Divórcio Litigioso 8000135-48.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Divorcio LitigiosoDissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Litigioso

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1ª V de Familia, Orfão, Sucessões Interd. de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ROMILDO ALVES RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO RIBEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISANGELA SOUSA RABELO

OAB/BA 71602·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/BA 71277·CPF·Representa: Autor

NAJLA ABD UL PEREIRA NOVAES

OAB/BA 58170·CPF·Representa: Autor

FAGNER ALMEIDA SANTOS

OAB/BA 31410·CPF·Representa: Réu

FLAVIA PEREIRA CAMPOS

OAB/BA 31085·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

ROMILDO ALVES RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO RIBEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

SEGREDO DE JUSTICA

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MARIA DO SOCORRO RIBEIRO NOVAIS

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO RIBEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ 04142491/0001-66

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de procuração

06/05/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de FAGNER ALMEIDA SANTOS em 24/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:29

Decorrido prazo de FLAVIA PEREIRA CAMPOS em 24/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:29

Publicado Intimação em 03/07/2024.

21/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de FAGNER ALMEIDA SANTOS em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de ELISANGELA SOUSA RABELO em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de FLAVIA PEREIRA CAMPOS em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de FAGNER ALMEIDA SANTOS em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:13

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:13

Decorrido prazo de FLAVIA PEREIRA CAMPOS em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:13

Decorrido prazo de ELISANGELA SOUSA RABELO em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:13

Publicado Intimação em 27/09/2024.

11/04/2026, 19:57

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição de procuração

06/05/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de FAGNER ALMEIDA SANTOS em 24/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:29

Decorrido prazo de FLAVIA PEREIRA CAMPOS em 24/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:29

Publicado Intimação em 03/07/2024.

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 12:17

Despacho

•09/12/2025, 10:36

21/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de FAGNER ALMEIDA SANTOS em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de ELISANGELA SOUSA RABELO em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de FLAVIA PEREIRA CAMPOS em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de FAGNER ALMEIDA SANTOS em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:13

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:13

Decorrido prazo de FLAVIA PEREIRA CAMPOS em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:13

Decorrido prazo de ELISANGELA SOUSA RABELO em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:13

Publicado Intimação em 27/09/2024.

11/04/2026, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 19:57

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO NOVAIS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 05:07

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 14:14

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 12:24

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 12:24

Juntada de Petição de Documento_1

12/12/2025, 22:41

Expedição de intimação.

12/12/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 10:36

Conclusos para despacho

03/12/2025, 22:11

Conclusos para decisão

26/09/2025, 09:24

Publicado Intimação em 27/05/2025.

25/06/2025, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

25/06/2025, 21:14

Publicado Citação em 27/05/2025.

25/06/2025, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

25/06/2025, 21:13

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA

18/06/2025, 08:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/06/2025, 08:38

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 16/06/2025 11:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL, #Não preenchido#.

18/06/2025, 08:37

Juntada de termo de audiência

18/06/2025, 08:37

Recebidos os autos.

05/06/2025, 08:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL

04/06/2025, 16:02

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 16/06/2025 11:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL, #Não preenchido#.

04/06/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502103901

23/05/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502103902

23/05/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 484856681

16/05/2025, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 484856681

16/05/2025, 08:25

Expedição de intimação.

16/05/2025, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 484856681

16/05/2025, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 484856681

16/05/2025, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 484856681

16/05/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:14

Publicado Intimação em 12/02/2025.

10/03/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

10/03/2025, 05:42

Publicado Intimação em 12/02/2025.

10/03/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

10/03/2025, 05:39

Publicado Intimação em 12/02/2025.

10/03/2025, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

10/03/2025, 05:37

Publicado Intimação em 12/02/2025.

10/03/2025, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

10/03/2025, 05:36

Publicado Intimação em 12/02/2025.

10/03/2025, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

10/03/2025, 05:35

Conclusos para despacho

20/02/2025, 08:29

Juntada de Petição de 8000135_48.2019.8.05.0274 _DivLitig

12/02/2025, 23:07

Expedição de intimação.

