2014, 13:54

PETIÇÃO

08/10/2014, 10:53

DOCUMENTO

30/09/2014, 10:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

04/09/2014, 09:37

RECEBIMENTO

02/09/2014, 16:45

CONCLUSÃO

01/09/2014, 11:10

DISTRIBUIÇÃO

01/09/2014, 09:13

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:25

Sentença

•22/01/2026, 16:41

Decisão

•24/09/2024, 15:48

Despacho

•23/02/2024, 17:20

Despacho

•06/02/2020, 16:05

Despacho

•27/08/2019, 18:56

Decisão

•27/08/2019, 18:56

Decisão

•27/08/2019, 18:56

15/11/2024, 00:00

30/09/2024, 00:00