Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 8000037-84.2023.8.05.0060 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Cocos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DT COCOS

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA KAROLLINE FERREIRA BENEVIDES

OAB/BA 74004·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DT COCOS

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

SAUANE ALMEIDA DE CARVALHO

Terceiro

VANESSA ALMEIDA DE CARVALHO

Terceiro

LUCIANA DE ALMEIDA VISPO DE CASTRO

Terceiro

ALEXANDRO BISPO DE SENA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ADELI GONCALVES DE SOUZA

CPF

Reu

SAUANE ALMEIDA DE CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

VANESSA ALMEIDA DE CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANA DE ALMEIDA VISPO DE CASTRO

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRO BISPO DE SENA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

22/05/2025, 10:34

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 09:46

Baixa Definitiva

01/04/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 08:52

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

31/03/2025, 17:04

Expedição de Ofício.

31/03/2025, 11:01

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 13:25

Decorrido prazo de LUCIANA DE ALMEIDA VISPO DE CASTRO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 19:11

Decorrido prazo de VANESSA ALMEIDA DE CARVALHO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:13

Decorrido prazo de SAUANE ALMEIDA DE CARVALHO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:13

Decorrido prazo de ADELI GONCALVES DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2025, 09:29

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/01/2025, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2025, 10:49

Todas as movimentações(100)

Juntada de certidão

22/05/2025, 10:34

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 09:46

Baixa Definitiva

01/04/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 08:52

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:48

Decisão

•16/09/2024, 20:04

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

31/03/2025, 17:04

Expedição de Ofício.

31/03/2025, 11:01

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 13:25

Decorrido prazo de LUCIANA DE ALMEIDA VISPO DE CASTRO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 19:11

Decorrido prazo de VANESSA ALMEIDA DE CARVALHO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:13

Decorrido prazo de SAUANE ALMEIDA DE CARVALHO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:13

Decorrido prazo de ADELI GONCALVES DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2025, 09:29

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/01/2025, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2025, 10:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

08/01/2025, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2025, 10:46

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

08/01/2025, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2025, 10:42

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

08/01/2025, 10:42

Juntada de Petição de 8000037_84.2023.8.05.0060 Ciente_ Ação Penal_Ter

19/12/2024, 09:41

Juntada de Petição de comunicações

18/12/2024, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2024, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2024, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2024, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2024, 10:26

Expedição de intimação.

17/12/2024, 17:44

Expedição de intimação.

17/12/2024, 17:33

Expedição de intimação.

17/12/2024, 17:33

Expedição de intimação.

17/12/2024, 17:33

Expedição de intimação.

17/12/2024, 17:33

Decorrido prazo de ANNA KAROLLINE FERREIRA BENEVIDES em 09/10/2024 23:59.

16/10/2024, 19:02

Publicado Intimação em 27/09/2024.

16/10/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

16/10/2024, 03:00

Decorrido prazo de VANESSA ALMEIDA DE CARVALHO em 09/10/2024 23:59.

14/10/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:13

Decorrido prazo de ALEXANDRO BISPO DE SENA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 17:56

Decorrido prazo de LUCIANA DE ALMEIDA VISPO DE CASTRO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 17:56

Decorrido prazo de SAUANE ALMEIDA DE CARVALHO em 01/10/2024 23:59.

03/10/2024, 07:53

Juntada de Petição de comunicações

30/09/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Sauane Almeida De Carvalho Vitima: Vanessa Almeida De Carvalho Vitima: Luciana De Almeida Vispo De Castro Testemunha: Alexandro Bispo De Sena Intimação: ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto do CGJ/CCI para efetividade do disposto do art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, c/c o art. 203 § 4º do CPC, independentemente de despacho, visando imprimir celeridade processual, procedo com a intimação da Dra Anna Karolline Ferreira Benevides OAB/BA 74.004, advogada de defesa, bem como do Representante do Ministério Público para audiência, no dia 03/10/2024, às 14:0horas, que será realizada híbrida, segue link https;//lifesizecloud.com/907817 Cocos/BA, 25 de setembro de 2024 ANA RITA DE MATOS VARA PLENA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE COCOS INTIMAÇÃO 8000037-84.2023.8.05.0060 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Cocos Testemunha: Adeli Goncalves De Souza Advogado: Anna Karolline Ferreira Benevides (OAB:BA74004)

30/09/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2024, 12:37

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/09/2024, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/09/2024, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2024, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2024, 13:03

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/09/2024, 13:03

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 03/10/2024 15:00 em/para VARA CRIMINAL DE COCOS, #Não preenchido#.

26/09/2024, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

26/09/2024, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2024, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2024, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2024, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2024, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2024, 13:55

Expedição de intimação.

25/09/2024, 13:37

Expedição de intimação.

25/09/2024, 13:29

Expedição de intimação.

25/09/2024, 13:24

Expedição de intimação.

25/09/2024, 13:24

Expedição de intimação.

25/09/2024, 13:24

Expedição de intimação.

25/09/2024, 13:24

Expedição de intimação.

25/09/2024, 13:24

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 12:48

Juntada de intimação

25/09/2024, 12:45

Juntada de intimação

25/09/2024, 12:44

Juntada de intimação

25/09/2024, 12:38

Juntada de intimação

25/09/2024, 11:53

Juntada de intimação

25/09/2024, 11:50

Juntada de intimação

25/09/2024, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 20:04

Conclusos para despacho

09/08/2024, 09:47

Decorrido prazo de ANNA KAROLLINE FERREIRA BENEVIDES em 20/11/2023 23:59.

18/01/2024, 02:45

Decorrido prazo de ANNA KAROLLINE FERREIRA BENEVIDES em 20/11/2023 23:59.

17/01/2024, 22:13

Publicado Intimação em 06/11/2023.

27/12/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

27/12/2023, 20:20

Outras Decisões

11/11/2023, 19:41

Conclusos para decisão

06/11/2023, 16:47

Juntada de Petição de contestação

01/11/2023, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 10:14

Publicado Intimação em 06/10/2023.

07/10/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 10:31

Outras Decisões

07/08/2023, 22:52

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:24

Decorrido prazo de ADELI GONCALVES DE SOUZA em 23/05/2023 23:59.

29/05/2023, 02:25

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

09/05/2023, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 11:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

08/05/2023, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 09:02

Expedição de citação.

04/05/2023, 11:21

Recebida a denúncia contra ADELI GONCALVES DE SOUZA - CPF: 067.471.936-01 (VITIMA)

31/03/2023, 08:03

Conclusos para decisão

10/03/2023, 09:15

Juntada de Petição de DENUNCIA

01/03/2023, 21:23

Expedição de intimação.

06/02/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 08:33

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 18:07

Decisão

•11/11/2023, 19:41

Decisão

•07/08/2023, 22:52

Decisão

•31/03/2023, 08:03

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 08:33