Curatela 8001626-05.2022.8.05.0042 - TJBA

Curatela 8001626-05.2022.8.05.0042 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO VENANCIO DOURADO CARDOSO em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:19

Decorrido prazo de PEDRO VENANCIO DOURADO CARDOSO em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:58

Publicado Intimação em 27/09/2024.

11/04/2026, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 06:32

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 13:23

Baixa Definitiva

25/10/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 14/10/2024

25/10/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Maria Lucia Guardiano Da Silva Lima Advogado: Pedro Venancio Dourado Cardoso (OAB:BA60984) Requerido: Andreia Guardiano Da Silva Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA Processo: CURATELA n. 8001626-05.2022.8.05.0042 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA REQUERENTE: MARIA LUCIA GUARDIANO DA SILVA LIMA Advogado(s): PEDRO VENANCIO DOURADO CARDOSO (OAB:BA60984) REQUERIDO: ANDREIA GUARDIANO DA SILVA SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA INTIMAÇÃO 8001626-05.2022.8.05.0042 Curatela Jurisdição: Canarana Trata-se de Ação de Interdição proposta por MARIA LÚCIA GUARDIANO DA SILVA LIMA em face de ANDREIA GUARDIANO DA SILVA SANTOS. Ao ID 431332707 determinou-se a intimação da parte autora para informar interesse no prosseguimento do feito, devendo em caso positivo, realizar emenda à inicial. Intimado por seus causídicos, bem como pessoalmente (ID 432717235), a autora silenciou, conforme certidão de decurso de prazo ao ID 447839242. Decido. O Código de Processo Civil, no seu art. 320, determina que a petição inicial será instruída com os documentos e informações indispensáveis à propositura da ação, tendo o Juízo o dever de determinar ao autor a emenda da peça inaugural, no prazo de 15 (quinze) dias, quando não atendido o mencionado requisito (art. 321, caput, CPC). No caso em apreço, verifica-se que os autores protocolaram a petição inicial com irregularidades, motivo pelo qual foi determinado que emendasse a peça. Ultimado o prazo estabelecido para a emenda, a autora não apresentou qualquer manifestação. Dessa feita, constata-se que a exordial é inepta; e nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, o indeferimento da peça é a medida que se impõe. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Canarana/BA, data e hora registradas no sistema. Cassia da Silva Alves Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

21/09/2024, 19:49

Indeferida a petição inicial

21/09/2024, 19:49

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 08:19

Juntada de certidão

06/06/2024, 08:18

Juntada de certidão

06/06/2024, 08:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GUARDIANO DA SILVA LIMA em 01/03/2024 23:59.

06/03/2024, 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2024, 12:57

Documentos

Sentença

•21/09/2024, 19:49

Decisão

•20/02/2024, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Maria Lucia Guardiano Da Silva Lima Advogado: Pedro Venancio Dourado Cardoso (OAB:BA60984) Requerido: Andreia Guardiano Da Silva Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA Processo: CURATELA n. 8001626-05.2022.8.05.0042 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA REQUERENTE: MARIA LUCIA GUARDIANO DA SILVA LIMA Advogado(s): PEDRO VENANCIO DOURADO CARDOSO (OAB:BA60984) REQUERIDO: ANDREIA GUARDIANO DA SILVA SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA INTIMAÇÃO 8001626-05.2022.8.05.0042 Curatela Jurisdição: Canarana Trata-se de Ação de Interdição proposta por MARIA LÚCIA GUARDIANO DA SILVA LIMA em face de ANDREIA GUARDIANO DA SILVA SANTOS. Ao ID 431332707 determinou-se a intimação da parte autora para informar interesse no prosseguimento do feito, devendo em caso positivo, realizar emenda à inicial. Intimado por seus causídicos, bem como pessoalmente (ID 432717235), a autora silenciou, conforme certidão de decurso de prazo ao ID 447839242. Decido. O Código de Processo Civil, no seu art. 320, determina que a petição inicial será instruída com os documentos e informações indispensáveis à propositura da ação, tendo o Juízo o dever de determinar ao autor a emenda da peça inaugural, no prazo de 15 (quinze) dias, quando não atendido o mencionado requisito (art. 321, caput, CPC). No caso em apreço, verifica-se que os autores protocolaram a petição inicial com irregularidades, motivo pelo qual foi determinado que emendasse a peça. Ultimado o prazo estabelecido para a emenda, a autora não apresentou qualquer manifestação. Dessa feita, constata-se que a exordial é inepta; e nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, o indeferimento da peça é a medida que se impõe. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Canarana/BA, data e hora registradas no sistema. Cassia da Silva Alves Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de PEDRO VENANCIO DOURADO CARDOSO em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO VENANCIO DOURADO CARDOSO em 11/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 14/10/2024

Expedição de intimação.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GUARDIANO DA SILVA LIMA em 01/03/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(20)