Agravo em Recurso Especial 0568249-40.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

GAFISA S/A.

CNPJ

Autor

DANIEL MARCOS OLIVEIRA SOUSA

CPF

Reu

OAS EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

05/03/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 05/03/2024

05/03/2024, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 91445/2024

14/02/2024, 19:31

Protocolizada Petição 91445/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2024

14/02/2024, 19:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

06/02/2024, 22:10

Não conhecido o recurso de GAFISA S/A.

06/02/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/12/2023, 17:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/12/2023, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/10/2023, 14:47

Documentos

•16/10/2023, 14:47

•16/10/2023, 14:46