Procedimento Comum Cível 0504089-98.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

6ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

MAX ADRIANO BARBOZA MEIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO ANDRADE MIRANDA

OAB/BA 29205·CPF·Representa: Autor

DAVID SALOMAO DOS SANTOS LIMA

OAB/BA 32542·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

MAX ADRIANO BARBOZA MEIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 14:05

Baixa Definitiva

06/09/2024, 14:05

Juntada de certidão

04/09/2024, 09:17

Recebidos os autos

04/09/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Max Adriano Barboza Meira Advogado: David Salomao Dos Santos Lima (OAB:BA32542-A) Advogado: Marco Aurelio Andrade Miranda (OAB:BA29205-A) Apelado: Estado Da Bahia Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APEL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 0504089-98.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

25/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/09/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:06

Petição

20/09/2022, 00:00

Expedição de Ofício

15/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

15/09/2022, 00:00

Mero expediente

06/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/05/2018, 00:00

Petição

25/09/2017, 00:00

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 14:05

Baixa Definitiva

06/09/2024, 14:05

Juntada de certidão

04/09/2024, 09:17

Recebidos os autos

04/09/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 09:17

Documentos

Decisão

•08/08/2024, 10:33

Decisão

•06/08/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Max Adriano Barboza Meira Advogado: David Salomao Dos Santos Lima (OAB:BA32542-A) Advogado: Marco Aurelio Andrade Miranda (OAB:BA29205-A) Apelado: Estado Da Bahia Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APEL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 0504089-98.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

25/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/09/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:06

Petição

20/09/2022, 00:00

Expedição de Ofício

15/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

15/09/2022, 00:00

Mero expediente

06/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/05/2018, 00:00

Petição

25/09/2017, 00:00

Publicação

15/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/09/2017, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

09/07/2017, 00:00

Publicação

27/06/2017, 00:00

Petição

26/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/06/2017, 00:00

Improcedência

21/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

26/01/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/01/2017, 00:00

Despacho

•21/03/2024, 18:23

Despacho

•19/03/2024, 17:35

Despacho

•06/09/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•09/05/2018, 15:37

Sentença

•26/07/2017, 10:50

Sentença

•21/06/2017, 17:48