Procedimento Comum Cível 8003065-57.2019.8.05.0074 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8003065-57.2019.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 12:06

Baixa Definitiva

11/11/2025, 12:06

Juntada de certidão

11/11/2025, 12:06

Recebidos os autos

03/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 09:59

Juntada de certidão dd2g

03/10/2025, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/04/2025, 08:49

Juntada de certidão

15/04/2025, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de contra-razões

11/11/2024, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jailson Alves Dos Santos Advogado: Julio Cesar Cavalcante Oliveira (OAB:BA35003) Reu: Banco Volkswagen S. A. Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, S/N, CENTRO, DIAS D'ÁVILA - BA - CEP: 42850-000 Processo nº: 8003065-57.2019.8.05.0074 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Alienação Fiduciária] AUTOR: JAILSON ALVES DOS SANTOS REU: BANCO VOLKSWAGEN S. A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA SENTENÇA 8003065-57.2019.8.05.0074 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Dias D'avila Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO entre as partes acima nominadas. Verificada a ausência de instrumento procuratório, foi oportunizada a regularização ao Advogado da parte autora – ID nº 367387695. Devidamente intimado, conforme certidão de ID 428128555, foi certificado o decurso do prazo sem cumprimento (ID 427602269). É o breve relatório. DECIDO. O regular processamento civil depende da adequada representação das partes, sendo expressamente vedado ao Advogado, conforme previsto no art. 104 do CPC, postular em Juízo sem procuração. Lado outro, malgrado o mencionado dispositivo excepcionar a possibilidade de postulação sem procuração nos casos em que se visa evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente, ao propor a ação, nenhuma dessas hipóteses foi trazida na inicial. Portanto, inexistindo pressuposto essencial ao desenvolvimento válido e regular do processo, ante a violação do art. 104, caput do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC. Sem custas. PRIC. DIAS D'ÁVILA (BA), data do sistema. Mariana Ferreira Spina Juiz(a) de Direito

30/09/2024, 00:00

Conclusos para decisão

25/09/2024, 13:21

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:20

Juntada de Petição de apelação

19/09/2024, 15:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/09/2024, 13:21

Documentos

Acórdão

•09/09/2025, 07:48

Despacho

•19/05/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jailson Alves Dos Santos Advogado: Julio Cesar Cavalcante Oliveira (OAB:BA35003) Reu: Banco Volkswagen S. A. Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, S/N, CENTRO, DIAS D'ÁVILA - BA - CEP: 42850-000 Processo nº: 8003065-57.2019.8.05.0074 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Alienação Fiduciária] AUTOR: JAILSON ALVES DOS SANTOS REU: BANCO VOLKSWAGEN S. A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA SENTENÇA 8003065-57.2019.8.05.0074 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Dias D'avila Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO entre as partes acima nominadas. Verificada a ausência de instrumento procuratório, foi oportunizada a regularização ao Advogado da parte autora – ID nº 367387695. Devidamente intimado, conforme certidão de ID 428128555, foi certificado o decurso do prazo sem cumprimento (ID 427602269). É o breve relatório. DECIDO. O regular processamento civil depende da adequada representação das partes, sendo expressamente vedado ao Advogado, conforme previsto no art. 104 do CPC, postular em Juízo sem procuração. Lado outro, malgrado o mencionado dispositivo excepcionar a possibilidade de postulação sem procuração nos casos em que se visa evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente, ao propor a ação, nenhuma dessas hipóteses foi trazida na inicial. Portanto, inexistindo pressuposto essencial ao desenvolvimento válido e regular do processo, ante a violação do art. 104, caput do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC. Sem custas. PRIC. DIAS D'ÁVILA (BA), data do sistema. Mariana Ferreira Spina Juiz(a) de Direito

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão dd2g

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de contra-razões

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Todas as movimentações(43)