Reintegração / Manutenção de Posse 0000653-16.2015.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2015

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Gardênia Pereira Duarte

Partes do Processo

MANOEL RIBEIRO DE MATOS

CPF

Autor

SIDALICE DE SOUZA RIBEIRO

CPF

Autor

ALTINO PEREIRA DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELIO JUSTO DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/BA 31436·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS BISPO

OAB/BA 36948·CPF·Representa: Réu

THIARA BRANDAO ALVES MACHADO

OAB/BA 32940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/09/2025, 17:50

Juntada de Petição de contra-razões

27/08/2025, 11:13

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.

25/08/2025, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

25/08/2025, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 10:05

Expedição de ato ordinatório.

20/08/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 10:03

Juntada de Petição de apelação

18/08/2025, 22:10

Publicado Sentença em 28/07/2025.

04/08/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

04/08/2025, 03:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 16:22

Expedição de ato ordinatório.

24/07/2025, 16:22

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

24/07/2025, 16:22

Todas as movimentações(136)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/09/2025, 17:50

Juntada de Petição de contra-razões

27/08/2025, 11:13

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.

25/08/2025, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

25/08/2025, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:03

20/08/2025, 10:05

Expedição de ato ordinatório.

20/08/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 10:03

Juntada de Petição de apelação

18/08/2025, 22:10

Publicado Sentença em 28/07/2025.

04/08/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

04/08/2025, 03:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 16:22

Expedição de ato ordinatório.

24/07/2025, 16:22

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

24/07/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 14:14

Juntada de certidão

19/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de alegações finais

26/02/2025, 11:15

Audiência de instrução conduzida por em/para , .

06/02/2025, 14:19

Audiência INSTRUÇÃO realizada conduzida por 06/02/2025 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.

06/02/2025, 14:18

Decorrido prazo de ALTINO PEREIRA DE MORAIS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:36

Decorrido prazo de SIDALICE DE SOUZA RIBEIRO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:38

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO DE MATOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 11:13

Decorrido prazo de SIDALICE DE SOUZA RIBEIRO em 05/11/2024 23:59.

18/12/2024, 19:09

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO DE MATOS em 05/11/2024 23:59.

18/12/2024, 19:09

Expedição de ato ordinatório.

17/12/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:44

Expedição de despacho.

17/12/2024, 11:44

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 06/02/2025 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.

17/12/2024, 11:31

Audiência Inspeção Judicial realizada conduzida por 02/10/2024 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.

17/12/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Manoel Ribeiro De Matos Advogado: Helio Justo De Oliveira Marques (OAB:BA31436) Parte Autora: Sidalice De Souza Ribeiro Advogado: Helio Justo De Oliveira Marques (OAB:BA31436) Parte Re: Altino Pereira De Morais Advogado: Domingos Bispo (OAB:BA36948) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0000653-16.2015.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO PARTE AUTORA: MANOEL RIBEIRO DE MATOS e outros Advogado(s): HELIO JUSTO DE OLIVEIRA MARQUES registrado(a) civilmente como HELIO JUSTO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB:BA31436) PARTE RE: ALTINO PEREIRA DE MORAIS Advogado(s): DOMINGOS BISPO registrado(a) civilmente como DOMINGOS BISPO (OAB:BA36948) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DESPACHO 0000653-16.2015.8.05.0081 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Parte Vistos, etc. Digam as partes, em 15 dias, sobre o laudo da inspeção judicial. Na mesma petição, se quiserem, sob pena de preclusão, apresentem o rol de testemunhas a serem ouvidas em audiência de instrução. Ressalto que as testemunhas devem comparecer em audiência independentemente de intimação judicial, salvo em caso de necessidade comprovada. Após o fim do prazo, ao cartório para designar audiência conforme a pauta desta magistrada. A audiência deve ser marcada em conjunto com a audiência do processo 8000189-45.8.05.0081 P.R.I. TÔNIA BAROUCHE Juíza Substituta FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 4 de outubro de 2024.

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 14:15

Conclusos para despacho

04/10/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Manoel Ribeiro De Matos Advogado: Helio Justo De Oliveira Marques (OAB:BA31436) Parte Autora: Sidalice De Souza Ribeiro Advogado: Helio Justo De Oliveira Marques (OAB:BA31436) Parte Re: Altino Pereira De Morais Advogado: Domingos Bispo (OAB:BA36948) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO R. Percílio Santana, Formosa do Rio Preto - BA, 47990-000 Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) n. 0000653-16.2015.8.05.0081 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO PARTE AUTORA: MANOEL RIBEIRO DE MATOS, SIDALICE DE SOUZA RIBEIRO Advogado(s) do reclamante: HELIO JUSTO DE OLIVEIRA MARQUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELIO JUSTO DE OLIVEIRA MARQUES PARTE RE: ALTINO PEREIRA DE MORAIS Advogado(s) do reclamado: DOMINGOS BISPO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DOMINGOS BISPO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratico o ato processual a seguir: ficam as partes INTIMADAS da INSPEÇÃO JUDICIAL redesignada para 02 de outubro de 2024 às 9h, Nara Sacramento, Técnica Judiciária, assino digitalmente. Formosa do Rio Preto/BA, 19 de julho de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO ATO ORDINATÓRIO 0000653-16.2015.8.05.0081 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Parte

30/09/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 10:51

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2024, 10:51

Decorrido prazo de ALTINO PEREIRA DE MORAIS em 05/08/2024 23:59.

07/08/2024, 01:49

Decorrido prazo de SIDALICE DE SOUZA RIBEIRO em 05/08/2024 23:59.

07/08/2024, 01:49

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO DE MATOS em 05/08/2024 23:59.

