Petição Cível 8011802-77.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. Pedro Augusto Costa Guerra Órgão Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi Tribunal Pleno 2° Grau · TJBA · Petição Cível · Gabinete Des Pedro Augusto Costa Guerra 2° Grau · TJBA · Petição Cível · Gabinete Des Pedro Augusto Costa Guerra 2° Grau · TJBA · Petição Cível · Gabinete Desa. Heloisa Pinto de Freitas Viera Graddi

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO BOTELHO MEDAUAR REIS

OAB/BA 36770·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EURICO GUIMARAES REIS FILHO

OAB/BA 40158·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Terceiro

EUCLIDES DA CUNHA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EUCLIDES DA CUNHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 27/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:42

Decorrido prazo de Município de Euclides da Cunha em 27/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 27/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:40

Decorrido prazo de Município de Euclides da Cunha em 27/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 27/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 27/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:38

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:33

Baixa Definitiva

30/06/2025, 14:33

Publicado Intimação em 02/06/2025.

31/05/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83391930

29/05/2025, 09:58

Todas as movimentações(287)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 27/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:42

Decorrido prazo de Município de Euclides da Cunha em 27/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 27/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:40

Decorrido prazo de Município de Euclides da Cunha em 27/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•29/05/2025, 09:58

Despacho

•29/05/2025, 09:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/07/2025, 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 27/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 27/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:38

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:33

Baixa Definitiva

30/06/2025, 14:33

Publicado Intimação em 02/06/2025.

31/05/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83391930

29/05/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83391930

29/05/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 09:30

Conclusos #Não preenchido#

11/04/2025, 10:11

Juntada de certidão

11/04/2025, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:01

Decorrido prazo de Município de Euclides da Cunha em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:46

Publicado Despacho em 19/03/2025.

19/03/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 05:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 13:33

Decorrido prazo de Município de Euclides da Cunha em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 01:23

Conclusos #Não preenchido#

09/01/2025, 14:37

Juntada de certidão

09/01/2025, 14:36

Publicado Despacho em 21/01/2025.

09/01/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Município De Euclides Da Cunha Advogado: Antonio Eurico Guimaraes Reis Filho (OAB:BA40158-A) Advogado: Leonardo Botelho Medauar Reis (OAB:BA36770) Parte Re: Estado Da Bahia Parte Re: Superintendente Da Superintendência De Fomento Ao Turismo Do Estado Da Bahia- Bahiatursa Parte Autora: Municipio De Euclides Da Cunha Advogado: Leonardo Botelho Medauar Reis (OAB:BA36770) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8011802-77.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial PARTE AUTORA: Município de Euclides da Cunha e outros Advogado(s): ANTONIO EURICO GUIMARAES REIS FILHO (OAB:BA40158-A), LEONARDO BOTELHO MEDAUAR REIS (OAB:BA36770) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): **** DESPACHO Declaro a minha suspeição, por motivo de foro íntimo, para funcionar no presente feito, na consonância do art. 145, § 1º, do CPC e art. 20, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, determinando o envio dos autos à Diretoria de Distribuição de 2º Grau, para as providências pertinentes. Atribua-se efeito de ofício/mandado a esta decisão, se necessário. Publique-se. Intimem-se. Data registrada no sistema. Emílio Salomão Resedá Relator Suplente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi Órgão Especial DESPACHO 8011802-77.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

30/09/2024, 00:00

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 06:17

Conclusos #Não preenchido#

26/09/2024, 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/09/2024, 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

25/09/2024, 17:23

Expedido alvará de levantamento

21/09/2024, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 01:29

Publicado Despacho em 27/06/2024.

27/06/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 03:46

Conclusos #Não preenchido#

25/06/2024, 17:37

Juntada de termo

25/06/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 09:16

Decorrido prazo de Município de Euclides da Cunha em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de Município de Euclides da Cunha em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de Município de Euclides da Cunha em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de Município de Euclides da Cunha em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:02

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:54

Conclusos #Não preenchido#

06/06/2024, 09:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/06/2024, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

06/06/2024, 08:46

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:20

Declarada incompetência

05/06/2024, 16:58

Conclusos #Não preenchido#

04/06/2024, 14:45

Juntada de termo

04/06/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:53

Conclusos #Não preenchido#

03/06/2024, 10:39

Juntada de certidão

03/06/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:50

Expedição de Ofício.

19/03/2024, 20:02

Expedição de Ofício.

19/03/2024, 20:01

Juntada de certidão

13/03/2024, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 03:36

Decorrido prazo de Município de Euclides da Cunha em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de Município de Euclides da Cunha em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:04

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 02:50

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 17:45

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2024, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2024, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:37

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:36

Decorrido prazo de Município de Euclides da Cunha em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:21

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 05:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

07/02/2024, 17:45

Declarada incompetência

07/02/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 01:52

Conclusos #Não preenchido#

11/01/2024, 10:25

Publicado Decisão em 10/01/2024.

11/01/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 01:56

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 13:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/01/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 00:00

Conclusos #Não preenchido#

29/05/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

25/05/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 10:36

Conclusos #Não preenchido#

13/04/2023, 16:59

Processo Reativado

13/04/2023, 16:58

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

12/04/2023, 23:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 03:08

Decorrido prazo de Município de Euclides da Cunha em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 09:16

Publicado Despacho em 20/09/2022.

21/09/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 02:24

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 18:10

Baixa Definitiva

16/09/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2022, 18:05

Determinado o arquivamento

16/09/2022, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 05/09/2022 23:59.

08/09/2022, 00:01

Conclusos #Não preenchido#

06/09/2022, 10:29

Juntada de certidão

06/09/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 10:34

Publicado Despacho em 12/07/2022.

