Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000347-55.2011.8.05.0253 - TJBA | JusConsulta

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Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.709,10

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Tanhaçu

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

ADILSON ROCHA ASSUNCAO

CPF

Autor

TANHACU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TANHACU - BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE TANHACU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA

OAB/BA 8735·CPF·Representa: Autor

EDSON PEREIRA SANTOS

OAB/BA 6605·CPF·Representa: Autor

OTAVIANO CAETANO DE SOUSA JUNIOR

OAB/BA 20288·CPF·Representa: Réu

LEIDE CRISTINA SOARES SILVA

OAB/BA 29628·CPF·Representa: Réu

EDIVALDO SANTOS FERREIRA JUNIOR

OAB/BA 16326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:14

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:14

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:10

Decorrido prazo de ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:10

Publicado Intimação em 27/09/2024.

11/04/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 19:09

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 09:55

Baixa Definitiva

10/04/2026, 09:55

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 09:54

Expedição de intimação.

10/04/2026, 09:54

Juntada de certidão

10/04/2026, 09:15

Transitado em Julgado em 07/04/2026

08/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de comunicações

25/03/2026, 10:39

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:46

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:36

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:14

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:14

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:10

Decorrido prazo de ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:10

Publicado Intimação em 27/09/2024.

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 10:36

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:49

11/04/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 19:09

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 09:55

Baixa Definitiva

10/04/2026, 09:55

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 09:54

Expedição de intimação.

10/04/2026, 09:54

Juntada de certidão

10/04/2026, 09:15

Transitado em Julgado em 07/04/2026

08/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de comunicações

25/03/2026, 10:39

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:46

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:29

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:44

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 07:34

Expedição de intimação.

10/02/2026, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:16

Expedição de intimação.

10/02/2026, 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 10:36

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 16:03

Expedição de intimação.

09/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de comunicações

28/01/2026, 16:56

Expedição de intimação.

23/01/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 16:49

Expedição de intimação.

23/01/2026, 16:49

Expedição de intimação.

13/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de comunicações

24/10/2025, 08:43

Decorrido prazo de ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 11:32

Publicado Intimação em 12/09/2025.

13/09/2025, 20:15

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

13/09/2025, 20:15

Publicado Intimação em 12/09/2025.

13/09/2025, 20:15

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

13/09/2025, 20:14

Expedição de intimação.

10/09/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 11:27

Expedição de intimação.

10/09/2025, 11:27

Expedição de RPV.

03/04/2025, 21:23

Expedição de intimação.

03/04/2025, 21:23

Expedição de RPV.

03/04/2025, 21:23

Expedição de intimação.

03/04/2025, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANHACU em 21/11/2024 23:59.

15/01/2025, 00:01

Expedição de intimação.

14/01/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Adilson Rocha Assuncao Advogado: Ana Corina Dos Santos Correia (OAB:BA8735) Advogado: Edson Pereira Santos (OAB:BA6605) Requerido: Municipio De Tanhacu Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TANHAÇU/BA – VARA CÍVEL Fórum José Ferreira Coelho, Rua Ituaçu, s/n, Centro, Tanhaçu / BA - CEP 46.600-000, Telefone (77) 3459-1115 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000347-55.2011.8.05.0253 REQUERENTE: ADILSON ROCHA ASSUNCAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE TANHACU DESTINATARIO(S): ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA EDSON PEREIRA SANTOS FINALIDADE: tomar conhecimento do teor da decisão de ID 465480742 Prazo: 15 (quinze) dias Tanhaçu, 25 de setembro de 2024 MARCELO SARMENTO BONFIM Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU INTIMAÇÃO 0000347-55.2011.8.05.0253 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Tanhaçu

30/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

25/09/2024, 09:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/09/2024, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANHACU em 30/08/2024 23:59.

18/09/2024, 20:00

Decorrido prazo de ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA em 08/07/2024 23:59.

18/09/2024, 11:36

Conclusos para decisão

18/09/2024, 11:15

Expedição de intimação.

18/09/2024, 11:11

Expedição de intimação.

08/07/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 21:53

Publicado Intimação em 05/06/2024.