07/08/2024, 01:49

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 14:52

Expedição de ato ordinatório.

19/07/2024, 14:52

Conclusos para despacho

19/07/2024, 11:40

Expedição de ato ordinatório.

19/07/2024, 11:38

Expedição de ato ordinatório.

19/07/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 11:38

Audiência Inspeção Judicial redesignada conduzida por 02/10/2024 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.

19/07/2024, 11:36

Decorrido prazo de ALTINO PEREIRA DE MORAIS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:39

Decorrido prazo de SIDALICE DE SOUZA RIBEIRO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:39

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO DE MATOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:39

Decorrido prazo de ALTINO PEREIRA DE MORAIS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:39

Decorrido prazo de SIDALICE DE SOUZA RIBEIRO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:39

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO DE MATOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:39

Decorrido prazo de SIDALICE DE SOUZA RIBEIRO em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:43

Decorrido prazo de ALTINO PEREIRA DE MORAIS em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:43

Decorrido prazo de ALTINO PEREIRA DE MORAIS em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:43

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO DE MATOS em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:43

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO DE MATOS em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:43

Decorrido prazo de SIDALICE DE SOUZA RIBEIRO em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:43

Publicado Despacho em 27/05/2024.

31/05/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

31/05/2024, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.

30/05/2024, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

30/05/2024, 14:23

Audiência Inspeção Judicial designada conduzida por 08/08/2024 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.

23/05/2024, 11:46

Expedição de ato ordinatório.

23/05/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 11:44

Expedição de despacho.

23/05/2024, 11:44

Expedição de despacho.

23/05/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 17:31

Decorrido prazo de SIDALICE DE SOUZA RIBEIRO em 27/07/2022 23:59.

30/07/2022, 08:01

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO DE MATOS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 07:56

Decorrido prazo de ALTINO PEREIRA DE MORAIS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 07:56

Conclusos para despacho

26/07/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2022, 15:41

Publicado Despacho em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2022, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 16:06

Conclusos para decisão

17/03/2022, 14:39

Expedição de despacho.

17/03/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2022, 14:38

Decorrido prazo de ALTINO PEREIRA DE MORAIS em 16/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:27

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO DE MATOS em 16/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:27

Decorrido prazo de SIDALICE DE SOUZA RIBEIRO em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:36

Decorrido prazo de ALTINO PEREIRA DE MORAIS em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 05:02

Decorrido prazo de SIDALICE DE SOUZA RIBEIRO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 05:02

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO DE MATOS em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 05:02

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 12:05

Publicado Despacho em 25/01/2022.

26/01/2022, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 13:01

Expedição de despacho.

23/01/2022, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/12/2021, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 21:30

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 17:13

Conclusos para despacho

02/07/2021, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/07/2021, 10:57

Decorrido prazo de ALTINO PEREIRA DE MORAIS em 28/09/2020 23:59:59.

01/01/2021, 00:36

Decorrido prazo de SIDALICE DE SOUZA RIBEIRO em 28/09/2020 23:59:59.

31/12/2020, 22:51

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO DE MATOS em 28/09/2020 23:59:59.

31/12/2020, 20:34

Publicado Despacho em 03/09/2020.

26/10/2020, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 14:48

Conclusos para despacho

18/02/2020, 09:24

Devolvidos os autos

03/05/2019, 16:11

PETIÇÃO

10/04/2018, 00:00

CONCLUSÃO

10/04/2018, 00:00

DOCUMENTO

23/10/2017, 14:00

RECEBIMENTO

23/10/2017, 11:20

CONCLUSÃO

12/07/2017, 13:22

PETIÇÃO

12/07/2017, 13:18

RECEBIMENTO

12/07/2017, 09:31

ENTREGA EM CARGAVISTA

11/07/2017, 10:53

CONCLUSÃO

07/06/2017, 09:10

PETIÇÃO

07/06/2017, 09:05

RECEBIMENTO

07/06/2017, 09:00

PETIÇÃO

30/05/2017, 00:00

CONCLUSÃO

30/05/2017, 00:00

RECEBIMENTO

23/05/2017, 13:57

ENTREGA EM CARGAVISTA

16/05/2017, 09:55

PETIÇÃO

16/05/2017, 09:49

DOCUMENTO

15/05/2017, 13:11

RECEBIMENTO

15/05/2017, 13:10

ENTREGA EM CARGAVISTA

26/04/2017, 11:54

DOCUMENTO

15/02/2017, 13:33

RECEBIMENTO

15/02/2017, 13:32

ENTREGA EM CARGAVISTA

20/10/2016, 08:35

CONCLUSÃO

08/10/2015, 09:21

DISTRIBUIÇÃO

08/10/2015, 08:43

Sentença

•24/07/2025, 16:31

Sentença

•24/07/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:44

Despacho

•04/10/2024, 16:26

Despacho

•04/10/2024, 14:15

Despacho

•19/07/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:44

Despacho

•23/05/2024, 11:42

Despacho

•22/05/2024, 17:31

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:03

Sentença

•24/07/2025, 16:31

Sentença

•24/07/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:44

Despacho

•04/10/2024, 16:26

Despacho

•04/10/2024, 14:15

Despacho

•19/07/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:44

Despacho

•23/05/2024, 11:42

Despacho

•22/05/2024, 17:31

Despacho

•27/06/2022, 07:48

Despacho

•21/06/2022, 14:32

Despacho

•23/01/2022, 17:04

Petição

•13/12/2021, 15:40

Despacho

•09/12/2021, 21:30

Despacho

•27/08/2020, 14:48

Decisão

•03/05/2019, 16:11