13/07/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 09:28

Conclusos #Não preenchido#

30/06/2022, 09:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/06/2022, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:00

Decorrido prazo de Município de Euclides da Cunha em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 01:17

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 00:06

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2022, 09:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/05/2022, 09:46

Conclusos #Não preenchido#

10/01/2022, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 14/12/2021 23:59.

19/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:57

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA em 09/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 09/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:57

Decorrido prazo de Município de Euclides da Cunha em 09/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:48

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 00:06

Publicado Decisão em 16/11/2021.

16/11/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/11/2021, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

11/11/2021, 18:54

Conclusos #Não preenchido#

28/07/2021, 08:27

Juntada de certidão

28/07/2021, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:14

Decorrido prazo de Município de Euclides da Cunha em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:36

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:10

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:10

Decorrido prazo de Município de Euclides da Cunha em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 08:07

Publicado Despacho em 16/06/2021.

16/06/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 09:11

Conclusos #Não preenchido#

28/05/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

21/05/2021, 10:52

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 23/02/2021 23:59.

10/03/2021, 19:18

Decorrido prazo de Município de Euclides da Cunha em 23/02/2021 23:59.

10/03/2021, 12:15

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA em 23/02/2021 23:59.

10/03/2021, 12:15

Conclusos #Não preenchido#

24/02/2021, 12:21

Juntada de certidão

24/02/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 16:43

Publicado Despacho em 22/01/2021.

25/01/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 11:54

Conclusos #Não preenchido#

26/11/2020, 09:50

Juntada de termo

26/11/2020, 09:50

Movimento lançado no processo 8011802-77.2019.8.05.0000.1.Ag: Conhecido o recurso de parte e não-provido

03/08/2020, 08:38

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:13

Decorrido prazo de Município de Euclides da Cunha em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 00:10

Publicado Decisão em 13/02/2020.

14/02/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 14:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/02/2020, 14:51

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:29

Decorrido prazo de Município de Euclides da Cunha em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 00:25

Conclusos #Não preenchido#

30/01/2020, 16:12

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 12:58

Publicado Despacho em 16/01/2020.

21/01/2020, 19:29

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

16/01/2020, 16:31

Juntada de certidão

16/01/2020, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 15:29

Conclusos #Não preenchido#

30/10/2019, 10:56

Juntada de certidão

30/10/2019, 10:56

Juntada de termo

06/09/2019, 16:22

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 00:32

Decorrido prazo de Município de Euclides da Cunha em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 00:02

Juntada de certidão

02/08/2019, 10:27

Publicado Despacho em 01/08/2019.

01/08/2019, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2019, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 16:53

Conclusos #Não preenchido#

24/07/2019, 16:29

Juntada de Petição de contestação

24/07/2019, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:10

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:04

Decorrido prazo de Município de Euclides da Cunha em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:04

Juntada de certidão

19/06/2019, 16:10

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 16:00

Publicado Decisão em 18/06/2019.

18/06/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2019, 08:17

Concedida a Antecipação de tutela

14/06/2019, 08:16

Conclusos #Não preenchido#

12/06/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 17:54

Distribuído por sorteio

12/06/2019, 17:46

Despacho

•15/03/2025, 11:57

Despacho

•14/03/2025, 13:33

Despacho

•07/01/2025, 15:03

Despacho

•07/01/2025, 14:52

Despacho

•25/09/2024, 16:03

Despacho

•21/09/2024, 01:42

Despacho

•25/06/2024, 16:36

Despacho

•25/06/2024, 16:35

Decisão

•05/06/2024, 16:59

Decisão

•05/06/2024, 16:58

Despacho

•04/06/2024, 10:37

Despacho

•04/06/2024, 10:29

Despacho

•28/02/2024, 17:46

Todos os documentos(46)

Despacho

•29/05/2025, 09:58

Despacho

•29/05/2025, 09:30

Despacho

•15/03/2025, 11:57

Despacho

•14/03/2025, 13:33

Despacho

•07/01/2025, 15:03

Despacho

•07/01/2025, 14:52

Despacho

•25/09/2024, 16:03

Despacho

•21/09/2024, 01:42

Despacho

•25/06/2024, 16:36

Despacho

•25/06/2024, 16:35

Decisão

•05/06/2024, 16:59

Decisão

•05/06/2024, 16:58

Despacho

•04/06/2024, 10:37

Despacho

•04/06/2024, 10:29

Despacho

•28/02/2024, 17:46

Despacho

•28/02/2024, 17:45

Decisão

•07/02/2024, 10:53

Decisão

•07/02/2024, 09:14

Decisão

•09/01/2024, 13:21

Decisão

•08/01/2024, 16:01

Despacho

•19/05/2023, 10:37

Despacho

•19/05/2023, 10:36

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/04/2023, 23:14

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/04/2023, 23:14

Despacho

•16/09/2022, 18:05

Despacho

•16/09/2022, 17:49

Despacho

•16/09/2022, 17:48

Despacho

•11/07/2022, 09:29

Despacho

•11/07/2022, 09:28

Decisão

•02/05/2022, 09:47

Decisão

•02/05/2022, 09:46

Decisão

•12/11/2021, 09:59

Decisão

•11/11/2021, 18:54

Despacho

•15/06/2021, 09:11

Despacho

•15/06/2021, 09:11

Despacho

•20/05/2021, 10:08

Despacho

•20/05/2021, 10:08

Despacho

•21/01/2021, 11:54

Decisão

•12/02/2020, 14:51

Despacho

•15/01/2020, 15:29

Despacho

•29/07/2019, 16:53

Decisão

•14/06/2019, 08:16

Documento Comprobatório

•12/06/2019, 17:46

Documento Comprobatório

•12/06/2019, 17:46

Documento Comprobatório

•12/06/2019, 17:46

Documento Comprobatório

•12/06/2019, 17:46