Execução Fiscal 8001796-03.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.250,01

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MANOEL ROSALIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICERO DIAS BARBOSA

OAB/BA 17374·CPF·Representa: Autor

CICERO DIAS BARBOSA

OAB/BA 17374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL ROSALIO DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.

12/04/2026, 23:27

Decorrido prazo de MANOEL ROSALIO DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.

12/04/2026, 21:38

Publicado Despacho em 27/09/2024.

12/04/2026, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 20:59

Decorrido prazo de MANOEL ROSALIO DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

24/02/2026, 03:01

Publicado Outros documentos em 16/06/2025.

24/02/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

24/02/2026, 02:46

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:28

Baixa Definitiva

13/10/2025, 11:28

Transitado em Julgado em 01/10/2025

06/10/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 14:43

Decorrido prazo de MANOEL ROSALIO DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 19:12

Publicado Sentença em 07/08/2025.

11/08/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

11/08/2025, 03:47

Expedição de intimação.

05/08/2025, 19:03

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de MANOEL ROSALIO DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.

12/04/2026, 23:27

Decorrido prazo de MANOEL ROSALIO DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.

12/04/2026, 21:38

Publicado Despacho em 27/09/2024.

12/04/2026, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 20:59

Decorrido prazo de MANOEL ROSALIO DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 19:03

Sentença

•12/06/2025, 20:58

24/02/2026, 03:01

Publicado Outros documentos em 16/06/2025.

24/02/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

24/02/2026, 02:46

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:28

Baixa Definitiva

13/10/2025, 11:28

Transitado em Julgado em 01/10/2025

06/10/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 14:43

Decorrido prazo de MANOEL ROSALIO DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 19:12

Publicado Sentença em 07/08/2025.

11/08/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

11/08/2025, 03:47

Expedição de intimação.

05/08/2025, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 20:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/06/2025, 20:58

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2025, 11:27

Juntada de certidão óbito

18/05/2025, 11:27

Expedição de Edital.

04/03/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Madre De Deus Advogado: Cicero Dias Barbosa (OAB:BA17374) Executado: Manoel Rosalio Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001796-03.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS Advogado(s): CICERO DIAS BARBOSA (OAB:BA17374) EXECUTADO: MANOEL ROSALIO DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8001796-03.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Proceda-se a citação do(a)(s) executado(a)(s), por Edital conforme requerido, para, no prazo de cinco (05) dias, pagar o crédito tributário objeto desta execução com atualização monetária, juros, custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o débito corrigido, se pago no prazo acima fixado, ou garantir a execução. O percentual dos honorários, em caso de não pagamento no referido prazo, será fixado nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Inocorrendo o pagamento ou a garantia de execução de que trata o artigo 9º da Lei nº 6.830/80, proceda-se a penhora e avaliação de bens suficientes à satisfação do crédito, intimando-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, oferecer embargos, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito. Insira-se no expediente citatório, que a parte, caso queira pagar o débito, poderá dirigir-se a Prefeitura Municipal do Salvador, expressando a desnecessidade de Advogado. SALVADOR, 25 de junho de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:55

Expedição de despacho.

26/06/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 18:16

Conclusos para decisão

23/03/2024, 21:53

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 12:52

Mandado devolvido Negativamente

16/08/2023, 01:17

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:51

Decorrido prazo de MANOEL ROSALIO DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

07/05/2023, 04:03

Publicado Despacho em 23/02/2023.

01/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 11:11

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 11:21

Expedição de despacho.

15/02/2023, 11:21

Expedição de ato ordinatório.

07/10/2022, 00:18

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2022, 00:18

Conclusos para decisão

23/08/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 21:26

Expedição de despacho de citação por ar digital.

04/02/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 13:38

Conclusos para despacho

10/01/2022, 16:57

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 16:57

Despacho

•25/09/2024, 13:35

Despacho

•26/06/2024, 18:16

Despacho

•26/06/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 18:58

Despacho

•15/02/2023, 11:21

Despacho

•07/10/2022, 00:18

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 21:26

Despacho de citação por AR Digital

•04/02/2022, 13:38