Procedimento Comum Cível 0001467-69.2006.8.05.0137 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Mauricio Silva Leahy (OAB:BA13907) Advogado: Leandro Campos Bispo (OAB:BA37440) Autor: Vilasio Jacobina Vieira Santos Advogado: Hianca Natali Belitardo Sena Jacobina Santos (OAB:BA63463) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001467-69.2006.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA AUTOR: VILASIO JACOBINA VIEIRA SANTOS Advogado(s): ROGERIO SANTOS GOMES JUNIOR (OAB:BA18736), HIANCA NATALI BELITARDO SENA JACOBINA SANTOS (OAB:BA63463) INTERESSADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MAURICIO SILVA LEAHY registrado(a) civilmente como MAURICIO SILVA LEAHY (OAB:BA13907), LEANDRO CAMPOS BISPO registrado(a) civilmente como LEANDRO CAMPOS BISPO (OAB:BA37440) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA SENTENÇA 0001467-69.2006.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina Trata-se de embargos de declaração opostos por VILASIO JACOBINA VIEIRA SANTOS em face de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA, sob o fundamento de que ocorreu omissão/contradição na sentença proferida, pois houve a condenação do exequente em honorários advocatícios, sendo que ele é beneficiário da justiça gratuita. Intimada, a parte embargada alegou genericamente que os embargos devem ser rejeitados. É o que importa relatar. A despeito dos argumentos elencados pelo embargante que evidenciam a pretensão de exclusão da condenação em honorários advocatícios, é cediço que o benefício da gratuidade concedido não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e honorários de sucumbência, conforme preceitua o art. 98, §2º, do CPC. No caso, verifico que o exequente teve o benefício concedido em sede de apelação. Não obstante, a fim de integralizar a sentença proferida, ACOLHO em partes os embargos opostos tão somente para acrescentar no julgado que a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios fica com a exigibilidade suspensa, diante da gratuidade concedida ao exequente, com fulcro no art. 98, §3º, do CPC, ficando mantida a sentença em seus demais termos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se. JACOBINA/BA, data da assinatura digital. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Mauricio Silva Leahy (OAB:BA13907) Advogado: Leandro Campos Bispo (OAB:BA37440) Autor: Vilasio Jacobina Vieira Santos Advogado: Hianca Natali Belitardo Sena Jacobina Santos (OAB:BA63463) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Intimação: PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COM. DA COMARCA DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, S/N– Centro - Jacobina-BA- CEP: 44.700-000 Fórum Jorge Calmon- Tel: (74) 3161-1253 – E-mail: [email protected] Processo nº: 0001467-69.2006.8.05.0137 AUTOR: VILASIO JACOBINA VIEIRA SANTOS INTERESSADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte Requerida sobre os embargos de declaração de ID 466054392, no prazo de 5 dias. JACOBINA/BA, 19 de outubro de 2024. (Documento assinado eletronicamente) JOAB COSTA DE CARVALHO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0001467-69.2006.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Mauricio Silva Leahy (OAB:BA13907) Autor: Vilasio Jacobina Vieira Santos Advogado: Hianca Natali Belitardo Sena Jacobina Santos (OAB:BA63463) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Intimação: PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COM. DA COMARCA DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, S/N– Centro - Jacobina-BA- CEP: 44.700-000 Fórum Jorge Calmon- Tel: (74) 3161-1253 – E-mail: [email protected] Processo nº: 0001467-69.2006.8.05.0137 AUTOR: VILASIO JACOBINA VIEIRA SANTOS INTERESSADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte Requerida sobre os embargos de declaração de ID 466054392, no prazo de 5 dias. JACOBINA/BA, 19 de outubro de 2024. (Documento assinado eletronicamente) JOAB COSTA DE CARVALHO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0001467-69.2006.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Mauricio Silva Leahy (OAB:BA13907) Autor: Vilasio Jacobina Vieira Santos Advogado: Hianca Natali Belitardo Sena Jacobina Santos (OAB:BA63463) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001467-69.2006.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA AUTOR: VILASIO JACOBINA VIEIRA SANTOS Advogado(s): ROGERIO SANTOS GOMES JUNIOR (OAB:BA18736), HIANCA NATALI BELITARDO SENA JACOBINA SANTOS (OAB:BA63463) INTERESSADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MAURICIO SILVA LEAHY registrado(a) civilmente como MAURICIO SILVA LEAHY (OAB:BA13907) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA DECISÃO 0001467-69.2006.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Inicialmente, determino a liberação do valor reputado como incontroverso, nos termos do que preceitua o art. 526, §1º, do CPC. Assim, determino a expedição do ALVARÁ nos termos da petição de id. 432096097. Ademais, com fulcro no art. 10 do CPC, deve a parte executada, no prazo de 10 dias, apresentar manifestação acerca das petições e documentos que as acompanham, ids. 433304624 e seguintes. Após, nova conclusão. Expedientes necessários. Jacobina, data da assinatura digital. MARLEY CUNHA MEDEIROS Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Mauricio Silva Leahy (OAB:BA13907) Autor: Vilasio Jacobina Vieira Santos Advogado: Hianca Natali Belitardo Sena Jacobina Santos (OAB:BA63463) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001467-69.2006.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA AUTOR: VILASIO JACOBINA VIEIRA SANTOS Advogado(s): ROGERIO SANTOS GOMES JUNIOR (OAB:BA18736), HIANCA NATALI BELITARDO SENA JACOBINA SANTOS (OAB:BA63463) INTERESSADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MAURICIO SILVA LEAHY registrado(a) civilmente como MAURICIO SILVA LEAHY (OAB:BA13907) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA SENTENÇA 0001467-69.2006.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, na qual as partes divergem dos valores executados. Já houve decisão nestes autos, acolhendo o pleito do executado e determinando a intimação da parte exequente para adequar seus cálculos aos parâmetros proferidos pelo E. Tribunal. Importa ressaltar que o acórdão prolatado fixou o valor dos danos morais, determinando que fossem atualizados monetariamente pelo IPCA-E a partir do arbitramento (18/07/2023) e com a incidência de juros moratórios desde o evento danoso, sendo que é incontroverso entre as partes que o evento danoso seria em 01/12/2006. Nesse contexto, a parte exequente insiste em prosseguir com a execução, mesmo após a determinação de correção, apresentando cálculos nos quais a correção monetária foi aplicada equivocadamente, pois o seu termo inicial consta como sendo 01/12/2006, quando deveria constar a data do arbitramento. Lado outro, o executado apresentou seus cálculos nos parâmetros determinados no acórdão, incluindo multa e honorários advocatícios, bem como efetuou seu pagamento. Aliás, acerca dos cálculos apresentados pelo executado, o exequente sequer indicou o porquê discordava, pugnando que fosse enviado à contadoria sem, ao menos, indicar qual seria a incorreção. Portanto, verificando que o executado efetuou o pagamento do débito nos termos do julgado, e que, inclusive, o valor já foi efetivamente disponibilizado à parte exequente, através de alvará, HOMOLOGO os cálculos do executado, DECLARANDO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Condeno a parte exequente em honorários advocatícios, consistentes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Não havendo pendências, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. JACOBINA/BA, data da assinatura digital. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 20:18

