Execução Fiscal 0302228-53.2013.8.05.0146 - TJBA

Arquivado Provisoriamente

05/11/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Alabah Distribuidora Ltda Exequente: Estado Da Bahia Executado: Felipe Dos Santos Silva Executado: Rafael Dos Santos Costa Executado: Thaiane Vargas Sant Ana Gonzaga Executado: Thainara Vargas Sant Ana Gonzaga Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DECISÃO Processo nº: 0302228-53.2013.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Obrigação Tributária] Polo Ativo: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Polo Passivo: EXECUTADO: ALABAH DISTRIBUIDORA LTDA, FELIPE DOS SANTOS SILVA, RAFAEL DOS SANTOS COSTA, THAIANE VARGAS SANT ANA GONZAGA, THAINARA VARGAS SANT ANA GONZAGA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DECISÃO 0302228-53.2013.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... Decorrido o prazo para manifestação por edital in albis, certificada esta, fica desde já, decretada a sua revelia, ocasião em que, considerando as disposições do inciso II, Parágrafo Único do Art. 72, do CPC, designo a Defensoria Pública para exercer a curatela, nos termos da lei, a qual deverá ser intimada nos termos para apresentar a defesa/embargos no prazo de quinze (15) dias, em dobro. Súmula 196 do STJ. Fica facultado ao Executado/Acionado, desde já, que a qualquer momento, reunindo condições para tanto, contrate o(s) Advogado(s) que quiser, assumindo ele(s) o processo a partir do momento em que traga(m) a procuração aos autos. Nesse caso, roga-se ao(s) Advogado(s) contratado(s) que informe(m) o fato àquele(s) designado(s) inicialmente. Não preenchendo o(s) réu(s) os requisitos para ser considerado carente de recursos para contratar um Advogado, o Defensor Dativo nomeado deverá informar nos autos. P. I. Cumpra-se. Juazeiro, 13 de junho de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

01/11/2024, 00:00

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

29/10/2024, 15:44

Expedição de decisão.

29/10/2024, 15:44

Conclusos para decisão

29/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Alabah Distribuidora Ltda Exequente: Estado Da Bahia Executado: Felipe Dos Santos Silva Executado: Rafael Dos Santos Costa Executado: Thaiane Vargas Sant Ana Gonzaga Executado: Thainara Vargas Sant Ana Gonzaga Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DECISÃO Processo nº: 0302228-53.2013.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Obrigação Tributária] Polo Ativo: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Polo Passivo: EXECUTADO: ALABAH DISTRIBUIDORA LTDA, FELIPE DOS SANTOS SILVA, RAFAEL DOS SANTOS COSTA, THAIANE VARGAS SANT ANA GONZAGA, THAINARA VARGAS SANT ANA GONZAGA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DECISÃO 0302228-53.2013.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... Decorrido o prazo para manifestação por edital in albis, certificada esta, fica desde já, decretada a sua revelia, ocasião em que, considerando as disposições do inciso II, Parágrafo Único do Art. 72, do CPC, designo a Defensoria Pública para exercer a curatela, nos termos da lei, a qual deverá ser intimada nos termos para apresentar a defesa/embargos no prazo de quinze (15) dias, em dobro. Súmula 196 do STJ. Fica facultado ao Executado/Acionado, desde já, que a qualquer momento, reunindo condições para tanto, contrate o(s) Advogado(s) que quiser, assumindo ele(s) o processo a partir do momento em que traga(m) a procuração aos autos. Nesse caso, roga-se ao(s) Advogado(s) contratado(s) que informe(m) o fato àquele(s) designado(s) inicialmente. Não preenchendo o(s) réu(s) os requisitos para ser considerado carente de recursos para contratar um Advogado, o Defensor Dativo nomeado deverá informar nos autos. P. I. Cumpra-se. Juazeiro, 13 de junho de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

30/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/09/2024, 14:17

Expedição de ato ordinatório.

13/06/2024, 12:22

Nomeado curador

13/06/2024, 12:22

Conclusos para decisão

11/09/2023, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2023 23:59.

31/08/2023, 18:04

Expedição de ato ordinatório.

31/07/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2023 23:59.

29/05/2023, 03:53

Expedição de carta via ar digital.

25/05/2023, 11:16

Expedição de carta via ar digital.

25/05/2023, 11:16

Expedição de carta via ar digital.

25/05/2023, 11:16

Expedição de carta via ar digital.

25/05/2023, 11:16

Juntada de certidão

25/05/2023, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2022 23:59.

20/05/2023, 15:03

Juntada de certidão

28/04/2023, 16:16

Expedição de carta via ar digital.

27/04/2023, 16:18

Expedição de carta via ar digital.

27/04/2023, 16:18

Expedição de carta via ar digital.

27/04/2023, 16:18

Expedição de carta via ar digital.

27/04/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 22:35

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:45

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

08/11/2022, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 22:29

Expedição de ato ordinatório.

14/10/2022, 16:20

Comunicação eletrônica

14/10/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 16:11

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2022, 00:00

Petição

19/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/08/2022, 00:00

Mero expediente

09/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/05/2022, 00:00

Petição

03/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/10/2021, 00:00

Documento

12/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/10/2020, 00:00

Documento

31/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/01/2019, 00:00

Petição

29/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

07/11/2018, 00:00

Mero expediente

09/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/06/2013, 00:00

Petição

09/05/2013, 00:00

Concluso para Despacho

09/05/2013, 00:00

Expedição de Certidão

02/05/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/05/2013, 00:00

Expedição de Certidão

02/05/2013, 00:00

Expedição de Mandado

09/04/2013, 00:00

Mero expediente

05/04/2013, 00:00

Documento

02/04/2013, 00:00

Documento

02/04/2013, 00:00

Expedição de documento

02/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

02/04/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/04/2013, 00:00

—

Arquivado Provisoriamente

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Nomeado curador

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2023 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2023 23:59.

Todas as movimentações(68)

Todos os documentos(18)