Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8004192-36.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

ARISTEU DAS MERCES RAMOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WANIA RAMOS BORGES

OAB/BA 19762·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(83)

ARISTEU DAS MERCES RAMOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE SAUDE/BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO

Terceiro

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

INSTITUTO PEDRO MEL0

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA TECNICA

ALCUNHA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Reu

INSTITUTO PEDRO MEL0

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ARISTEU DAS MERCES RAMOS em 29/07/2025 23:59.

06/03/2026, 23:51

Decorrido prazo de ARISTEU DAS MERCES RAMOS em 29/07/2025 23:59.

06/03/2026, 20:25

Decorrido prazo de ARISTEU DAS MERCES RAMOS em 29/07/2025 23:59.

06/03/2026, 20:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.

06/03/2026, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

06/03/2026, 19:54

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de ARISTEU DAS MERCES RAMOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:45

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

14/10/2025, 22:55

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 22:55

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2025 23:59.

09/10/2025, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 18:08

Juntada de Petição de contestação

08/09/2025, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 17:14

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de ARISTEU DAS MERCES RAMOS em 29/07/2025 23:59.

06/03/2026, 23:51

Decorrido prazo de ARISTEU DAS MERCES RAMOS em 29/07/2025 23:59.

06/03/2026, 20:25

Decorrido prazo de ARISTEU DAS MERCES RAMOS em 29/07/2025 23:59.

06/03/2026, 20:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.

06/03/2026, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 08:54

06/03/2026, 19:54

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de ARISTEU DAS MERCES RAMOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:45

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

14/10/2025, 22:55

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 22:55

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2025 23:59.

09/10/2025, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 18:08

Juntada de Petição de contestação

08/09/2025, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 17:14

Expedição de citação.

18/07/2025, 17:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/07/2025, 17:11

Concedida a gratuidade da justiça a ARISTEU DAS MERCES RAMOS - CPF: 397.625.215-87 (AUTOR).

04/07/2025, 10:22

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:13

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 11:48

Decorrido prazo de ARISTEU DAS MERCES RAMOS em 04/10/2024 23:59.

14/10/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8004192-36.2024.8.05.0080.. Autor: Aristeu Das Merces Ramos Advogado: Wania Ramos Borges (OAB:BA19762) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Fazenda Pública Processo: 8004192-36.2024.8.05.0080. Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Anulação]. Autor(a): ARISTEU DAS MERCES RAMOS. Ré(u): ESTADO DA BAHIA. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8004192-36.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Ciente do declínio de competência. Intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante de residência atualizado, em seu nome, com o endereço correspondente ao indicado na petição inicial, emitido a menos de 90 (noventa) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Feira de Santana (BA), 25 de setembro de 2024. NUNISVALDO DOS SANTOS Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicado Despacho em 27/09/2024.

28/09/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 10:59

Juntada de certidão

13/05/2024, 15:41

Conclusos para decisão

08/03/2024, 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/03/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 14:11

Conclusos para despacho

29/02/2024, 08:26

Conclusos para despacho

29/02/2024, 08:26

Conclusos para despacho

26/02/2024, 08:14

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição inicial

23/02/2024, 17:56

Despacho

•04/07/2025, 10:22

Despacho

•25/09/2024, 12:33

Despacho

•25/09/2024, 10:59

Despacho

•01/03/2024, 14:11