Conclusos para julgamento

19/03/2022, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/03/2022, 16:24

Decorrido prazo de Vilasio Jacobina Vieira Santos em 20/09/2021 23:59.

28/10/2021, 12:51

Publicado Despacho em 25/08/2021.

27/08/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2021, 15:43

Expedição de mandado.

09/08/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 15:51

Conclusos para despacho

09/08/2021, 11:16

Expedição de mandado.

09/08/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 15:00

Mandado devolvido Positivamente

03/08/2021, 20:30

Expedição de mandado.

28/07/2021, 16:01

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2021.

31/05/2021, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 10:45

Conclusos para julgamento

24/05/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:31

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

24/05/2021, 00:00

Publicação

18/09/2019, 00:00

Mero expediente

11/09/2019, 00:00

Petição

28/01/2016, 00:00

Recebimento

09/12/2015, 00:00

Petição

25/09/2013, 00:00

Petição

25/01/2013, 00:00

Conclusão

25/01/2013, 00:00

Protocolo de Petição

22/01/2013, 00:00

Expedição de documento

20/11/2012, 00:00

Conclusão

20/11/2012, 00:00

Mero expediente

29/10/2012, 00:00

Recebimento

29/10/2012, 00:00

Decurso de Prazo

23/10/2012, 00:00

Conclusão

23/10/2012, 00:00

Mero expediente

02/12/2011, 00:00

Recebimento

02/12/2011, 00:00

Conclusão

20/07/2011, 00:00

Recebimento

19/07/2011, 00:00

Protocolo de Petição

19/07/2011, 00:00

Petição

19/07/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

13/07/2011, 00:00

Remessa

06/07/2011, 00:00

Mero expediente

01/07/2011, 00:00

Recebimento

01/07/2011, 00:00

Conclusão

30/06/2011, 00:00

Expedição de documento

28/06/2011, 00:00

Petição

23/02/2011, 00:00

Protocolo de Petição

22/02/2011, 00:00

Remessa

11/11/2010, 00:00

Mero expediente

27/10/2010, 00:00

Protocolo de Petição

15/06/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

23/03/2010, 00:00

Conclusão

18/08/2008, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decorrido prazo de Vilasio Jacobina Vieira Santos em 20/09/2021 23:59.

Publicado Despacho em 25/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(58)

Todos os documentos(35)