Execução Fiscal 8007764-72.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.436,56

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

APOCALIPSE PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:10

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:10

Publicado Decisão em 27/09/2024.

11/04/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 17:00

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:07

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:45

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:53

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:07

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:56

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:07

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 14:48

Baixa Definitiva

17/10/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:08

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:10

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:10

Publicado Decisão em 27/09/2024.

11/04/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 17:00

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 16:59

Sentença

•22/09/2025, 11:19

20/11/2025, 08:07

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:45

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:53

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:07

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:56

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:07

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 14:48

Baixa Definitiva

17/10/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:08

Publicado Sentença em 01/10/2025.

05/10/2025, 11:26

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

05/10/2025, 11:26

Expedição de intimação.

29/09/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 16:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/09/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:23

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Apocalipse Plano De Assistencia Funerario Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8007764-72.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: APOCALIPSE PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIO LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8007764-72.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 13 de setembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/09/2024, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2024, 17:06

Expedição de ato ordinatório.

16/09/2024, 17:06

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 08:55

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/05/2024 23:59.

10/07/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 13:33

Expedição de ato ordinatório.

18/04/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 09:39

Expedição de despacho de citação por ar digital.

04/12/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 16:54

Conclusos para despacho

30/11/2023, 10:14

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 10:14

Decisão

•25/09/2024, 09:30

Decisão

•16/09/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 09:39

Despacho de citação por AR Digital

•04/12/2023, 16:54