15/06/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

15/06/2024, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 21:23

Expedição de intimação.

28/05/2024, 21:23

Juntada de certidão

24/04/2024, 08:42

Conclusos para despacho

24/04/2024, 08:39

Juntada de certidão

24/04/2024, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2022, 09:22

Expedição de intimação.

21/10/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2022, 09:22

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

16/12/2019, 17:33

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019

25/09/2019, 10:29

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 28/06/2018 23:59:59.

01/03/2019, 08:55

Decorrido prazo de ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA em 28/06/2018 23:59:59.

01/03/2019, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2018, 00:02

Publicado Intimação em 20/06/2018.

08/10/2018, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2018, 00:02

Publicado Intimação em 20/06/2018.

08/10/2018, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANHACU em 27/06/2018 23:59:59.

02/07/2018, 04:11

Expedição de intimação.

16/06/2018, 17:09

Ato ordinatório praticado

16/06/2018, 17:06

CONCLUSÃO

14/07/2015, 14:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

14/07/2015, 13:40

DOCUMENTO

11/06/2015, 10:24

MANDADO

11/06/2015, 10:08

MANDADO

02/06/2015, 13:09

MANDADO

02/06/2015, 13:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

06/05/2015, 14:39

MERO EXPEDIENTE

06/05/2015, 14:32

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

06/05/2015, 12:25

CONCLUSÃO

07/11/2014, 15:41

PETIÇÃO

07/11/2014, 15:41

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

07/11/2014, 13:14

RECEBIMENTO

07/11/2014, 13:02

ENTREGA EM CARGA/VISTA

21/10/2014, 10:21

MERO EXPEDIENTE

14/10/2014, 15:14

CONCLUSÃO

17/09/2014, 15:16

RECEBIMENTO

17/09/2014, 15:14

REMESSA

17/12/2013, 14:17

PETIÇÃO

11/12/2013, 13:56

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

11/12/2013, 08:39

COM EFEITO SUSPENSIVO

13/11/2013, 11:48

CONCLUSÃO

30/10/2013, 14:37

PETIÇÃO

30/10/2013, 14:28

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

30/10/2013, 14:06

RECEBIMENTO

29/10/2013, 15:01

ENTREGA EM CARGA/VISTA

18/10/2013, 10:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

15/10/2013, 12:22

IMPROCEDÊNCIA

09/09/2013, 15:30

CONCLUSÃO

31/07/2013, 10:42

PETIÇÃO

31/07/2013, 10:39

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

31/07/2013, 10:39

AUDIÊNCIA

31/07/2013, 08:30

AUDIÊNCIA

31/07/2013, 08:30

DOCUMENTO

12/07/2013, 14:23

MANDADO

12/07/2013, 14:20

DOCUMENTO

09/07/2013, 15:40

MANDADO

09/07/2013, 15:13

MANDADO

03/07/2013, 09:16

AUDIÊNCIA

28/06/2013, 16:05

MERO EXPEDIENTE

27/06/2013, 15:55

CONCLUSÃO

25/01/2013, 11:08

DECURSO DE PRAZO

25/01/2013, 11:05

AUDIÊNCIA

12/11/2012, 09:45

DOCUMENTO

08/11/2012, 15:33

MANDADO

08/11/2012, 15:32

DOCUMENTO

21/09/2012, 11:59

MANDADO

21/09/2012, 11:47

MANDADO

17/09/2012, 12:04

AUDIÊNCIA

11/09/2012, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

10/09/2012, 08:56

CONCLUSÃO

24/05/2011, 11:43

DISTRIBUIÇÃO

24/05/2011, 11:39

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:27

Petição

•22/10/2024, 14:15

Decisão

•24/09/2024, 16:34

Despacho

•28/05/2024, 21:23

Documento de Comprovação

•24/04/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•16/06/2018, 17:06

Decisão

•04/06/2018, 14:19

Outros documentos

•04/06/2018, 14:19

Despacho

•04/06/2018, 14:19

Outros documentos

•04/06/2018, 14:19

Despacho

•04/06/2018, 14:19

Despacho

•04/06/2018, 14:19