10/02/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 11:34

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Romildo Alves Ribeiro Advogado: Elisangela Sousa Rabelo (OAB:BA71602) Advogado: Pedro Augusto Almeida De Oliveira (OAB:BA71277) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Requerido: Maria Do Socorro Ribeiro Novais Advogado: Fagner Almeida Santos (OAB:BA31410) Advogado: Flavia Pereira Campos (OAB:BA31085) Intimação: Conforme provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8000135-48.2019.8.05.0274 Divórcio Litigioso Jurisdição: Vitória Da Conquista Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de id 465536455, pág 14, prazo de 15 dias. Vitória da Conquista/BA, 25/09/2024. Firmado por Assinatura Digital (Lei Federal nº 11.419/2016) DENISE MEIRA ALVES DA SILVA ALMEIDA Técnica Judiciária

30/09/2024, 00:00

Juntada de informação

25/09/2024, 08:23

Juntada de informação

08/07/2024, 10:27

Expedição de Carta precatória.

28/06/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 15:06

Conclusos para decisão

10/06/2024, 10:33

Decorrido prazo de ELISANGELA SOUSA RABELO em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 13:52

Decorrido prazo de FLAVIA PEREIRA CAMPOS em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 13:52

Decorrido prazo de FAGNER ALMEIDA SANTOS em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 13:52

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 13:52

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:28

Decorrido prazo de FAGNER ALMEIDA SANTOS em 07/07/2023 23:59.

13/09/2023, 18:43

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

13/09/2023, 18:43

Decorrido prazo de FLAVIA PEREIRA CAMPOS em 07/07/2023 23:59.

13/09/2023, 18:43

Publicado Intimação em 04/09/2023.

07/09/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 09:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/09/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:18

Juntada de Petição de Outros documentos

16/06/2023, 13:11

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 11:49

Expedição de intimação.

13/06/2023, 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2023, 10:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/05/2023, 10:54

Conclusos para decisão

05/05/2023, 18:21

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:38

Juntada de Petição de procuração

07/11/2022, 16:05

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

20/10/2022, 10:48

Expedição de intimação.

10/10/2022, 09:46

Expedição de intimação.

10/10/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 17:37

Expedição de intimação.

13/04/2022, 10:55

Expedição de citação.

13/04/2022, 10:54

Expedição de intimação.

13/04/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 10:54

Juntada de Petição de contestação

08/12/2021, 10:14

Juntada de Petição de informação

14/09/2021, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2020, 15:05

Juntada de Petição de certidão

14/07/2020, 15:05

Expedição de citação via Central de Mandados.

14/07/2020, 10:01

Expedição de intimação via Sistema.

14/07/2020, 10:01

Expedição de Certidão via Sistema.

14/07/2020, 10:01

Audiência conciliação cancelada para 03/08/2020 10:20.

14/07/2020, 09:59

Juntada de Petição de informação

15/06/2020, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2020, 13:33

Expedição de intimação via Sistema.

09/06/2020, 10:37

Expedição de citação via Central de Mandados.

09/06/2020, 10:37

Expedição de citação via Central de Mandados.

09/06/2020, 10:33

Expedição de intimação via Sistema.

09/06/2020, 10:33

Audiência conciliação designada para 03/08/2020 10:20.

09/06/2020, 10:28

Expedição de intimação via Sistema.

25/03/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 15:52

Conclusos para despacho

25/03/2020, 11:17

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 09:28

Expedição de intimação.

27/08/2019, 13:06

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP em 14/05/2019 23:59:59.

26/05/2019, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2019, 05:10

Expedição de intimação.

26/03/2019, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 14:18

Conclusos para despacho

22/03/2019, 10:05

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 12:12

Juntada de Petição de petição inicial

21/03/2019, 12:12

Juntada de Petição de petição inicial

21/03/2019, 12:12

Despacho

•16/05/2025, 08:25

Despacho

•06/02/2025, 11:34

Despacho

•10/06/2024, 15:06

Decisão

•15/05/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 10:54

Despacho

•25/03/2020, 15:52

Despacho

•25/03/2019, 14:18