Apelação Cível 0500771-53.2018.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V de Fazenda Pública de Jacobina 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACOBINA

CNPJ

Autor

LUCIANO ANTONIO PINHEIRO

Terceiro

PREFEITO LUCIANO PINHEIRO

Terceiro

JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ADRIANA MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS ARAUJO DIAS

Representa: Autor

ALESSA JAMBEIRO VILAS BOAS

Representa: Autor

ANDRE REQUIAO MOURA

OAB/BA 24448·CPF·Representa: Autor

WESLEY OLIVEIRA BOMFIM

OAB/BA 33703·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/08/2024

23/08/2024, 11:16

Baixa Definitiva

23/08/2024, 11:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/08/2024, 11:16

Juntada de certidão

23/08/2024, 11:14

Juntada de certidão

23/08/2024, 10:35

Juntada de certidão

21/06/2024, 11:55

Juntada de certidão

21/03/2024, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 07:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 05:07

Decorrido prazo de ADRIANA MOREIRA DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:18

Publicado Decisão em 15/12/2023.

16/12/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 02:37

Juntada de certidão

15/12/2023, 08:48

Expedição de decisão.

14/12/2023, 13:21

Negado seguimento a Recurso

13/12/2023, 09:58

Todas as movimentações(74)

Transitado em Julgado em 23/08/2024

23/08/2024, 11:16

Baixa Definitiva

23/08/2024, 11:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/08/2024, 11:16

Juntada de certidão

23/08/2024, 11:14

Juntada de certidão

23/08/2024, 10:35

Documentos

Decisão

•14/12/2023, 13:21

Decisão

•13/12/2023, 09:58

Juntada de certidão

21/06/2024, 11:55

Juntada de certidão

21/03/2024, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 07:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 05:07

Decorrido prazo de ADRIANA MOREIRA DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:18

Publicado Decisão em 15/12/2023.

16/12/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 02:37

Juntada de certidão

15/12/2023, 08:48

Expedição de decisão.

14/12/2023, 13:21

Negado seguimento a Recurso

13/12/2023, 09:58

Decorrido prazo de ADRIANA MOREIRA DA SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:24

Conclusos #Não preenchido#

06/12/2023, 16:15

Juntada de certidão

06/12/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - ARE 1469779

21/11/2023, 11:32

Juntada de certidão

21/11/2023, 11:25

Juntada de certidão

20/11/2023, 15:07

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 01:28

Expedição de despacho.

14/11/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 12:50

Conclusos #Não preenchido#

10/11/2023, 10:57

Juntada de Petição de contra-razões

10/11/2023, 10:38

Decorrido prazo de ADRIANA MOREIRA DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:43

Decorrido prazo de ADRIANA MOREIRA DA SILVA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:51

Publicado Intimação em 18/10/2023.

19/10/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 02:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 07:59

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

11/10/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:16

Publicado Decisão em 27/09/2023.

28/09/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 03:54

Publicado Decisão em 26/09/2023.

27/09/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 01:56

Expedição de decisão.

26/09/2023, 16:30

Expedição de decisão.

25/09/2023, 15:46

Recurso Extraordinário não admitido

25/09/2023, 14:58

Recurso Especial não admitido

25/09/2023, 14:56

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2023, 12:09

Juntada de certidão

20/09/2023, 12:09

Decorrido prazo de ADRIANA MOREIRA DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:33

Publicado Intimação em 23/08/2023.

24/08/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

22/08/2023, 11:15

Juntada de certidão

22/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário

22/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de recurso especial

22/08/2023, 10:42

Juntada de certidão

18/01/2023, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 03:20

Decorrido prazo de ADRIANA MOREIRA DA SILVA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:24

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 00:31

Publicado Ementa em 29/04/2022.

29/04/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2022, 16:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACOBINA - CNPJ: 14.197.586/0001-30 (APELANTE) e não-provido

28/04/2022, 15:55

Deliberado em sessão - julgado

19/04/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 16:55

Incluído em pauta para 19/04/2022 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

05/04/2022, 16:49

Solicitado dia de julgamento

05/04/2022, 13:58

Conclusos #Não preenchido#

10/02/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 11:08

Recebidos os autos

04/02/2022, 08:42

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 08:42

Despacho

•14/11/2023, 13:54

Despacho

•13/11/2023, 12:50

Decisão

•26/09/2023, 16:30

Decisão

•25/09/2023, 15:46

Decisão

•25/09/2023, 14:58

Decisão

•25/09/2023, 14:56

Acórdão

•26/04/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:13

Sentença

•18/10/2021, 09:35

Despacho

•28/02/2019, 16:13

Ato Ordinatório

•16/07/2018, 12:05

Despacho

•07/05/2018, 21:55