Apelação Cível 0819736-65.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelFato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/03/2022

30/03/2022, 16:18

Baixa Definitiva

30/03/2022, 16:18

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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE MASSIGNAN BEREJUK

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/03/2022, 16:18

Juntada de certidão

30/03/2022, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:29

Decorrido prazo de DENISE DE OLIVEIRA CARNEIRO em 23/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 08:05

Publicado Ementa em 01/02/2022.

01/02/2022, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2022, 10:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido em parte

31/01/2022, 08:16

Deliberado em sessão - julgado

25/01/2022, 19:47

Incluído em pauta para 25/01/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.

12/12/2021, 16:47

Solicitado dia de julgamento

09/12/2021, 17:13

Conclusos #Não preenchido#

30/11/2021, 17:34

Documentos

Acórdão

•28/01/2022, 12:40

Despacho

•21/10/2021, 10:03

Despacho

•21/10/2021, 10:03

Despacho

•07/10/2021, 15:43

Despacho

•07/10/2021, 09:34

Despacho

•07/10/2021, 09:32

Despacho

•09/09/2021, 10:52

Despacho

•09/09/2021, 10:52

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•28/08/2021, 23:54

Acórdão

•28/08/2021, 23:54

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