Procedimento Comum Cível 8000225-28.2016.8.05.0091 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ibicaraí

Partes do Processo

ICARO XAVIER DOS SANTOS MATTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL FREIRE FERREIRA

OAB/BA 30337·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

ICARO XAVIER DOS SANTOS MATTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RAFAEL FREIRE FERREIRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2026, 17:39

Decorrido prazo de RAFAEL FREIRE FERREIRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2026, 12:33

Publicado Intimação em 26/04/2023.

05/05/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 12:20

Decorrido prazo de RAFAEL FREIRE FERREIRA em 04/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:58

Decorrido prazo de RAFAEL FREIRE FERREIRA em 04/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:35

Publicado Intimação em 27/09/2024.

11/04/2026, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2023 23:59.

16/10/2025, 02:19

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:55

Expedição de intimação.

03/12/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 12:18

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de RAFAEL FREIRE FERREIRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2026, 17:39

Decorrido prazo de RAFAEL FREIRE FERREIRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2026, 12:33

Publicado Intimação em 26/04/2023.

05/05/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 12:20

Decorrido prazo de RAFAEL FREIRE FERREIRA em 04/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:07

Despacho

•02/12/2024, 12:18

11/04/2026, 06:58

Decorrido prazo de RAFAEL FREIRE FERREIRA em 04/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:35

Publicado Intimação em 27/09/2024.

11/04/2026, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2023 23:59.

16/10/2025, 02:19

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:55

Expedição de intimação.

03/12/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 12:18

Conclusos para decisão

19/11/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Icaro Xavier Dos Santos Mattos Advogado: Rafael Freire Ferreira (OAB:BA30337) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAÍ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000225-28.2016.8.05.0091 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAÍ AUTOR: ICARO XAVIER DOS SANTOS MATTOS Advogado(s): RAFAEL FREIRE FERREIRA registrado(a) civilmente como RAFAEL FREIRE FERREIRA (OAB:BA30337) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAÍ INTIMAÇÃO 8000225-28.2016.8.05.0091 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ibicaraí Vistos. 1. Intime-se a parte autora sobre o petitório de ID 461591526 que noticia o cumprimento da liminar, no prazo de 05 dias. 2. Escoado o prazo, voltem conclusos para decisão urgente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ibicaraí/BA, datado eletronicamente. BRUNA MONTORO DE SOUZA Juíza Substituta

30/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:06

Decorrido prazo de RAFAEL FREIRE FERREIRA em 23/08/2024 23:59.

17/09/2024, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

16/09/2024, 20:08

Conclusos para decisão

16/09/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 13:46

Juntada de petição

02/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 22:18

Expedição de intimação.

06/08/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 09:48

Juntada de Petição de alegações finais

31/07/2024, 17:32

Expedição de intimação.

24/07/2024, 16:50

Juntada de certidão

24/07/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 11:21

Conclusos para decisão

17/07/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 23:04

Decorrido prazo de RAFAEL FREIRE FERREIRA em 19/12/2023 23:59.

01/02/2024, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.

30/01/2024, 19:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 16:49

Decorrido prazo de RAFAEL FREIRE FERREIRA em 25/01/2024 23:59.

30/01/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 17:43

Expedição de intimação.

06/12/2023, 13:15

Expedição de intimação.

06/12/2023, 13:15

Outras Decisões

06/12/2023, 08:49

Conclusos para decisão

06/12/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 11:11

Expedição de intimação.

17/11/2023, 11:19

Expedição de intimação.

17/11/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 11:16

Juntada de petição inicial

10/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 15:36

Juntada de certidão

21/06/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 11:27

Expedição de intimação.

24/04/2023, 11:27

Outras Decisões

24/04/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 08:33

Expedição de intimação.

24/04/2023, 08:33

Decorrido prazo de RAFAEL FREIRE FERREIRA em 30/09/2022 23:59.

25/01/2023, 18:47

Publicado Intimação em 08/09/2022.

30/12/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

30/12/2022, 06:29

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2022 23:59.

16/10/2022, 11:01

Conclusos para despacho

06/10/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 14:16

Expedição de intimação.

06/09/2022, 14:16

Concedida a Antecipação de tutela

06/09/2022, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2021 23:59.

28/10/2021, 16:22

Conclusos para decisão

27/08/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 10:13

Juntada de Petição de réplica

28/07/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 16:01

Decorrido prazo de RAFAEL FREIRE FERREIRA em 18/06/2021 23:59.

23/06/2021, 06:47

Publicado Intimação em 10/06/2021.

22/06/2021, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 09:04

Expedição de citação.

09/06/2021, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/06/2021, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/06/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 10:50

Conclusos para despacho

15/12/2017, 09:35

Juntada de certidão

15/12/2017, 09:35

Juntada de Petição de petição

03/10/2017, 14:42

Juntada de Petição de petição

03/10/2017, 14:18

Publicado Intimação em 29/09/2017.

29/09/2017, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2017, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2017, 19:01

Juntada de Petição de petição

08/08/2017, 16:12

Juntada de Petição de petição

16/11/2016, 15:04

Conclusos para decisão

22/03/2016, 18:44

Distribuído por sorteio

22/03/2016, 18:43

Despacho

•24/09/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 08:26

Despacho

•17/07/2024, 11:21

Decisão

•06/12/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 11:16

Acórdão

•13/09/2023, 10:18

Decisão

•20/06/2023, 13:10

Decisão

•19/06/2023, 18:33

Decisão

•24/04/2023, 08:33

Decisão

•06/09/2022, 08:51

Despacho

•09/06/2021, 15:09

Despacho

•23/09/2017, 19:01