Execução Fiscal 8005471-35.2022.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.634,06

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO DE LUCENA LTDA em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 05:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 05:55

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO DE LUCENA LTDA em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:55

Publicado Despacho em 11/07/2024.

19/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO DE LUCENA LTDA em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO DE LUCENA LTDA em 17/12/2024 23:59.

31/03/2026, 22:19

Publicado Decisão em 26/11/2024.

31/03/2026, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 21:27

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:34

Baixa Definitiva

30/03/2026, 10:34

Expedição de intimação.

30/03/2026, 10:34

Expedição de decisão.

24/03/2026, 16:39

Determinado o arquivamento definitivo

24/03/2026, 16:39

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO DE LUCENA LTDA em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 05:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 05:55

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO DE LUCENA LTDA em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:55

Publicado Despacho em 11/07/2024.

19/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO DE LUCENA LTDA em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO DE LUCENA LTDA em 17/12/2024 23:59.

31/03/2026, 22:19

Publicado Decisão em 26/11/2024.

31/03/2026, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 21:27

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:34

Baixa Definitiva

30/03/2026, 10:34

Expedição de intimação.

30/03/2026, 10:34

Expedição de decisão.

24/03/2026, 16:39

Determinado o arquivamento definitivo

24/03/2026, 16:39

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:10

Processo Desarquivado

23/03/2026, 12:09

Juntada de certidão

23/03/2026, 12:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 14:33

Arquivado Provisoriamente

18/02/2025, 16:19

Juntada de certidão

18/02/2025, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8005471-35.2022.8.05.0110. Exequente: Municipio De Irece Advogado: Ives Alexandre Dourado Franca (OAB:BA61100) Executado: Rafael Araujo De Lucena Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8005471-35.2022.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: PRAÇA TEOTÔNIO MARQUES DOURADO FILHO, 01, CASA, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): EXECUTADO: RAFAEL ARAUJO DE LUCENA LTDA Nome: RAFAEL ARAUJO DE LUCENA LTDA Endereço: RUA ROMA, 150, TERREO, LOT FABIANO E AQUI, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8005471-35.2022.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECE. Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria. Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação. Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas. Irecê, 25 de setembro de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

27/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

22/11/2024, 15:02

Expedição de decisão.

22/11/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8005471-35.2022.8.05.0110. Exequente: Municipio De Irece Advogado: Ives Alexandre Dourado Franca (OAB:BA61100) Executado: Rafael Araujo De Lucena Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8005471-35.2022.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: PRAÇA TEOTÔNIO MARQUES DOURADO FILHO, 01, CASA, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): EXECUTADO: RAFAEL ARAUJO DE LUCENA LTDA Nome: RAFAEL ARAUJO DE LUCENA LTDA Endereço: RUA ROMA, 150, TERREO, LOT FABIANO E AQUI, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DESPACHO 8005471-35.2022.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Vistos etc. Intime-se a Fazenda Pública Exequente, através da procuradoria, para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento desta Execução Fiscal, indicando novo endereço, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de ARQUIVAMENTO, nos termos do § 2º do Art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (LEF). Caso seja informado novo endereço, cite-se o executado para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora. Não havendo manifestação, o que deverá ser certificado, voltem-me conclusos. Irecê, 30 de abril de 2024 ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

25/09/2024, 09:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/09/2024, 09:28

Conclusos para decisão

13/09/2024, 19:36

Juntada de certidão

13/09/2024, 19:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 09/08/2024 23:59.

14/08/2024, 16:07

Expedição de despacho.

09/07/2024, 13:28

Expedição de ato ordinatório.

30/04/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 13:53

Conclusos para decisão

30/04/2024, 11:07

Juntada de certidão

30/04/2024, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 15:21

Expedição de ato ordinatório.

27/02/2024, 15:01

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 14:59

Mandado devolvido Negativamente

29/09/2023, 01:05

Expedição de mandado.

13/09/2023, 16:08

Juntada de certidão

13/09/2023, 16:06

Mandado devolvido Positivamente

21/07/2023, 01:47

Expedição de despacho de citação por ar digital.

21/06/2023, 12:03

Juntada de certidão

21/06/2023, 12:02

Juntada de certidão

21/03/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 18:46

Conclusos para despacho

14/12/2022, 11:17

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 11:17

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 10:34

Decisão

•24/03/2026, 16:39

Decisão

•22/11/2024, 15:01

Decisão

•25/09/2024, 09:28

Despacho

•09/07/2024, 13:28

Despacho

•30/04/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:59

Despacho de citação por AR Digital

•09/01/2023, 18:46