Apelação Cível 8000385-39.2017.8.05.0052 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Casa Nova 1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho

Partes do Processo

ANA CLAUDIA FERNANDES DOS PASSOS

CPF

Autor

CASA NOVA PREF GAB PREF

Terceiro

MUNICIPIO DE CASA NOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO ELIAS DOS SANTOS

Representa: Autor

JOAO BATISTA SEIXAS GOMES

OAB/PE 14789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 11:28

Baixa Definitiva

14/03/2025, 11:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/03/2025, 11:28

Transitado em Julgado em 12/03/2025

13/03/2025, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASA NOVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:08

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FERNANDES DOS PASSOS em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASA NOVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:08

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FERNANDES DOS PASSOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:08

Publicado Ementa em 21/01/2025.

21/12/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 04:00

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 10:40

Conhecido o recurso de ANA CLAUDIA FERNANDES DOS PASSOS - CPF: 593.686.595-91 (APELANTE) e provido

19/12/2024, 14:04

Juntada de Petição de certidão

17/12/2024, 16:55

Conhecido o recurso de ANA CLAUDIA FERNANDES DOS PASSOS - CPF: 593.686.595-91 (APELANTE) e provido

17/12/2024, 16:26

Deliberado em sessão - julgado

17/12/2024, 14:10

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 11:28

Baixa Definitiva

14/03/2025, 11:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/03/2025, 11:28

Transitado em Julgado em 12/03/2025

13/03/2025, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASA NOVA em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/12/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:27

12/02/2025, 05:08

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FERNANDES DOS PASSOS em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASA NOVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:08

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FERNANDES DOS PASSOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:08

Publicado Ementa em 21/01/2025.

21/12/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 04:00

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 10:40

Conhecido o recurso de ANA CLAUDIA FERNANDES DOS PASSOS - CPF: 593.686.595-91 (APELANTE) e provido

19/12/2024, 14:04

Juntada de Petição de certidão

17/12/2024, 16:55

Conhecido o recurso de ANA CLAUDIA FERNANDES DOS PASSOS - CPF: 593.686.595-91 (APELANTE) e provido

17/12/2024, 16:26

Deliberado em sessão - julgado

17/12/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 18:33

Incluído em pauta para 11/12/2024 08:30:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

29/11/2024, 18:06

Solicitado dia de julgamento

23/11/2024, 06:41

Conclusos #Não preenchido#

06/11/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:22

Recebidos os autos

05/11/2024, 14:16

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 14:16

Sentença

•24/04/2024, 11:15

Despacho

•10/07/2017, 09:49